Crise infiltra-se na saúde, na educação e na administração do território

Estado deixa de comparticipar pílula e três vacinas
O Estado vai deixar de comparticipar pílulas anticoncepcionais e três vacinas vendidas nas farmácias (cancro do colo do útero, hepatite B e contra a estirpe do tipo B do vírus da gripe). O objectivo da medida é arrecadar 19 milhões para os cofres do Estado.
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira uma lista de medidas para reduzir as despesas no sector, para além das descomparticipações da pílula e das vacinas, também a comparticipação da associação de medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores vai ser reduzida.

Governo pôs hoje fim efectivo aos governos civis
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, considerou hoje que, na prática, o Governo pôs fim aos governos civis, ao aprovar legislação que transfere as suas competências para outras entidades públicas.
No final da reunião do Conselho de Ministros, Miguel Macedo anunciou a aprovação de uma proposta de lei e de um decreto-lei que determinam a liquidação do património dos governos civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
«Na prática, o Conselho de Ministros acaba hoje com os governos civis», declarou o ministro da Administração Interna, em conferência de imprensa.

Hospitais de Coimbra realizam primeiras cirurgias de mudança de sexo
Os Hospitais da Universidade de Coimbra avançam já neste mês com as primeiras quatro cirurgias de mudança de sexo, escreve o Correio da Manhã.
As pessoas a serem operadas já foram seleccionadas e todo o processo vai estar a cargo de uma equipa constituída por especialistas de Psiquiatria, Urologia, Ginecologia, Endocrinologia e Cirurgia Plástica, como explica o CM.
Os casos são oriundos de todo o país e deverá haver mais candidatos à operação a partir do próximo mês.
A cirurgia é complexa e vai ser assegurada pelos médicos da Unidade de Cirurgia Reconstrutiva Genito-Urinária e Sexual, que são «altamente credenciados», segundo António Reis Marques, director do Serviço de Psiquiatria.
Escreve ainda o CM que os hospitais da Universidade de Coimbra são os únicos agora a fazer este tipo de intervenção, um projecto anunciado em Março pelo serviço de Psiquiatria que, através das consultas de sexologia, percebeu que não havia resposta no país para estes casos.

Escolas arrancam a fazer contas aos cortes
Os professores prevêem um ano lectivo, que hoje começa, «extremamente complicado», com o corte de 800 milhões de euros a sentir-se «no primeiro período» e estando já previstos outros «500 milhões a menos» para o próximo ano civil.
«Sabemos que começa agora, de 08 a 15 de Setembro, mas ninguém consegue dizer como é que isto vai acabar, porque vamos ter aí situações de ruptura extremamente complicadas», disse à agência Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF).
As escolas, afirmou Mário Nogueira, estão a «funcionar no limite, a pedir papel higiénico» aos pais.
«Vai ser extremamente complicado. Estamos muito, muito preocupados», referiu, indicando que o novo ano lectivo traz novas regras de organização às escolas que «as impedem de continuar a dar resposta a projectos de promoção do sucesso e combate ao abandono escolar».
O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) subscreve: «Medidas de combate ao insucesso também precisam de pessoas».
João Dias da Silva regista a situação dos professores que ficaram sem trabalho e, se há excesso de diplomados para as necessidades do sector, também há professores há nove e 10 anos no sistema que agora não tiveram colocação, frisou.
«Não é compreensível que, havendo uma taxa insuficiente de educação pré-escolar, com crianças sem vaga, haja educadores no desemprego», acrescentou.
A FNE espera que este ano lectivo se concretize o grande debate sobre autonomia escolar que o Governo prometeu.
A organização das escolas é também a maior preocupação de Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).
«A organização que nos deixou o anterior Governo é absolutamente penalizadora», defendeu o presidente da associação, Adalmiro Botelho da Fonseca, referindo-se ao corte nos créditos horários concedidos aos estabelecimentos para se organizarem: «Davam-nos mais professores e mais hipóteses de trabalho com os alunos».
Na escola que dirige, no Norte, tinha uma assessoria de 18 horas. «Neste momento tenho zero, não sei quem vai trabalhar com os professores que estão a dar todos os cursos de educação e formação e profissionais».
O dirigente vai tentar encontrar algum professor que tenha as horas lectivas já diminuídas em função da idade.
O mesmo problema se coloca com a gestão dos equipamentos instalados ao abrigo do Plano Tecnológico da Educação (PTE). «Tínhamos um crédito de 16 horas para alguém trabalhar toda a tecnologia que puseram nas escolas. O professor que as tinha era capaz de trabalhar 50 horas, agora com zero não trabalha nenhuma».
Adalmiro Fonseca receia que «todos os milhões gastos em tecnologia» acabem no lixo se não colocarem alguém a zelar pelos equipamentos.

Fonte: aqui