Os médicos deverão começar a substituir o registo em papel das certidões de óbito por inscrições numa plataforma da Internet, a partir deste mês, o que permitirá um rápido e permanente acompanhamento dos óbitos e suas causas.
No passado dia 03 de abril, foi publicada, em Diário da República, a nova lei que cria e regula o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito, estando previsto para este mês um "período experimental" definido no diploma.
Os objectivos desta lei são a desmaterialização dos certificados de óbito, o tratamento estatístico das causas de morte e a actualização da base de dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde e do correspondente número de identificação, atribuído no âmbito do registo nacional de utentes (RNU).
O sistema actual de certificação de óbitos em Portugal tem mais de um século de existência e não permite fazer análises precisas das causas de morte.
Por altura da publicação da lei, o director-geral da Saúde, Francisco George, explicou os "imensos benefícios" que serão alcançados "no plano da análise de informações que se referem às causas de mortalidade", uma vez que apenas os médicos vão passar a preencher os certificados de óbito numa plataforma electrónica.
Essa plataforma é assumida pelos serviços da direcção-geral da Saúde e permitem acelerar todos os aspectos que dizem respeito à análise da mortalidade em Portugal, sublinhou na altura.
Fonte: aqui
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