sábado, 5 de setembro de 2015

Não nos digam só meias verdades!


Vem o desafio enunciado em epígrafe como reconhecimento da exigência que os portugueses fazem a quem nos governa, ou diz que nos quer governar, de que nos digam a verdade toda. As meias verdades ou verdades diplomáticas fiquem remetidas para a relação entre Estados para eventualmente não se atrapalharem diligências e projetos de convivência em paz ou em reivindicação de posições no concerto das nações. Por outro lado, o apelo em causa justiça-se em razão das disparidades existentes entre tudo ou quase tudo o que afirma quem governa e o que afirma quem está na oposição. E aqui os construtores de opinião pública não podem colocar-se de fora, seja porque são cúmplices na confusão, seja porque alinham numa ou noutra onda, conforme as conveniências, seja porque investigam e chegam a conclusões, mas não acham o momento oportuno para dizer a verdade.

 

Por isso, resolvi lançar alguns itens como exigência explicativa de apuramento da verdade:

 

1- Dizem-nos que os governos do PS solicitaram a intervenção externa para ajustamento económico e financeiro do país (1976-1978; 1983-1984; e 2011).

Em relação aos dois primeiros momentos, não poderá dizer-se que o Governo gastou os primeiros dias a delapidar o erário e, depois, ousou pedir a ajuda externa. Recordo que, entre 1974 e início de 1976, o país passou por um intenso período revolucionário, com avanços e recuos e com a integração de milhares e milhares de portugueses provindos das ex-colónias. E recordo que, de fins de 1978 até fins de 1979, foi o período dos governos de iniciativa presidencial (sem PS) e que, desde início de 1980 a fins de 1982, foi a AD que governou.

Quanto ao ano de 2011, será que a intervenção externa se justifica por termos vivido acima das nossas possibilidades, pela má governação, pela orientação europeia na forma de responder à crise internacional, pela retirada do tapete da banca à execução dos megaprojetos de impacto nacional e internacional, ao enervamento dos mercados, à falta de compromisso interpartidário de que hoje tanto fala o PR, à rutura encoberta do setor financeiro?

Porque é que o PSD de Passos Coelho apoiou todos os “PEC” do Governo minoritário, com exceção do PEC IV? Porque ninguém nos diz qual a verdadeira diferença entre o PEC IV e o Memorando de Entendimento ou Programa de Ajustamento Financeiro (o PAF de então)?

 

2- No atinente ao Memorando de Entendimento, não se percebe como é que tanto o PS como o PSD (Sócrates e Teixeira dos Santos, dum lado, e Eduardo Catroga, do outro) não se cansavam de lhe exaltar a bondade para ultrapassar a crise, sem prejudicar mais salários e subsídios e sem aumentar impostos. Depois, o Governo, que, em campanha eleitoral, garantia não se importar de governar com o FMI e, após a tomada de posse, pretendia ir além da troika, no tempo de Vítor Gaspar não acertou uma única previsão, apesar de ter revelado uma força impetuosa (apenas travada em parte pelo Tribunal Constitucional) na redução salarial dos funcionários públicos e dos seus subsídios de natal e de férias, no aumento brutal de impostos e na criação de outros, no corte drástico (por diversos modos) nas pensões de aposentados e reformados, na cessação de atividade da parte de funcionários do Estado (pelas vias da restruturação de serviços, da aposentação antecipada, da rescisão por mútuo acordo, da requalificação), na supressão de feriados, no aumento do horário semanal de trabalho e no regime de justificação das faltas por doença. Quem nos explica de modo cabal como é que isto foi possível? Ou, se havia outro caminho, onde é que ele estava? Como era possível fazer de outro modo?

 

3- Tendo em conta a dívida e o défice, os dados, sobretudo os percentuais, são divergentes conforme o lado político por que são lidos. Evidentemente que, se o critério de aferição do défice ou da dívida for unicamente o PIB, é óbvio que, se este crescer um pouquito, o défice e a dívida baixam. No entanto, não se pagam dívidas e juros sobre a percentagem de dívida, mas sobre os montantes.

Dizem também que os critérios e métodos de cálculo do défice e da dívida mudaram. Mais: que os dados percentuais são uns ou outros conforme as instituições que os apreciam ou que houve importantes frações de dívida que não foram contabilizadas.

Ora, em vez de tudo isto, digam-nos, ano económico a ano económico, consulado a consulado, quais os montantes absolutos da dívida e do défice, os valores referentes a cada período de referência e respetivos critérios de cálculo, o que é que ficou de fora e porquê (se licitamente ou ilicitamente e, neste caso, por culpa de quem). Digam quais são os indicadores para o cálculo do PIB e se estes foram alterados ao longo do tempo e, se sim, em que medida.

Digam-nos, a sério e sem subterfúgios, também qual o montante exato da dívida do Estado, a dívida das empresas e a dívida das famílias. Será que os portugueses têm de ser penalizados pelos desmandos dos bancos (BCP, BPN, BES/GES – e dizem que Montepio Geral, Banif … e a própria CGD!) e de empresários que declaram falência da empresa ou do grupo empresarial e constituem outra ao lado, quiçá com o mesmo núcleo gestor ou até nas mesmas instalações. Como é que se chega ao desplante de nacionalizar, liquidar ou “resolver” um banco sem ir à procura do dinheiro, mas manter em atividade a entidade proprietária; sem penalizar os gestores, mas vendê-lo ao desbarato depressa para que a situação não se repercuta no défice e sem honrar os compromissos com aqueles que se sentem gravemente lesados, até por haverem acreditado em declarações públicas de quem devia merecer credibilidade?

Quem diz que os contribuintes não são chamados pagar direta ou indiretamente os custos do BPN ou os do Novo Banco, que o demonstre e que diga porque é a pressa de vender o NB. E quem diz o contrário que o explique até à exaustão com palavras que todos percebam.  

 

4- Creio não valer a pena entrar na polémica dos números do desemprego nos últimos 4 anos. Era o que faltava os números do desemprego não terem diminuído nos últimos 2 anos e o país não estar um pouquito melhor. Há uma pressão psicossocial menor porque a troika, embora continue a mandar recados algo contraditórios, já não mora permanentemente em Lisboa, o BCE alterou os procedimentos e o serviço da dívida ficou menos oneroso em virtude da baixa dos juros. E, se algum clima de confiança se restabeleceu, é óbvio que a economia tinha de crescer alguma coisa. Aliás, o Governo está para fazer alguma coisa.

Porém, para que não restem dúvidas, digam-nos p-à-pá santa justa se nos últimos 10 anos foram ou não alterados os critérios e as metodologias do apuramento dos dados do desemprego. Explicitem em termos de números, ano a ano e na totalidade deste quadriénio: quantos efetivamente caíram no desemprego; quantos ganharam ou reganharam um emprego; quantos deixaram uma situação de emprego estável e passaram a emprego precário; quantos estão em estágios não pagos; quantos ingressaram em estágios profissionais; quantos entraram em cursos de formação alternativos ao emprego ou em requalificação profissional; quantos rescindiram contrato por mútuo acordo na administração pública e no setor privado; quantos trabalham a recibo verde; quantos deixaram de contactar regularmente com o respetivo centro de emprego; quantos deixaram de procurar ativamente emprego; quantos deixaram de aceitar emprego por a oferta não ser compatível com as habilitações ou com a experiência; quantos emigraram; quantos regressaram; quantos imigrantes retornaram aos países de origem. E tenham coragem de fazer e/ou aceitar a comparação destes dados com os mesmos relativamente ao quadriénio imediatamente anterior.

De modo similar, informem: quantas empresas faliram; quantas empresas se criaram; quantas empresas e serviços (no setor público e no privado) foram reestruturados; quantas famílias e pessoas individuais declararam insolvência; quantos foram vítimas da reestruturação de empresa /serviço e extinção do posto de trabalho; quantos pediram a reforma ou aposentação antecipada.

 

5- Todos ouviram dizer que os sacrifícios foram pedidos a todos os portugueses. Até sabemos que se operaram corte em salários e subsídios também nos detentores de cargos públicos. Então, expliquem como foi possível, nos últimos quatro anos, os elementos do poder legislativo e alguns do executivo e os magistrados terem passado por um aumento médio de salário (ou equivalente) de 9% ou cerca de 250 euros por mês. E como se justifica em termos de equidade e ética que os funcionários do BdP e os trabalhadores de empresas públicas em concorrência como o setor privado ou em vias de privatização tenham ficado imunes aos cortes salariais e de subsídios?

 

6- Por falar de privatizações, informem-nos a sério sobre o que falta vender. E prestem contas. Digam em pormenor: quanto encaixou o Estado com a privatização de cada empresa (EDP, REN, PT, ANA, CTT, EGF, Seguradoras, TAP… a maioria agora de capital estrangeiro) e no global; digam em quanto ficou a capitalização de cada empresa; que reestruturação sofreram; que benefícios e prejuízos resultaram para os clientes; que mais-valia e inovação apresentam em planeamento, organização, funcionamento e eficácia; como cumpriram o caderno de encargos.

E quem está contra as privatizações e subscreveu o Memorando de Entendimento explique como contornaria o documento sem levar a cabo as privatizações ou como é que as faria de outro modo.

A quem não subscreveu o programa da troika, informe responsavelmente como nos levaria a sair da embrulhada da barra da “bancarrota” ou explique como é que efetivamente o país não estava em bancarrota, tendo, antes, tal atoarda sido produto da especulação financeira.

 

7- Tenham ainda a fineza de nos explicar como é que tem funcionado o fenómeno exportações vs importações ano a ano, nos dois últimos quadriénios, e se o decréscimo das importações e o aumento das exportações é um dado sustentável e como.

 

8- Expliquem ao povo o que se passa sobre a Segurança Social. Há mais alguma novidade (do lado do Governo e do lado da oposição) sobre o cálculo de pensões de reforma/aposentação e idade (e tempo de serviço) para a sua consecução.

Como é que uns se propõem resolver eficazmente o problema do plafonamento e outros, o do abaixamento da TSU? Porquê a tentação de transferência da responsabilidade do Estado para os privados, quando o Estado nos últimos foi buscar fundos de pensões privados, assumindo o pagamento das pensões futuras?

Como apontar a não sustentabilidade da CGA se os Governos barraram as admissões e se o Estado não pagava a sua quota de patrão sobre o vencimento de cada subscritor, o que honestamente implicaria a disponibilização do Orçamento do Estado. Ou como respirar insustentabilidade da Segurança Social, se os seus Institutos compram dívida pública e se os empregos criados geram salários cada vez mais baixos e, por consequência, menor contribuição patronal e laboral para a Segurança Social?  

 

9- Respondam a Catarina Martins: É verdade ou não que nos dois próximos anos o serviço da dívida equivale ao conjunto dos gastos do Estado com a saúde e a educação?

Enfim, o que é que verdadeiramente a PAF, o PS, a CDU e o BE pretendem fazer ao nível da saúde, da educação e da segurança social?

Digam-nos estas formações partidárias porque é que o petróleo embaratece cada vez mais e nós continuamos a pagar os combustíveis por demasiado alto preço em comparação com os demais países europeus. E porque é que se paga mais pelas telecomunicações e pela energia elétrica?

Digam-nos estas formações partidárias como vão lidar com o furor negocial dos angolanos em Portugal e com o seu domínio na Comunicação Social, quando no seu país desigualdades, miséria, crime e violação dos direitos humanos são o “pão nosso de cada dia”?

 

 

10- Finalmente, digam-nos – PAF, o PS, a CDU e o BE – se acreditam que a competitividade se consegue com os baixos salários (ou com o baixo custo do trabalho em vez do abaixamento dos custos de produção) e não pelos seguintes fatores: seleção criteriosa, formação contínua e motivação permanente do pessoal; efetiva diferenciação de produção de produtos/serviços e seu valor acrescentado; diversificação de mercado, com diluição de riscos; adoção de uma política de ‘Qaullity Insurance’ (desde a conceção à entrega ao cliente e ao consumidor, dentro dos prazos); e reconhecimento material e psicológico de quem tem mérito e se destaca em eficiência e eficácia (cf Miguel Matos Chaves, in O Diabo, de 1 de setembro, pgs 8-9).

***

Dizem-nos que isto está muito melhor, fazendo-nos crer que o difícil passou e agora tudo vai melhorar. Todos ficamos satisfeitos com as melhorias. Porém, perguntemos aos familiares dos cerca de 400 mil portugueses que emigraram se isto está efetivamente melhor; às centenas de milhares de desempregados que já não recebem qualquer subsídio de desemprego (cerca de 50% dos inscritos nos centros de emprego) como isto está; aos trabalhadores de inúmeras empresas onde passou a aplicar-se o banco de horas se estão melhor, agora que, por salários de miséria e sem direito a horas extraordinárias, têm de ficar em casa quando não querem, ou trabalhar inúmeras horas quando a entidade patronal quer.

As exportações aumentaram, mas em grande parte à custa de salários cada vez mais baixos. É que, comparado com 2011, o número de assalariados a receberem o salário mínimo nacional passou de 11,3% para 19,6%.

Dizem que em 2016 vamos recuperar parte da sobretaxa do IRS. Mas, a acontecer, isto não passa de uma gota de água doce no oceano do que é preciso recuperar. Estamos de cofres cheios (títulos de dívida), mas de algibeiras vazias. Quem quer enganar quem?!

2015.09.02 – Louro de Carvalho

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