domingo, 11 de janeiro de 2015

Violência, islamofobia e liberdades


A França foi sacudida, nestes dias, pela violência armada mercê do fanatismo religioso sobre alegados excessos da liberdade de expressão. Com efeito, o semanário humorístico parisiense “Charlie Hebdo” foi assaltado por dois suspeitos marcados pelo radicalismo islâmico e que, além de vários feridos, alguns dos quais ficaram em estado grave, fizeram uma dúzia de vítimas mortais. Durante a intervenção violenta, foi ouvido o brado de vingança do profeta.

Os suspeitos puseram-se em fuga e toda a região parisiense e a Picardia, no nordeste, viveu horas dramáticas de insegurança com réplicas, em pelo menos mais dois lugares, da iniciativa destes suspeitos e de outros mais, não obstante o empenho ativo da imensa força policial. Tudo parece hoje ter acabado de forma adequada à gravidade do momento.

A França uniu-se na condenação do epifenómeno, no que foi e é acompanhada pelos responsáveis dos Estados que no mundo desfrutam de maior visibilidade ou os que se sentem mais próximos daquele grande país. Vigílias, manifestações, artigos de opinião e mesmo expressões artísticas ligadas ao humorismo e à sátira se multiplicam um pouco por toda a Europa, fazendo disto legítimo e plausível alarido as redes sociais.

Por outro lado, enquanto formações partidárias radicais aproveitaram a oportunidade para incrementarem a auto-organização e sugerir medidas drásticas, incluindo a restauração da pena de morte, mas sobretudo pela proibição da imigração e pelo levantamento do acordo de Schengen. Por seu turno, os principais chefes do muçulmanismo moderado, dito o autêntico, declaram a sua demarcação dos factos ocorridos, assegurando que estes comportamentos constituem um grave desvio do verdadeiro islão, fruto do fundamentalismo de grupos extremistas. No entanto, alguns dos líderes da revolução islâmica vieram assumir a índole necessária e heroica dos atos perpetrados, garantindo que a Europa não estará em segurança enquanto persistir a afronta a Alá, ao profeta e àqueles que o seguem.

Da parte das religiões também não se fizeram esperar as reações. Assim, o presidente do Conselho Pontifício para o Diálogo Inter-religioso (da Santa Sé) e quatro imãs franceses – “chocados” com a violência que provocou 12 mortes, entre jornalistas e políticas, e dezenas de feridos – lançaram uma declaração conjunta em que condenam a violência fundamentalista, após o atentado de Paris contra o “Charlie Hebdo”.

 “Convidamos os crentes a manifestar a sua solidariedade humana e espiritual, pela amizade e a sua oração, a todas as vítimas e às suas famílias”, assinala o texto da declaração assinado pelo cardeal francês D. Jean Louis-Tauran e a delegação inter-religiosa gaulesa, com representantes católicos e muçulmanos. “Sem a liberdade de expressão, o mundo está em perigo”, pelo que os responsáveis de todas as religiões são chamados a “promover cada vez mais uma cultura de paz e de esperança, capaz de vencer o medo e de construir pontes entre os homens”.

Apesar de tudo, a declaração conjunta recorda ainda a responsabilidade dos media e, nesse sentido, desafia os jornalistas a “oferecerem uma informação que respeite as religiões, os seus crentes e as suas práticas, favorecendo assim uma cultura do encontro”.

Em França, representantes das várias comunidades religiosas manifestaram a sua condenação pelo atentado à redação do semanário ‘Charlie Hebdo’, ao serem recebidos no Eliseu pelo presidente gaulês, tendo o pastor François Clavairoly, presidente da Federação protestante da França, lido um comunicado em nome de todos, no qual os representantes religiosos se associam ao sentimento de “revolta” moral diante “deste ato atroz” que “não pode ter justificação em religião alguma”.

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Perante os factos, oferecia-se-me a oportunidade de uma reflexão que se demarcasse de um certo gregarismo, como parece estar a suceder em grande parte.

Começo por dizer que nada, nem em termos religiosos nem em termos políticos, justifica, explica ou permite aceitar um episódio de violência, sobretudo junto de quem trabalha na azáfama normal da atividade profissional enquanto modo de ganhar a vida. Demais, os Estados dispõem de sistemas de polícia e de justiça capazes de obviar aos atropelos ao exercício das liberdades. Por isso e porque a violência nada resolve, antes gera mais violência que pode tornar-se em espiral interminável, nunca se justifica a ação violenta. Portanto, os atos praticados merecem a mais viva repulsa e condenação.

No atinente às liberdades, não parece sensato (embora a oportunidade o pareça sugerir e recomendar) sobrepor a liberdade de expressão por qualquer meio às outras liberdades. Neste aspeto, as tomadas de posição e as declarações públicas, em geral, induzem à sacralização da liberdade de criação e de expressão, mesmo com a obnubilação de outras liberdades, no caso, a liberdade religiosa. Tanto o artigo 19.º da declaração universal dos direitos do homem como o artigo 37.º da nossa Constituição consagram a liberdade de opinião e de expressão. Porém, também tanto o artigo 18.º da referida declaração universal como o artigo 41.º da nossa Constituição consagram a liberdade religiosa.

Há que esclarecer que nenhuma delas é definida como direito absoluto – contra tudo e contra todos. Por isso, em caso de conflito de direitos fundamentais, se a lei não for suficiente para o dirimir, o único meio disponível é o diálogo conducente ao bom senso, às plataformas de entendimento. E, se tal não der resultado, os Estados dispõem da mediação judiciária.

Nem vale dizer que aqueles documentos consigam, com a liberdade de expressão, a possibilidade da difusão de pensamento por quaisquer meios. É certo, mas não o legitimam se for por qualquer modo.

Demais, a liberdade religiosa também conhece constitucionalmente vários e inestimáveis aspetos, a que nem sempre se dá a devida atenção.

Depois, se não é lícito a ninguém impor a uma comunidade uma religião, uma religiofilia, também não é legítimo que alguém, sabendo que ofende, pratique atos de blasfémia, insulto ou ultraje contra móbeis de índole religiosa, sentindo-se imune e impune. A postura intercultural e o diálogo intercivilizacional postulam a tolerância e constituem o espaço que gera a fraternidade.

E as religiões prestam um relevante contributo. Tauran e os quatro imãs franceses, mencionados supra, referem que o diálogo inter-religioso continua a ser o único caminho a percorrer em conjunto para dissipar os preconceitos”. E o cardeal Pirolin, Secretário de Estado da Santa Sé, falando da preparação da viagem do papa Francisco ao Sri Lanka e Filipinas, entre os dias 13 e 19 deste mês, diz que ela visa a promoção do diálogo entre as religiões, fundamental para a paz no mundo”. Porém, advertiu que “infelizmente, ultimamente, surgiram grupos extremistas que em certa medida manipulam a opinião pública e criam tensão utilizando a religião para fins que não são claros”. Por isso, faz votos para que “a tradição que existe de diálogo inter-religioso e de colaboração possa prevalecer”.

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Não quero terminar este arrazoado sem me questionar porque é que as comunidades muçulmanas têm dado azo à islamofobia que se desenha cada vez mais no seio dos países ocidentais. Será mesmo verdade que os atos que vimos lamentando são meramente epidérmicos ou isolados e constituem desvio grosseiro do verdadeiro islão? Não se terão os Estados muçulmanos afirmado demasiado na porfia teocêntrica e teocrática, ao arrepio do laicismo que a pós-modernidade quase impõe?

Por seu turno, a Europa terá cuidado sempre da correta integração das comunidades que aceita viverem dentro das suas fronteiras. Não terá caminhado no sentido de uma excessiva laicização (já não digo dos Estados) das sociedades, impondo os seus modelos culturais e não tolerando determinadas práticas próprias das comunidades que, apesar de tudo, se sentem “estrangeiras” dentro da Europa e cada vez mais atraídas para a idiossincrasia originária?

Mais: Não será a incapacidade da Europa (que teima em impor esquemas rígido de política e economia ao sabor dos interesses poderosos) de resolver os problemas sócias e económicos de uma grande fatia da população ativa a causa de uma inexplicável atração dos jovens pela aventura da radicalidade islâmica?

Duas atitudes são condenáveis e ineficazes: a inevitabilidade de passarmos a uma situação de permanente insegurança; e a postura de quem se autoilude na convicção de que os nossos sistemas de segurança são eficazes, remetendo para a prateleira dos casos isolados ou para o fundamentalismo dos outros o que vem sendo sentido um pouco por toda a parte.

Agora dói mais porque é aqui ao lado, não?!

A liberdade é a melhor e mais aprazível prerrogativa do homem … quando é respeitada e respeitadora!

2015.01.09

Louro de Carvalho

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