quarta-feira, 9 de março de 2016

Um ato de posse promissor


Hoje, 9 de março de 2016, perante a Assembleia da República, tomou posse do cargo o eleito Presidente da República Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa. No discurso, que alguns previam ser muito breve, o Presidente definiu as linhas-mestras da sua ação. Nele perpassam as ideias fundamentais que marcaram a campanha eleitoral: o afeto, a proximidade e a estabilidade consubstanciada no propósito de unir.

Com tais propósitos espera-se também e sobretudo uma presidência de efeito. A ver vamos se Marcelo desmentirá o perfil não desejado de Passos de comentador, catavento e ideias erráticas (perfil de que já estará esquecido o autor) e a prognose do desistente candidato da mesma área partidária que o dava como fator de instabilidade em Belém. Marcelo foi eleito, geriu como lhe aprouve o interstício que decorreu entre a eleição e a posse e agora foi investido nas mais funções da República. Espera-se, pois, que leve à prática os seus subidos propósitos.

A seguir, passo a comentar algumas passagens da alocução presidencial.

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Dizer que “Portugal é a razão de ser do compromisso solene” que assume deveria ser uma afirmação trivial, mas torna-se significativo que o Chefe de Estado o tenha declarado solenemente, como marca fundante. Já o mito dos “milagres de Ourique” é de referência excrescente, a menos que o orador o tivesse apresentado, à boa maneira pessoana, como mito fundacional qual lenda que “se escorre a entrar na realidade” (vd Ulisses, in Mensagem). 

Afigura-se-me interessante que o empossado tenha saudado explicitamente “a representação legítima e plural da vontade popular expressa na Assembleia da República” e haja garantido “a solidariedade institucional indefetível entre os dois únicos órgãos de soberania fundados no voto universal e direto de todo o Povo que somos”. Todavia, sublinho a não referência ao governo e aos tribunais, que também são órgãos de soberania, arquitetados nos termos da Constituição. Ora, se é saborosa a eleição por sufrágio direto e universal, ela não colide com as demais fontes de legitimidade consagradas constitucionalmente. Ademais, se tomássemos ao pé da letra a superioridade da eleição da AR por voto direto e universal, mal se entenderiam as prerrogativas presidenciais do veto aos decretos do Parlamento e da dissolução.

A referência ao antecessor parece demasiado forçada pelo “imperativo exercício de memória” e, embora sendo “estrito dever de justiça”, assinala a pluralidade dos “juízos que toda a vivência política suscita”. Coincide, é certo, com o autoproclamado empenho sempre colocado “na defesa do interesse nacional”, mas na “ótica que se lhe afigurava correta”. Trata-se de um ato de gratidão minado pelas restrições mentais eufemisticamente expressas (mal compreensíveis em antigos correligionários e amigos) e com um lamento inadequado do pretenso sacrifício da “vida pessoal, académica e profissional em indesmentível dedicação ao bem comum”. Só faltou apontar a magreza salarial.

Na evocação dos símbolos da “continuidade e da riqueza da nossa Democracia, vêm a par Eanes e Sampaio e, por acaso, Soares no fim. Só por não estar presente?

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Os eixos da política externa vêm definidos com base nas personalidades estrangeiras convidadas e presentes: o Rei Filipe VI inspirou a exemplar vizinhança com a Espanha; o Presidente Moçambicano, Filipe Nyusi, exponencia a calorosa fraternidade com Moçambique e, através dele, com os países da CPLP; e, por fim, a boa relação com a Europa é personalizada no presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

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Depois, procedeu a uma viagem pela História em que focou o tratado fundacional de Zamora e o reconhecimento da independência do Reino pela Bula papal Manifestis Probatum est; as batalhas da expansão continental ou da defesa e restauração da independência; as epopeias marítimas e, nos nossos dias, as missões de paz ou humanitárias, dentro e fora da Europa; e, em especial, o resgate da liberdade, em 25 de abril de 1974, pelas “nossas Forças Armadas sempre fiéis a Portugal”.

Fez menção da discussão e aprovação da Constituição “neste mesmo hemiciclo”, que foi “promulgada há quase quarenta anos, no dia 2 de abril de 1976” e, que tendo passado por diversas revisões, continua como “Lei Fundamental” a ser “o nosso denominador comum”.

Em relação à Constituição e seus valores, declara-se como “um guardião permanente e escrupuloso, em que acentua o “valor do respeito da dignidade da pessoa humana”.

Nesta ótica, propõe-se lutar pelas assimetrias sociais, ao dizer que as pessoas

“Têm direito a serem livres, mas que têm igual direito a uma sociedade em que não haja, de modo dramaticamente persistente, dois milhões de pobres, mais de meio milhão em risco de pobreza, e, ainda, chocantes diferenças entre grupos, regiões e classes sociais”.

E assumiu “salvaguardar a vida, a integridade física e espiritual, a liberdade de pensamento, de crença e de expressão e o pluralismo de opinião e de organização”; lutar “por mais justiça social”, com “efetiva criação de riqueza”, não se satisfazendo com “a contemplação dos números”, mas querendo “chegar às pessoas e aos seus direitos e deveres”.

Assumiu, de igual modo, a correção das assimetrias territoriais, já que a identidade matricial da Portugalidade assenta as suas “raízes nesta terra e neste mar”, que “formam um verdadeiro arquipélago com três vértices – Continente, Açores e Madeira –, e abarca o Oceano que nos fez e faz grandes”. Daí resulta “o podermos e devermos continuar a assumir o Mar como prioridade nacional”, “nascida de uma geoestratégica e, sobretudo, de uma vocação universal”.

Fazendo alusão à diáspora, repisou a “vocação universal de Nação repartida pelos cinco continentes”, em que muitos vivem “a criar Portugais fora do nosso território físico, mas dentro do nosso território espiritual” e no “abraço que nos liga aos povos irmãos, que partilham a nossa língua, numa comunidade aberta e inclusiva”.

Sustentou expressamente que se trata de “uma identidade vivida em Estado de Direito Democrático, representativo”, mas “participativo e referendário”; “respeitador da soberania popular, da separação e conjugação de poderes, da independência da Justiça, da autonomia político-legislativa dos Açores e da Madeira e da autonomia administrativa do Poder Local”.

Assegurou que “o poder político democrático não deve impedir, nos seus excessos dirigistas, o dinamismo e o pluralismo de uma sociedade civil – tradicionalmente tão débil entre nós –, mas não pode demitir-se do seu papel definidor de regras, corretor de injustiças, penhor de níveis equitativos de bem-estar económico e social, em particular, para aqueles que a mão invisível apagou, subalternizou ou marginalizou”.

Prometeu o esforço pelos consensos, “no quadro desta Constituição – que, como toda a obra humana, não é intocável, mas que exige para reponderação consensos alargados, que unam em vez de dividir – que temos, pela frente, tempos e desafios difíceis a superar”.

Sobre a crise, afirmou com nitidez:

“Temos de sair do clima de crise, em que quase sempre vivemos desde o começo do século, afirmando o nosso amor-próprio, as nossas sabedoria, resistência, experiência, noção do fundamental”.

E traça as metas necessárias, ambiciosas e corretoras:

“Temos de ir mais longe, com realismo mas [com] visão de futuro, na capacidade e na qualidade das nossas Educação e Ciência, mas também da Saúde, da Segurança Social, da Justiça e da Administração Pública e do próprio sistema político e sua moralização e credibilização constantes, nomeadamente pelo combate à corrupção, ao clientelismo, ao nepotismo”.

Apontando o remédio de ataque, assegurou:

“Temos de cicatrizar feridas destes tão longos anos de sacrifícios, no fragilizar do tecido social, na perda de consensos de regime, na divisão entre hemisférios políticos. Tudo indesejável, precisamente em anos em que urge recriar convergências, redescobrir diálogos, refazer entendimentos, reconstruir razões para mais esperança. Temos de reforçar o sentido de pertença a uma Pátria, que é a mesma para todos e perante a qual só há – ou deve haver – Portugueses de igual dignidade e estatuto”.

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Sobre o estatuto presidencial, disse que tem de ser, “porque, livremente eleito pelo voto popular, Presidente de todos sem exceção”: “um Presidente que não é nem a favor nem contra ninguém”.

Porém socialmente definiu-se:

- Pelo “jovem que quer exercitar as suas qualificações e, debalde, procura emprego”; pela “mulher que espera ver mais reconhecido o seu papel”; pelo “pensionista ou reformado que sonhou, há 30 ou 40 anos, com um 25 de Abril que não corresponde ao seu atual horizonte de vida”; pelo “cientista à procura de incentivos sempre adiados”; pelo “agricultor”, pelo “comerciante”, pelo “industrial”, que “sobrevive ao mundo de obstáculos que o rodeiam”; pelo “trabalhador por conta de outrem ou independente, que paga os impostos que vão sustentando muito dos sistemas que legitimamente protegem os que mais sofrem”; pelo “novo e ousado talento que vai mudando a nossa sociedade e a nossa economia”; pela “IPSS”, pela “Misericórdia”, pela “instituição mais próxima das pessoas – nas Regiões Autónomas e nas Autarquias –, que cuida de muitos, de quem ninguém mais pode cuidar melhor”; pelo “que, no interior ainda distante, nas Ilhas, às vezes esquecidas, nas Comunidades que povoam o mundo, é permanente retrato da nossa tenacidade como Nação”; por “todos estes” e por “muitos mais”.

“Sem promessas fáceis, ou programas que se sabe não pode cumprir, mas com determinação constante”, o Presidente assume, “em plenitude, os seus poderes e deveres”: “sem querer ser mais do que a Constituição permite”; e “sem aceitar ser menos do que a Constituição impõe”. Quer ser “um servidor da causa pública” ou “um servidor desta Pátria de quase nove séculos”.

É “a Pátria que nos interpela a cada passo, exigindo muito mais e muito melhor”.

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A fidelidade aos compromissos soberanamente assumidos não impede que haja “espaço para novas reflexões e mudanças mesmo que incómodas”. Referindo os sinais de apelo a reflexões de substância, de forma ou de espírito solidário, num contexto diverso dos que originaram as maiores mudanças, mencionou os refugiados sobretudo na Europa, a não discriminação económica e financeira na CPLP e as fronteiras da Aliança Atlântica – “sem xenofobias, intolerâncias, complexos de falsa superioridade ou de incompreensível inferioridade”.

Afora os reparos que fiz, o discurso programático é bom, necessário e oportuno, encaixa no discurso marcelista. É conveniente que o orador nunca o esqueça e os seus conselheiros lho recordem assiduamente. Assim o cremos, assim o esperamos.

2016.03.09 – Louro de Carvalho

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