segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Dividir o que não deve ser dividido?


Não se estranha, por legítima e expectável, a decisão do Presidente da República de, ouvidos os partidos com assento parlamentar, indigitar, “como Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da coligação que venceu as eleições do passado dia 4 de outubro”. Porém, Cavaco Silva não se limitou a uma justificação fundamentada na sua responsabilidade constitucional plasmada no n.º 1 do artigo 187.º da CRP, que estabelece: “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”. Foi muito mais longe dividindo até o que não devia ser dividido neste momento, ao menos por si.
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Tem razão quando afirma que Portugal “necessita de uma solução governativa que assegure a estabilidade política”. Concede-se que tenha razão também ao referir “essa solução governativa deve dar garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado português e as grandes opções estratégicas adotadas desde a instauração do regime democrático”. Não obstante, não é líquido que o Presidente possa garantir Urbi et Orbi que as ditas “grandes opções estratégicas “foram sufragadas pela esmagadora maioria dos cidadãos nas eleições de dia 4 de outubro”. Esta asserção corresponde a uma das leituras possíveis, mas que não cabe ao Presidente impor.
Depois, Cavaco Silva, enquanto garante da “unidade do Estado” (vd CRP, art.º 120.º) divide os partidos políticos entre bons e maus – ou seja, os “que apoiam e se reveem no projeto da União Europeia e da Zona Euro” (até agora tidos como os do arco da governabilidade) e os que “defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador”. Os primeiros servem para governar; os segundos são de protesto e parecem servir unicamente para enfeitar a Assembleia da República. Esquece que os governos provisórios eram constituídos por elementos quase na totalidade conotados com o PCP e nunca estiveram em causa os compromissos internacionais de fundo.
Por outro lado, Cavaco Silva faz mais duas acusações: houve partido ou partidos do arco da governabilidade cujo programa eleitoral está a ser renegado; e os partidos da coligação que ganhou as eleições também não foram suficientemente hábeis para que “os contactos efetuados entre os partidos políticos” produzissem “os resultados necessários para alcançar uma solução governativa estável e duradoura”.
Ademais, o Presidente da República (presidente de todos os portugueses), enquanto garante do “regular funcionamento das instituições democráticas” (ib et ib), não pode diabolizar alguns partidos por serem antieuropeístas e, portanto, prescindíveis: “em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas” (disse).
Perante esta situação – “tanto mais singular quanto as orientações políticas e os programas eleitorais desses partidos (os do arco da governabilidade) não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objetivos estratégicos de Portugal” – o Presidente lamenta “profundamente que, num tempo em que importa consolidar a trajetória de crescimento e criação de emprego e em que o diálogo e o compromisso são mais necessários do que nunca, interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do superior interesse nacional”. E confessa com espanto:
“É tanto mais incompreensível que as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento quando, num passado recente, votaram conjuntamente, na Assembleia da República, a aprovação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, enquanto os demais partidos votaram sempre contra” – divisão em absoluto, parlamentarmente comprovada (digo eu).
Quanto aos partidos envolvidos na solução – PSD e CDS – fazendo de conta que não estão incluídos no objeto do lamento do supremo timoneiro, saudaram a decisão presidencial e a sua alocução. O partido autoexcluído da solução governativa criticou o Presidente e parece ter colhido do seu discurso o adequado estimulante à coesão de que precisava neste momento crucial para a vida socialista. Os governoexcluídos reafirmaram o seu envolvimento estratégico em torno do PS para a formação de um governo estável e duradouro.
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Cavaco Silva deixou cair anteriores pressupostos, como a exigência de um governo apoiado por clara maioria parlamentar e o erro de ter empossado um governo minoritário, bem como a diferença entre outros momentos pós-eleitorais e o presente. E, com estoica resignação e alguma ironia, declarou:
Tive presente que, nos 40 anos de democracia portuguesa, a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições.
Assim ocorreu em todos os atos eleitorais em que a força política vencedora não obteve a maioria dos deputados à Assembleia da República, como aconteceu nas eleições legislativas de 2009, em que o Partido Socialista foi o partido mais votado, elegendo apenas 97 deputados, não tendo as demais forças políticas inviabilizado a sua entrada em funções.
Porém, o próprio Presidente se achou dividido: fez a firme apologia da União Europeia como “opção estratégica do País” e “essencial para a consolidação do regime democrático português”, bem como do relevo da “observância dos compromissos assumidos no quadro da Zona Euro” (“fora da União Europeia e do Euro o futuro de Portugal seria catastrófico”); mas receia “muito uma quebra de confiança das instituições internacionais, nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos”. Estranho medo e estranho aviso!
Como é? Se entende que a decisão pró-governativa que tomou foi a melhor, não se percebe porque receia, a não ser que Portugal nos últimos anos não tenha sido tão bom aluno da UE e do EURO como nos apregoaram ou tenha anulado o resultado das aulas recebidas nos meses do período eleitoral.
Talvez, contrariamente ao que assegura Cavaco Silva, seja este um bom momento para “alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático”, se efetivamente os partidos ditos não europeístas passarem a ser coerentes com a ação que desenvolvem no quadro do Parlamento Europeu. Os partidos não são imutáveis e fixistas. Veja-se a origem do PS ou onde para a socialdemocracia do PSD e a democracia cristã do CDS.
Quanto à vontade democrática expressa nas urnas, pergunto-me quem assegurará de ciência certa qual foi ela, dado que os números permitem uma boa poligrafia de leituras.
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É certo que ao Presidente da República cabe, “de forma inteiramente livre, fazer um juízo sobre as diversas soluções políticas com vista à nomeação do Primeiro-Ministro”. Porém, o Presidente não pode alijar a responsabilidade para outrem assim sem mais. A liberdade de juízo implica uma ética de responsabilidade além da ética da convicção, aliás como Cavaco Silva referiu quando se sentiu na obrigação ética de promulgar uma lei sobre um tema fraturante como o do casamento das pessoas do mesmo sexo (fê-lo invocando, em detrimento da ética da convicção, precisamente a ética de responsabilidade). Agora, parece ter preferido a ética da convicção passando, no quadro da ética da responsabilidade, para os partidos políticos a responsabilidade pelas consequências de uma eventual rejeição do programa de governo, nomeadamente os que não são do arco da governabilidade, pois referiu: 
“Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas. Aliás, é significativo que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível”.
Insistindo na descrença na esquerda e na regra que sempre vigorou de que “quem ganha as eleições é convidado a formar Governo pelo Presidente da República”, referiu que “a última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos Deputados à Assembleia da República”. E aqui o Presidente faz mais uma divisão, ao dividir a Assembleia da República em AR má e AR boa ou responsabilizando por eventual rejeição do programa do governo a apresentar pelo Primeiro-Ministro os deputados que votarem a respetiva moção. Por outro lado, em vez da cooperação institucional e da interdependência entre os diversos órgãos de soberania, o garante da unidade do estado e do funcionamento das instituições democráticas, preferiu a separação dos poderes e dos atores, lavando as mãos: “como Presidente da República assumo as minhas responsabilidades constitucionais; compete agora aos Deputados assumir as suas”.
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É caso para perguntar: Qual foi a parte do Presidente que indigitou Passos Coelho, a direita ou a esquerda? Qual foi aquela que criticou o PS e anatematizou o PCP e o BE, a da política europeia ou a da ética republicana? Qual é aquela que confessou medo da reação dos credores e dos mercados, a do estadista ou a do antigo líder do PSD? Qual é a que os portugueses devem levar a sério na sua alocução, a do discurso protegido constitucionalmente ou a da ironia, do medo, da crispação (estranhada pelo presidente da CIP), da acusação ora despiciente ora intimidadora?
Poderemos escrutinar as leis que nos regem apontando o dedo não exatamente à Assembleia da República, mas unicamente aos deputados que as aprovaram, louvando-os, se elas nos agradam, e proferindo doestos contra eles, se efetivamente elas nos molestam? Poderá o mesmo dizer-se das deliberações dos outros órgãos de soberania – governo e tribunais coletivos?
Não é verdade que as deliberações de qualquer órgão colegial são tomadas à pluralidade dos votos por unanimidade ou por maioria e, no caso da Assembleia da República, umas leis são aprovadas por maioria absoluta dos deputados presentes (desde que haja quórum), outras por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções e outras por maioria de dois terços desde que superior à maioria dos deputados em efetividade de funções?
Um órgão de soberania não pode nunca jamais em tempo algum deixar de ser tomado na sua totalidade.
Por fim, não pode o Presidente apelar à consciência dos deputados sabendo da premência da disciplina partidária em temas estruturantes. Divisão em soberania, não, Excelência de unidade!
2015.10.22 – Louro de Carvalho

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