sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Sobre o perfil de Almeida Santos, o veterano socialista


O currículo de António Almeida Santos (15 de fevereiro de 1926 – 18 de janeiro de 2016), que faleceu na sua casa de Oeiras, na noite do passado dia 18 de janeiro, aos 89 anos, é extenso e evidencia o homem que, desde 1974, esteve no palco principal da política e, quando não estava na pantalha, figurava com eficácia nos bastidores. Finou-se como presidente honorário do PS e, se os homens fortes do partido o recordam como uma figura “quase paternal”, a classe política, de modo geral, destaca o seu papel na origem e no desenvolvimento da democracia portuguesa.

Enquanto esteve em Moçambique (na capital), onde exerceu advocacia, como advogado de sucesso, de 1953 até 1974, foi duas vezes candidato, em listas da oposição, às eleições para a Assembleia Nacional, tendo a Administração Colonial recusado, por duas vezes, a candidatura. Foi, além disso, um incansável lutador pela autodeterminação das colónias, começando por defender uma solução federativa para as colónias portuguesas. Porém, em 1971, no livro “Já Agora!...” – apreendido pela Censura (melhor, pela Comissão do Exame Prévio) – posicionou-se em prol da aplicação direta do princípio da autodeterminação, que poderia desembocar na independência. Fazia parte d0 grupo “Os democratas de Moçambique”.

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Desde os primórdios da democracia portuguesa, a partir da revolução abrilina, o jurista natural de Seia, formado em Direito pela Universidade de Coimbra em 1950, esteve sempre no olho do furacão, sem alguma vez abandonar os clamores da vida académica (com o canto e a guitarra), em que se manteve sempre com dignidade. Regressado a Portugal, a convite de António de Spínola, foi ministro da Coordenação Interterritorial nos I (de Palma Carlos), II, III e IV (de Vasco Gonçalves) Governos provisórios e da Comunicação Social no VI Governo provisório.

Em outubro de 1976 (30-31), no II Congresso, aderiu ao Partido Socialista. Com efeito, Almeida Santos não é fundador do PS, ao contrário do que a idade e o prestígio no partido possam fazer supor. Quando o grupo liderado por Mário Soares constituiu o PS em 1973, na então República Federal da Alemanha, a hoje figura consensual do PS vivia em Moçambique. Marcelo Rebelo de Sousa recordou, nestes dias, as relações familiares de Almeida Santos com o pai, Baltasar Rebelo de Sousa, então governador de Moçambique indicado por Salazar.

Foi o papel de “ministro das colónias” dos governos pós-revolução, sob o invólucro de ministro da coordenação interterritorial, que o fez arcar com as “culpas” por alguns dos traumas da descolonização – que partilhou com Mário Soares. Quando, em 2006, apresentou o seu livro “Quase Memórias – Do Colonialismo e da Descolonização”, respondeu às críticas de décadas:

“Eu e Mário Soares fomos tão vilipendiados sem razão que esperar 30 anos para apresentar este livro é sinal de respeito por algumas instituições e pessoas. A História serve-se fria e nem sempre quando esfria cheira bem.”

 

Sobre a culpa do processo de descolonização, o político responde:

“A culpa é mais partilhada e mais coletiva do que pensamos. Tiveram culpa aqueles que bateram palmas antes de 25 de Abril de 1974, mas também os que gritaram ‘nem mais um soldado para as colónias’ depois do ‘25 de Abril’ e todos aqueles que cederam à tentação da indisciplina.”

 

Com a entrada em vigor da Constituição de 1976, passa a integrar os Governos Constitucionais encabeçados por Mário Soares. Assim, foi ministro da Justiça no I Governo constitucional, ministro-adjunto do primeiro-ministro no II Governo constitucional e ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares no IX Governo constitucional (o do Bloco Central).

No PS, o seu papel foi desempenhado na linha da frente. Deputado desde a I legislatura e em nove legislaturas consecutivas, foi líder do grupo parlamentar do PS, presidente da Assembleia nas VII e VII legislaturas e presidente do partido desde 1992, função que desempenhava desde 2011 de forma honorária. Integrou ainda o Conselho de Estado entre 1985 e 2002.

Desempenhou um papel determinante na I revisão constitucional (de 1982), que erradicou o Conselho da Revolução e redefiniu os poderes presidenciais; participou, de novo, na revisão constitucional de 1989; membro do Secretariado Nacional do PS, a partir de 1990.

Em maio de 2007, preferiu a Ota como localização do novo aeroporto internacional de Lisboa, aduzindo que, se fosse construído na margem sul, os terroristas poderiam dinamitar as diversas pontes sobre o Tejo, cortando o acesso ao Aeroporto – o que lhe mereceu acerbas críticas.

Em maio de 2011, defendeu que Sócrates se deveria demitir caso perdesse as eleições.

Foi Presidente da Assembleia Geral da Geo (Capital – Investimentos Estratégicos), sediada em Macau, cujos acionistas de referência são Jorge Ferro Ribeiro, Stanley Ho e Ambrose So.

A 25 de abril de 2004 (no 30.º aniversário da revolução abrilina) foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade  e a 6 de Junho de 2008 com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Além disso, recebeu a Comenda da Ordem do Mérito da Costa do Marfim (20 de março de 1991) e a Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Polónia (22 de setembro de 1997) e, em 2003, ganhou o Prémio Norte-Sul atribuído pelo Conselho da Europa.

Foi também membro da Maçonaria Portuguesa, com o grau máximo, o Grau 33. Era maçon – dizem –, mas não excessivamente praticante. Terá sido iniciado em Moçambique. Foi sempre irmão, pai político de muitos, padrinho de outros e, para muitos, um cavalheiro à moda antiga.

O seu momento político baixo foi em 1985, quando sucedeu a Mário Soares (então candidato a Belém) na liderança do PS e pediu a maioria absoluta nas eleições legislativas (Lembro-me de que prometera acabar com o papel selado!). Porém, tendo ficado pelos 22% dos votos, deixando a vitória para Cavaco Silva, viu-se obrigado a deixar a liderança do partido, mas os bastidores socialistas continuaram a acolhê-lo. Entretanto, assumiu pessoalmente a derrota, que explicou:

“A divisão do eleitorado em dois partidos concorrentes – o próprio PS e o PRD, da iniciativa do então Presidente da República Ramalho Eanes, fez com que os presumíveis 40% de votos do PS ficassem divididos pelo PRD – 18% e o PS – 22%. E lá se foi a vitória nas eleições.”

Atualmente continuava ligado à política, como não podia deixar de ser: era presidente honorário do PS, apoiava Maria de Belém, em cuja campanha presidencial estava a participar, prometendo estar ao lado dela daqui a 10 anos se a sua pupila viesse a perder agora a eleição.

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Além dos aspetos profissionais e de participação na política formal, Almeida Santos foi um doutrinador. É autor de mais de uma dezena de livros, incluindo ensaios jurídicos.

No já mencionado Quase Memórias (2006), autobiografia em 2 volumes, em parte dedicado ao processo de descolonização (1974 e 1985), onde avança explicação para a mudança de atitude de Samora Machel (que conheceu de perto) em relação aos portugueses. Com efeito, uma das grandes razões do colapso da economia moçambicana após a independência terá sido a partida apressada da maioria dos cerca de 200 000 portugueses residentes em Moçambique até 25 de abril de 1974 – êxodo provocado pela súbita mudança de atitude de Machel. O governo de transição entre o cessar-fogo (acordado a 7 de setembro de 1974, em Lusaca, pelo governo português e pela Frelimo) e a independência (prevista para 25 de junho de 1975) mostrara-se conciliador. O primeiro-ministro, Joaquim Chissano (presidente da República após a morte de Machel, 12 anos mais tarde), convencera a maioria dos brancos de que apenas os que tivessem responsabilidades graves nas páginas mais sombrias da época colonial poderiam recear o governo da Frelimo. Porém, um mês antes da independência, Machel entrou em Moçambique pelo norte, vindo da Tanzânia, encetando um périplo rumo à capital, situada no extremo sul, aonde chegaria na véspera da independência. Ao longo do percurso, inflamava as massas com discursos repisando os aspetos odiosos do colonialismo (na ótica dos colonizados). O mal-estar instalou-se entre os portuguese e muitos sentiram-se obrigados a decidir refazer a vida noutras paragens.

Almeida Santos explica assim esta inusitada hostilidade:

Machel ficara afetado por dois episódios de violência, o 1.º causado pelo levantamento na capital, com a tomada das instalações do RCM (Rádio Clube de Moçambique), na sequência da assinatura do acordo de Lusaca (7 de setembro de 1974), que previa a outorga exclusiva do poder à Frelimo. O levantamento foi dirigido pela FICO (Frente Integracionista de Continuidade Ocidental), movimento de brancos a que aderiram dissidentes da Frelimo e outros negros que não gostavam da instauração do regime de partido único liderado pela Frelimo. Em represália, eclodiram motins sangrentos nos bairros negros da cidade e, durante vários dias, milhares de habitantes foram barbaramente massacrados por sequazes da Frelimo. O 2.º ocorreu poucas semanas mais tarde, a 21 de outubro de 1974, na sequência de querela entre comandos portugueses e guerrilheiros da Frelimo, provocando motins sangrentos nos bairros de maioria negra, com o assassinato de dezenas de brancos. Machel ter-se-á convencido de que a presença de numerosa comunidade portuguesa constituiria fonte de instabilidade e ameaça potencial ao poder da Frelimo. Por outro lado, advinham as pressões da União Soviética, para com quem a Frelimo contraíra pesada dívida, sobretudo política, e que teria interesse em se desembaraçar dos portugueses a fim de melhor exercer a sua influência. Ora, se os episódios de violência tinham ocorrido no início do período de transição (o 1.º eclodira antes da entrada em funções do governo de Chissano), a Frelimo parecia haver tomado a decisão de expulsar os portugueses no momento em que o primeiro-ministro parecia encorajá-los a ficarem.

Em Que Nova Ordem Mundial? (2009), Santos defende convictamente a nova ordem mundial e a globalização, propondo soluções que envolvam a globalização da política, não só do comércio.

Nas reações ao seu passamento, o braço direito de Mário Soares é recordado como um brilhante “legislador” (dizem e escrevem) e jurista e, claro, um protagonista da política. Era o gentleman do PS, que trazia gravitas a qualquer ato político e era raro faltar àqueles para que era convocado. A geração que lidera o PS chora a morte de um dos nomes que “estiveram lá sempre”; Carlos César, ora presidente do partido, fala de uma “amizade quase paternal”; Ferro Rodrigues disse que deixou a sua marca em muita da nossa legislação; e António Costa recorda:

“Era um miúdo quando comecei a ouvir Almeida Santos a falar na televisão e fez parte do meu crescimento e de toda a minha formação. É com profunda tristeza que o vejo partir”.

 

O ex-presidente de Moçambique Chissano recordou o papel de Almeida Santos “nos últimos anos do colonialismo destas terras”. Santos – disse Chissano – “escolheu ser português”.

Também o próprio parecia ter plena consciência de fora o “grande legislador da República”:

“Fiz dezenas de leis no próprio Conselho de Ministros, eram aprovadas logo ali e publicadas. Posso ter a vaidade de ter sido eu um dos principais artífices. Trazia de Moçambique uma linguagem jurídica e pediram-me para fazer as leis. Dificilmente terá havido um legislador que tenha feito tantas leis e tão rapidamente”.

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Do meu ponto de vista, é de realçar o consenso político que a morte lhe concitou num misto de reconhecimento objetivo do mérito de político interventivo e doutrinador e de afirmação circunstancialista, quiçá não tanto sincera, mas politicamente correta, da parte de alguns.

Sobre a questão Ota/Poceirão/Alcochete e a inoportuna justificação da preferência de Almeida Santos, tive ocasião de me pronunciar criticamente em devido tempo, não percebendo como um político daquela fibra pôde aduzir tal argumento, que valeria para qualquer localização.

Em matéria de descolonização, é prudente esperar pelo tempo justo em que a História possa ser escrita com a conveniente imparcialidade. Sem necessariamente acompanhar as razões apresentadas pelo recém-falecido, recordo que o general Carlos Galvão de Melo, que foi membro da Junta de Salvação Nacional e deputado independente à Assembleia Constituinte nas listas do CDS, declarou no plenário da Assembleia Constituinte que a descolonização não se podia imputar ao Dr. Mário Soares (outro dos apontados), como afirmava ou insinuava uma larga parte da opinião pública.

Em relação aos negócios de que foi objeto de suspeitas, registo com agrado o testemunho de António Lobo Xavier na Quadratura do Círculo, de 21 de janeiro pp. Referiu que, sendo Almeida Santos presidente da Assembleia da República e Xavier líder parlamentar do CDS, o presidente o chamara fazendo-lhe notar que sabia o que Xavier pensava do advogado em Moçambique. Entende que se explicou tão detalhada e sinceramente que Xavier julga não poder acompanhar as dores de muitos da área política da direita e do centro-direita em relação a Almeida Santos.

Sobre a sua sinceridade e espanto quase ingénuo, recordo duas coisas. A primeira refere-se à verificação – aquando das cerimónias de canonização de Santa Beatriz da Silva, a que assistiu, no Vaticano, em 3 de outubro de 1976, como ministro da Justiça em representação do Governo – de como eram esplendorosos os rituais do culto católico (a ponto de causarem inveja aos outros). A segunda tem a ver com os motivos para a proposta de descriminalização do consumo de drogas, entre os quais evocava o facto do episódio da morte da filha.

Por fim, parece-me demasiado autoatribuir-se ou atribuírem-lhe o designativo de “legislador”. Sei que foi efetivamente o autor material de muitos textos legislativos (outros também o foram), mas em República o legislador é o Parlamento e, em certa medida, o Governo. Mesmo no período revolucionário, o legislador nunca foi um órgão unipessoal, mas sempre um órgão colegial: Junta de Salvação Nacional, Conselho de Estado, Conselho de Ministros e Conselho da Revolução (este em matéria militar ainda na vigência da Constituição até 1982). Isto significa que o indivíduo, porque não legislador, nunca fica acima nem fora da lei: fica sujeito à lei. Preferiria, pois, chamar-lhe “legista” e até conselheiro privilegiado do legislador.

Todavia, Almeida Santos é o homem que nunca se pôs de fora nem da lei, nem da doutrina, nem dos combates, nem da boémia, nem da polémica. Brilhou como tribuno de profundidade e fluidez, de elegância e fina ironia, de bom trato e compreensão, de irritação e tolerância. Mesmo na controvérsia, foi cidadão de corpo inteiro! Laudemus viros gloriosos.

2016.01.22 – Louro de Carvalho

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