segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Um embuste em três temas


Um embuste em três temas

 

Muitas coisas se poderiam dizer de um Governo liderado por Passos de que Portas é ou era o arcediago. No entanto, nesta fase de despedida, tem de se pôr a nu o embuste construído pela governança – amargamente denominada socialdemocrata e democrata-cristã – em torno de três temas cujo denominador comum era a alegada preservação dos interesses contribuintes.

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O primeiro tema suficientemente modulado pela cantoria pré-eleitoral foi o da reposição da sobretaxa cobrada aos contribuintes em sede de IRS. Antes das eleições de 4 de outubro, a liquidação e cobrança de receitas fiscais e o crescimento da economia puseram os canais informativos do Estado, nomeadamente os respeitantes à política fiscal, a prometer, no momento do acerto de contas, uma devolução de 35% da sobretaxa que no exercício de 2015 vem sendo cobrada aos contribuintes.

Entretanto, passado o ato eleitoral, cujos resultados não agradaram aos cantores do festival nacional do quadriénio, que decorreu sob a batuta dos eurocratas qual virga amaciadora dos cabelos das unidades governativas da lusa nação, as coisas mudaram.

Quando o adversário n.º 1 do Governo de legislatura (com mais uns meses) e do Governo derrotado no Parlamento evidenciou o fosso em que estavam a cair as contas públicas, recebeu o título honorífico de alarmista. E confesso que fiquei preocupado quando ouvi o Presidente da República a clamar que a situação financeira do país era muito diferente da do ano de 2011, já que dispomos de uma boa almofada financeira – os cofres estão cheios (de títulos de dívida?!). É que a experiência recente mostra que, se o Presidente fala de conforto financeiro, deve ser entendido ao contrário. Quem não se lembra da boa situação do BES, tão boa que era seguro investir em ações do banco, que agora é bom ou mau (nem sei…).

Entretanto, as contas pós-eleitorais tardaram, mas vieram destapar o embuste: a percentagem da sobretaxa a devolver é 0%. Gostei da sinceridade e da verdade pré-eleitoral da dupla Passos-Portas, de tão boa qualidade em 2015 como em 2011. Só tenho pena da Senhora Assunção Cristas, que se terá inspirado em Jesus Cristo para lidar com gente tão pouco recomendável.

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Em segundo lugar, temos o caso do Novo Banco. Foi constituído, na segunda metade do festival quadrienal, pelo Fundo de Resolução, que evitou a nacionalização do BES, sem que o Governo fosse tido e achado, unicamente sob a égide do Banco de Portugal, que se limitou a cumprir a lei (que o Governo fez em fim de semana…).

Foi dito e redito que os contribuintes não seriam penalizados. Depois, admitiu-se a possibilidade de haver algum prejuízo por via indireta, já que o Fundo era constituído por dinheiro de bancos, incluindo a grande fatia do banco público, a CGD, e do empréstimo concedido pelo Estado a partir do bolo que a troica reservou para a banca.

Ora, o Banco não foi vendido. Está a ser sujeito a reestruturação, com encerramento de balcões e despedimento de funcionários, com as ditas indemnizações. Agora, depois das eleições, caiu o pano da comédia e o banco, que, em virtude dos testes de stresse (em que alegadamente passou), precisa de uma capitalização calculada em mil e quatrocentos milhões de euros. Os bancos não querem (ou não podem) pagar. Quem paga? O Zé contribuinte, que – Abrenuntio! – estava seguro ao abrigo de qualquer invasão das carteiras.

Permitia-me concluir com as rezas com que rematei o item anterior. Boa gente! No entanto, espero pela organização do peditório alvitrado por Passos no Estádio Municipal de Braga a favor dos lesados do BES/GES, de que prometeu ser o primeiro subscritor. Quem promete deve!

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Por fim, só mais um tema para a sossega: a venda da TAP. O Estado não podia continuar com a TAP: estava em crise e a Comissão Europeia não deixava o Estado injetar dinheiro na empresa. A privatização era a única forma de salvar a TAP e defender os interesses estratégicos do país.

Como todos sabem, a primeira tentativa de venda de 61% do capital abortou, alegadamente porque o único concorrente não apresentou as garantias então consideradas necessárias.

O segundo processo de privatização logrou chegar ao fim, apesar da contestação geral. Entretanto, a Comissão Europeia, que tinha feito saber que a questão da impossibilidade de injeção de capital na empresa não era um dado absoluto, ao ser questionada sobre as exigências europeias quanto ao controlo da TAP, respondeu que o problema não era de considerar em virtude de o volume de faturação não atingir os mínimos europeus. Assim, o governo, cuja ilegitimidade para o caso não resulta de ser governo de gestão, mas governo liminarmente rejeitado no Parlamento, decidiu aprovar a minuta do acordo. E o acordo foi assinado.

Porém, o Estado, que se queria ver livre dos encargos com a empresa, assegurou a garantia do financiamento contraído junto da banca pelo consórcio comprador. Ou seja, os contribuintes, a quem foi prometido ficarem a salvo de encargos pagarão, se o não fizer o Barraqueiro e companheiro. Não é muito. São apenas 646,7 milhões de euros de uma dívida bancária, a que acrescem 120 milhões de euros solicitados pelo consórcio adquirente da empresa para financiamento corrente (ao todo, cerca de 770 milhões). Mas tinham-nos garantido que os milhões que aí vinham eram encaixe para o Estado e para capitalização da empresa. Até passaram nos canais de publicidade os irrecusáveis apelos a que se examinassem as novas dezenas de aeronaves por fora e por dentro, para se aferir do design e do conforto!

Este foi um embuste que resultou do conluio arquitetado entre o Governo e os privados. E o anedótico é que o Primeiro-Ministro clamava que a TAP passou de um dono que não cuidava dela para um novo dono que vai tratar dela em condições. É caso para nos interrogarmos por onde tem andado o Primeiro-Ministro e os seus sucessivos ministros da economia e dos transportes, ou o que tem andado a fazer o engenheiro Fernando Pinto, administrador-delegado.

Com razão António Costa acusou o Governo de “fingir” a privatização da TAP e de favorecer os privados, ao garantir que o Estado assume o risco da dívida da empresa, ficando toda a oportunidade do lado de lá.

Também o Expresso, do dia 21, referia que o risco de a dívida da TAP não ser paga aos bancos ficou do lado do Estado, com as instituições bancárias a ficarem com o poder de renacionalizar a transportadora aérea. Aduzindo o teor do documento que originou o acordo entre os bancos e a Parpública (holding do Estado detentora da totalidade do capital da TAP) e, sob despacho do Governo, que dá garantias às instituições bancárias, o Expresso considera que, “em caso de incumprimento ou desequilíbrio financeiro, os bancos têm o direito de obrigar a Parpública” à recompra da TAP.

Para quê mais palavras? Caiu a máscara. Não é preciso muito para ser melhor.

2015.11.22 – Louro de Carvalho

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