sábado, 31 de janeiro de 2015

A sorte das empresas privatizadas e não só


Estávamos habituados a perceber que o peso do Estado na economia se estabelecesse com base em posicionamento ideológico ou numa perspetiva pragmática.

Assim, quando um país confia a direção política a um governo posicionado à esquerda, é expectável que a tendência seja a das nacionalizações para combate ou à fúria competitiva ou aos grandes monopólios que o sistema capitalista constrói na tessitura das relações económicas. Nesta perspetiva estatizante, intenta-se que a principal função do Estado seja a distribuição igualitária da riqueza, pelo que ao poder político compete a propriedade dos principais meios de produção. Por outro lado, tudo o que seja considerado bem público – como a saúde, a educação, a segurança social, a banca, os seguros e a comunicação social – ficam sob a alçada direta ou indireta do Estado. Quando muito, os poderes aceitam alguma propriedade no quadro da economia como estímulo à realização dos indivíduos ou dos grupos enquanto peças válidas da máquina global, como toleram e reconhecem a atividade privada (particular e cooperativa) no domínio dos bens não essencialmente económicos como supletiva da ação do poder político. Por conseguinte, muitas das empresas e serviços privados são objeto da nacionalização direta ou indireta. Cresce o setor empresarial do Estado e o poder controlador do Estado.

O contrário acontece quando um país entrega a sua direção a um setor liberal. O Estado deixa a economia à iniciativa e ao sabor das entidades privadas, numa ótica da livre concorrência, tirando partido da noção libertária das liberdades política, social e económica. Nesta perspetiva, bens como saúde, educação, segurança social, banca, seguros e comunicação social assumem uma vertente económica e, por consequência, ficam sob a alçada dos privados, assumindo o Estado uma posição residual para a prestação dos serviços, consignados na declaração universal dos direitos do homem (e diplomas com força equiparada) a quem os privados não os queiram prestar. Nesta ótica, empresas e serviços do setor público passam com facilidade par ao setor privado, no pressuposto da melhoria da gestão e da melhor rentabilidade ou aduzindo a necessidade de reestruturação. Pode eventualmente suceder que haja nacionalização de alguma empresa, se isso se tornar necessário para salvar o sistema, ou colocar sob a tutela direta do Estado empresas e serviços, se o serviço de guerra ou a situação de calamidade pública o exigir ou recomendar.

Se no primeiro caso, se argumenta com o interesse público, o combate à especulação e o rigor na administração, vertido este nos deveres de isenção, imparcialidade e transparência, entre outros, no segundo, sói aduzir-se a rentabilidade que o espírito de iniciativa empresta ao empreendimento económico ou equiparado, à maior capacidade dos privados, à maior produção, circulação e consumo de bens. Acrescenta-se, por sistema, a denúncia da inoperacionalidade da gestão pública, as excessivas regalias dos trabalhadores públicos, as frequentes suspensões de trabalho, os desperdícios, as gorduras do Estado. E reserva-se para o Estado a definição dos grandes objetivos estratégicos, a função reguladora e arbitral e os serviços mais diretamente conexos com a soberania: justiça, forças armadas, polícia e impostos. Por conseguinte, muitas das empresas e serviços do setor público são objeto da privatização direta ou indireta. Decresce o setor empresarial do Estado e, pelo menos numa fase intermédia, desenvolve-se o setor empresarial municipal e intermunicipal, em nome das alegadas vantagens da gestão de proximidade.  

Entre uma opção e outra surge uma terceira via, que alguns situam na pragmática levada a cabo por Tony Blair e seu imediato sucessor Gordon Brown, no Reino Unido, e ensaiada por António Guterres, em Portugal. No entanto, ela fora ensaiada em vários países europeus sob a égide do corporativismo. Em qualquer dos casos, o Estado pontifica na propriedade dos melhores estabelecimentos de ensino, num conjunto alargado de unidades de saúde, na propriedade dos bancos emissores; e reserva para si um complexo de serviços e empreendimentos, intervém em grande número de empresas e fiscaliza todas as empresas e serviços privados. O Estado, além dos serviços diretamente ligados à soberania, assume-se numa postura intervencionista. E, como tal, detém o controlo de muitas empresas e serviços considerados bens públicos (pelo menos a nível de uma posição dominante), intervém com uma certa planificação da economia, procede a algum condicionamento agrícola, industrial e comercial. Os funcionários públicos (sobretudo em setores especiais) são em relativamente grande número e integram-se em carreiras relativamente bem estruturadas. Por outro lado, decidem-se nacionalizações ou privatizações conforme a necessidade de viabilizar ou sanear serviços e empresas. E confiam-se iniciativas, empreendimentos e desenvolvimentos de projetos, mesmo de interesse nacional, a estruturas intermédias, como se estabelecem parcerias público-privadas em muitos setores, por incapacidade imediata do Estado de lançar os projetos ou para contornar as regras de gestão e contabilidade públicas. E, para mais nos espantarmos, vemos criadas empresas ou entidades públicas empresariais com gestão privada, como a Parpública, a Parque Escolar, muitos dos hospitais públicos, as fundações universitárias, etc., como vemos muitas empreitadas e serviços de responsabilidades públicas (da administração central e autárquica) sistematicamente alocadas a entidades privadas – empresas, sociedades de advogados, sociedades de arquitetos, sociedades de engenheiros, sociedades de economistas, entidades empresariais constituídas ad hoc. Costuma dizer-se que a municipalização de serviços é meio caminho para a sua privatização, justamente pela tendência de os municípios alocarem a sua execução a privados através de concurso (público ou limitado) ou com recurso ao ajuste direto.

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Em Portugal, chegada que foi a onda neoliberal, a que se acrescentou o estigma da inevitabilidade da política austeritária por que estivéramos à beira da bancarrota por termos estado a viver acima das nossas possibilidades (quiçá por indicação de outrem), a dita terceira via cedeu o lugar ao desmantelamento do Estado e da maior parte do bolo da malha empresarial, a começar pelas empresas de bandeira (OGMA, ENVC). Já disséramos adeus à LISNAVE, SETENAVE e SOREFAME.

Começou por se afirmar que bastava suprimir os desperdícios públicos, eliminar as gorduras do Estado e obter melhor Estado através da consecução de menos Estado. Conseguir-se-ia menos e melhor Estado libertando-o da economia. Todavia, não era necessário baixar mais os salários nem eliminar ou reduzir subsídios nem despedir trabalhadores ou desfazer empresas. Impunha-se, no entanto, flexibilizar as leis do trabalho. Tudo se resolveria cumprindo o programa da troika e indo mais além – o que se traduzia na reforma do Estado, na revisão do regime das fundações e na privatização (venda) de empresas públicas. Até se entregariam a escolas a professores independentes.

Entretanto, o Governo, por via orçamental, manteve os cortes salariais, que herdou, nos funcionários públicos e aprofundou esses cortes, tirou parte do subsídio de natal a todos, arrecadou subsídios de natal e de férias a muitos funcionários públicos e reformados e aposentados, mexeu atrabiliariamente nas pensões de reforma e de aposentação (mesmo nas pensões de sobrevivência), suspendeu as reformas antecipadas, induziu a aposentações antecipadas na administração pública, estabeleceu o sistema de despedimento de trabalhadores públicos mascarado de requalificação e de rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo, aumentou a carga de trabalhos dos funcionários e a duração do horário semanal e deixou falir inúmeras empresas e reestruturar outras de forma caprichosa – de que resultou aumento desmedido da taxa de desemprego, emigração em barda de recursos humanos (muitos deles altamente qualificados). Reduziu institutos (criou outros), encerrou escolas (fez agrupamentos e mega-agrupamentos), unidades de saúde, tribunais, serviços de finanças, etc.

Tentando convencer o povo de que era necessário privatizar, vendeu ao desbarato um banco, o BPN (40M ), ao BIC. Não iria haver, mas houve despedimentos e foram encerrados balcões. Os gestores de topo ficaram a ter melhores vencimentos e mordomias.

Vai ser vendido, quanto antes, o Novo Banco (que é indiretamente dos contribuintes!), deixando para trás toda a teia aderente ao banco mau, o BES, cujo grupo se perdeu no complexo de empresas privadas, sendo algumas controladas por um Estado, único proprietário, a República Popular de Angola.

Venderam a ANA-aeroportos. Os privados fariam melhor. E fizeram: as taxas aeroportuárias subiram a ponto de os responsáveis pela Ryanair, a maior companhia aérea de baixo custo da Europa, terem já declarado que abandonaram a intenção de reforçar o investimento em Portugal. Por outro lado, as recentes obras de beneficiação do terminal do aeroporto internacional de Lisboa foram tecnicamente tão bem feitas que muitas das lajetas aplicadas já estão partidas.

Foi privatizada a maior parte do capital da EDP e da REN a favor de uma empresa “pública” da China. Prometiam-se menores custos para o consumidor, melhores serviços e menores rendas. E nada, antes pelo contrário! Mas há mais portugueses, como Catroga e Cardona, na EDP e na REN a auferir melhores vencimentos e mordomias. Porém, a ajuizar pelo que se passa com a Grécia, em que o poder chinês já veio contestar a política do Syriza de suspensão de privatizações, é de perguntar o que sucederá se um governo português pretender fazer alguma exigência desagradável à muito privada EDP estatal da China.

Dos CTT privatizados por via bolsista não se esperam grandes surpresas, já que previamente à venda, se executou um vasto programa de encerramentos e diminuição de encargos, incluindo a transferência do fundo de pensões e responsabilidades inerentes para alçada do Estado. Mas não passaram a servir melhor! E parece que política semelhante se estará a seguir relativamente ao grupo Águas de Portugal, SA, quanto ao regime de preços.

A privatização das seguradoras do Grupo CGD não trouxe novidades vantajosas em relação ao que se tinha anteriormente nem ao contexto geral das seguradoras – hábeis para a angariação de clientes e parcíssimas na assunção de encargos.

Quanto à PT, basta referir que que esta empresa quase modelar na prestação de serviços e na qualidade de equipamentos tem andado da casa de Anás para a casa de Caifás e de Pilatos para Herodes e de Herodes a Pilatos, para terminar no calvário da descaraterização, na sepultura do mau serviço e no apostolado do suplício de Tântalo a incomodar a tempo e fora de tempo os clientes que ainda o são e aqueles que já deixaram de o ser.

Parece que a RTP não vai ser privatizada, pelo menos enquanto o FMI não entrar em Portugal com os tanques da invasão (a Comissão Europeia, sem Barroso, já não se importa). Porém, o que se passa na Casa que “foi” de Alberto da Ponte é um bom testemunho de como anda o Governo da nação, que esse, sim, deveria ser privatizado.

Finalmente, quanto à TAP, que já passou por uma gorada tentativa de venda, só quero dizer o seguinte:

Com aquele caderno de encargos só um generoso patriota estrangeiro é que ficará com o negócio. Manter a marca TAP, o centro de decisão em Portugal, sustentar as rotas atuais e aumentar a frota e as rotas, capitalizar a empresa, não poder vender durante cinco anos, não despedir nenhum dos funcionários, reservar ao vendedor o direito de preferência numa futura compra ou o direito de reversão – tudo isto configura uma estratégia de não concretização da venda, a não ser que o caderno seja para português ver em maré pré-eleitoral ou que, em alternativa, haja um caderno B para consulta exclusiva dos candidatos. Eu não compraria uma quinta se me impusessem ainda que que fosse só metade daquelas condições.

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Não foi exaustiva a minha análise, mas dá para pôr em dúvida a boa intenção de quem governa ou a sanidade dos agentes económicos à escala mundial.

2015.01.30

Louro de Carvalho

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