segunda-feira, 24 de novembro de 2014

É a primeira vez na história...

A propósito da detenção aparatosa de José Sócrates no aeroporto internacional de Lisboa na manga do avião, está a tornar-se comum o enunciado de que “é a primeira vez da história da democracia portuguesa que um ex-primeiro-ministro é detido para prestar declarações no DCIAP”, ou seja, perante as entidades policiais com ligações à justiça.
Já este simples enunciado permite levantar uma pertinente dupla questão: Estará o sistema judicial a atuar numa perspetiva claramente direcionada a esta personalidade de modo ajustado ou de modo excecional, não havendo na história da democracia necessidade de agir de maneira semelhante com outros ex-primeiros-ministros e com outras altas figuras do Estado ou vontade judiciária (para não dizer política) de intervir?
Depois do caso de Timor, em que magistrados portugueses conseguiram levar à barra dos tribunais governantes em exercício e obtiveram condenações (coisa nunca concretizada em Portugal), fiquei com dúvidas sobre a boa consciência de isenção quanto à coincidência da oportunidade da detenção e constituição de arguido para onze figuras da alta roda do Estado.
Mas há mais outras questões que eu, cidadão comum, gostaria de ver esclarecidas.  
Não me esquecendo do aparato público que rodeou a detenção do então deputado Paulo Pedroso – em que o próprio juiz de instrução criminal Rui Teixeira foi em pessoa ao Parlamento solicitar o levantamento da imunidade do deputado – interrogo-me sobre a circunstância aparatosa desta detenção, à semelhança de algumas outras em passado recente. Já que essa detenção intempestiva e eventualmente aparatosa terá supostamente as suas razões inultrapassáveis por outra via, estas deveriam acompanhar a notícia da detenção e não somente o enunciado genérico da suspeição de crimes como corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais ou eventualmente outros. Depois, a detenção e as buscas nunca deveriam decorrer à luz das câmaras da Comunicação Social, sob pena de a presunção da inocência dos visados e a boa fé doa inquiridores se circunscrever ao figurino de letra morta.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) viu-se na necessidade de produzir um comunicado. Ora, por que motivo é que o dito comunicado, referindo que tinham sido detidos e interrogados mais três cidadãos ligados ao mesmo processo, omitiu os seus nomes? Mas que motivo levou a vir a PGR, mais tarde, a revelar os ditos nomes: o do empresário Carlos Santos Silva, o do advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o do motorista João Perna, afinal todos de ração de proximidade com Sócrates?
Também a PGR vem esclarecer que este processo nada tem a ver com outros processos, designadamente o do Monte Branco. E porquê? Será que se trata de autojustificação para a ordem de destruição de escutas que mencionavam o nome de Sócrates, determinada pelo então Presidente do STJ, no caso do processo “Face Oculta”, ou a questão da menção discriminada das dezenas de questões a José Sócrates deixadas sem resposta por alegada falta de tempo para os procuradores ouvirem, no caso “Freeport”?
Entendo, embora não concorde, que, enquanto o senhor Sócrates era Primeiro-Ministro, os operadores judiciários sentissem alguma inibição em cercar as atividades do Chefe do Governo. No entanto, já lá vão mais de três anos, que não foram, pelos vistos, suficientes para proceder à investigações de ações ligadas a Sua Excelência.
Se foi uma comunicação bancária o único fator que levou a esta aparatosa e intempestiva detenção, que à semelhança de tantas outras vai invariavelmente ter à mesa inquisitória do Juiz de Instrução Criminal (TIC), Carlos Alexandre, em que uma diretiva europeia se sobrepõe ao instituto do sigilo bancário, então não posso admirar-me de que quem possui dinheiro não haja de ser tentado a colocá-lo algures na Suíça ou nas ilhas Caimão e, ainda, de que venha a ressuscitar-se a velha mania de o cidadão vir aguardar douradamente o seu pecúlio debaixo do colchão. Ademais, é chocante o modo como o segredo de justiça, talvez de aplicação excessiva, é sistematicamente violado e contraditoriamente invocado também sistematicamente para fugir à prestação de informação pública. No entanto, paralelamente à detenção destes homens de importância mediática, política e/ou administrativa, a informação de conteúdos bem graves, se verdadeiros, vem sendo debitada a parceiros privilegiados especiais como o Correio da Manhã e o Sol. Não. A PGR e/ou os serviços dos TIC deveriam habituar os cidadãos ao sistema de conferências de imprensa em que fossem prestadas todas as informações pertinentes em casos que o justificassem e fosse filtrado o que pertence e o que não pertence ao segredo de justiça, banindo de vez a prestação de informação anónima a destinatários privilegiados. Trata-se até de informação que os representantes dos putativos suspeitos não podem confirmar nem desmentir.
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Tenho infelizmente de concordar com Pedro Santana Lopes, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que hoje considerou que a detenção de Sócrates, além de ser um facto “triste para Portugal”, levanta questões quanto ao “ponto a que o Estado chegou”. O político da Misericórdia referiu, na cidade da Guarda, à margem da Academia do Poder Local, que decorre até domingo, promovida pelos Autarcas Socialdemocratas (ASD) e pelo Instituto Francisco Sá Carneiro, que nos últimos dias o país tem assistido a uma sucessão de factos que preocupam quanto à solidez da estrutura do Estado e ao modo como o Estado funciona, como “representa, defende e garante”.
Aqui, aproxima-se da visão do Bloco de Esquerda, que denuncia o chorrilho de detenções mediáticas ocorrido nos últimos dias e que, pelo putativo conteúdo, segundo Catarina Martins e João Semedo, é revelador de que não é só a fruta que está podre, mas também a própria cesta da fruta e até a própria frutaria.
Voltando a Santana Lopes, é certo que ele refere o óbvio. No entanto, são de registar aspetos curiosos:
“Aqui, pelo que a Procuradoria-Geral da República divulgou, estarão em causa atos pessoais no exercício de funções públicas, ou não, isso agora cabe à justiça tratar, mas eu penso que nos sentimos todos, naturalmente, eu diria, acabrunhados, tristes, é a melhor palavra, por aquilo que está a acontecer em Portugal”.
 
Santana, também antigo primeiro-ministro, deseja como todos, mas com modulação peculiar, “que se faça justiça, pelas pessoas, por Portugal, pelos portugueses”. E acrescenta que “a justiça está a funcionar, temos que nos congratular com isso, mas é evidente, ninguém pode ficar satisfeito com situações como aquelas que estamos a viver”. Reconhecendo que “nenhum Estado é perfeito”, contrapõe que “o nosso parece estar a funcionar e a tratar todos os cidadãos por igual, isto é um ganho”. É justamente da segunda parte da última afirmação que eu me permito discordar. Não, os cidadãos não são tratados de maneira igual nem pela Justiça nem pela população. O desgraçado que rouba a embalagem de leite no supermercado, se o caso chegar à barra do tribunal, é invariavelmente constituído arguido condenado; o dilapidador de instituição financeira ou perdulário do Estado mui raramente tem decisão condenatória transitada em julgado. Mas tivemos recentemente casos de indiciados certos por crimes violência doméstica e homicídio aplaudidos à entrada de tribunal e indiciados de eventuais crimes ainda mal definidos, mas de denominação sonante, enxovalhados à porta de um DCIAP.
O já mencionado antigo primeiro-ministro Santana Lopes, quando disse esperar “que se faça justiça” também sentenciou que, “se alguém pecou, se alguém errou, se alguém cometeu crimes, que pague, se não, também que seja respeitada a sua inocência”. Por outro lado, teme – penso que sem razão, já que ninguém o aponta a ele como suspeito de crimes contra o Estado – “que os portugueses olhem para a política, olhem para todo este espetáculo e depois tomem as pessoas todas pela mesma bitola”.
Os cidadãos não acreditam na política, não propriamente pelos crimes que os políticos possam ter cometido ou vir a cometer, mas sobretudo pela sua inépcia, ineficácia, arranjismo, despeito pelas promessas, autosserviço a partir da condição política e o desprezo pelo efetivo serviço à comunidade e pelo estado a que isto chegou e que Santa assim carateriza, com inegáveis marcas de oralidade:
“Nós atingimos um Estado de quase insolvência institucional, depois de um Estado praticamente de insolvência económica, e isso, as duas coisas misturadas, deve suscitar muitas preocupações e exige uma regeneração ética, acima de tudo, na sociedade portuguesa, sobre as regras que todos nós temos que seguir no exercício das nossas funções públicas, na comunicação, funções privadas, o que for, autarcas, poder central, porque há aqui qualquer, de facto, coisa que ruiu” (vd DN on line, de 22-11-2014).
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No entanto, de positivo do dia de hoje fica para manhã a reação oficial equilibrada e calma dos diferentes partidos sobre a detenção de Sócrates, a entrega das questões de justiça à justiça, a crença na justiça e no seu tempo e percurso; e a deliberada e não afrontosa arrogância de que os políticos nada têm a ver com estas coisas; mas a clara assunção de que aos partidos cabe a ação política qua tali. E não se ouviram aquelas vozes displicentes, como é usual em adversários políticos, ou frenéticas, como as de Paula Teixeira da Cruz, de que ninguém está acima da lei e que temos a independência dos poderes, o que não era claro em governos interiores.
Por outro, lado, embora se registem declarações inconvenientes de alguns, como João Soares, Santos Silva ou Duarte Marques, também sobressaiu a justeza da legitimidade dos sentimentos e da amizade, mas com a exigência declarativa de que os sentimentos não podem interferir na ação política típica e obrigatória para os partidos e seus militantes – veiculada pelo novel secretário-geral do PS, precisamente no dia da sua entronização por pelo menos 96% dos seus correligionários políticos. Costa, além disso, rejeitou qualquer tentação estalinista de apagar a fotografia ou ações de qualquer um dos líderes do partido, bem como a tentativa de comentar procedimentos, ações e factos que somente cabe à Justiça apreciar e sobre eles tomar decisões.
Por mim, resta-me esperar que os poderes políticos (legislativo e executivo) alterem o sistema de concentração dos grandes casos abrangentes nas mãos de um só homem, o nervo quase único do “Ticão”, o juiz presidente do tribunal central de instrução criminal; e que os poderes políticos (legislativo, executivo e judicial), além da separação e interdependência, funcionem como verdadeiros contrapesos, no espírito com que foram estabelecidos, e se trave a evidente tendência histórica – predomínio do legislativo no século XIX, predomínio do executivo no século XX e predomínio do judicial no dealbar do século XXI.

2012.11.22
Louro de Carvalho

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