quinta-feira, 26 de maio de 2016

Aonde nos leva o discurso dos erros capitais da governação?


Parece que não temos mais alternativa que não seja oscilar entre o “otimismo crónico por vezes irritante” de António Costa (assim o caraterizou Marcelo Rebelo de Sousa) – alegadamente fruto de aposta de Costa no professor sobre classificação académica no tempo em que o ora Primeiro-Ministro era estudante e aluno de Rebelo de Sousa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – e o inefável “realismo irritante” de Passos Coelho, o pretenso modo como os outros o caraterizam, segundo o que próprio enunciou.  

A este respeito, será redundante anotar que o “otimismo agudo” que Passos Coelho revelou ao tomar conta da governação do país, em 2011, que lhe permitia estar à vontade governando com o FMI ou ir além da troika, não por esta, mas “por nós”, fundava-se no “realismo irritante” com que o então novel Primeiro-Ministro encarava o exercício governativo do antecessor. Terá sido um realismo tão eloquente que o levou a provocar eleições antecipadas para, segundo as más-línguas, não ter de as sofrer dentro do seu partido. Poderíamos, de outro modo, entender que o líder do PSD, que secundou a viabilização de um PEC do XVIII Governo, com aumento de impostos, em maio de 2010, servindo metaforicamente de par na dança do tango com José Sócrates (atitude de que veio a pedir desculpa aos portugueses por ter rompido a promessa de não viabilizar nenhum aumento de impostos), se limitou a corresponder ao repto do então Presidente Cavaco, que no seu discurso de posse para o exercício do segundo mandato presidencial apelou ao sobressalto democrático. Tal resposta consistiu na não aprovação do PEC 4, facto político que levou à demissão do XVIII Governo e, consequentemente, à dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições legislativas antecipadas.

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Conversados que ficamos sobre o otimismo dos governantes, para eleitor português consumir, mas mascarando o pessimismo que a governação traz ao quotidiano dos órgãos de soberania e dos analistas (e não vale a pena o professor Marcelo lamentar-se, que a especulação é uma tentação recorrente, a que ele próprio não escapou tantas vezes), é tempo de passar a comentar “os 17 erros capitais de António Costa”, segundo Passos Coelho.

Não sei se aquelas pessoas que trazem para a apreciação política elementos da religião e da moral sabem, de facto, do que estão a falar no atinente a esses campos de que pretendem importar categorias classificativas.

A propósito da governança de Guterres, um bispo bem conhecido na praça pública declarara que o Governo tinha apenas cometido uns pecados veniais, obviamente em comparação com os governos de Cavaco Silva. Mas esse mesmo bispo, entrevistado no programa televisivo “Parabéns”, de Herman José também se referiu de forma deselegante ao conteúdo dum almoço que o então Primeiro-Ministro e líder do PSD lhe oferecera (arroz de tomate com jaquinzinhos – achando disparatado o facto de o anfitrião lhe perguntar se queria um digestivo); e, quando o apresentador do programa insinuava que também os bispos tinham pecados, limitou-se a perguntar “quem os não tem”, podendo ter aproveitado para distinguir entre tentação (a que todos estamos sujeitos, incluindo Cristo) e pecado, em que incorre quem quer, por maldade ou por fraqueza. Ora, Cristo foi tentado, mas não pecou.

Passos Coelho importou os 17 erros capitais da governação de Costa do elenco dos sete pecados ou vícios capitais enunciados pelo cristianismo: soberba, avareza, luxúria, ira, gula, inveja e preguiça. Estes são considerados “capitais” ou “mortais”, porque vêm à cabeça e são origem de todos os outros, ou seja, comandam o aparecimento dos demais e eram a morte “espiritual”. São sete e não menos nem mais, apenas por uma razão simbólica: sete é o número da perfeição, somando os quatro atributos típicos do homem e os três referentes a Deus. Assim é que se enumeram quatro virtudes humanas, típicas do homem de caráter (prudência, justiça, fortaleza, temperança) – também chamadas “cardeais”, porque as demais gravitam em torno destas, e depois as três virtudes teologais (fé, esperança e caridade) com origem em Deus e com referência a Deus, mas com repercussão na relação com o próximo e com a comunidade. E Cristo manda que se perdoe não até 7 vezes, mas 70 vezes sete (isto é, sempre). Ora, se o número sete é simbolicamente perfeito no caso da virtude, também o há de ser no caso da falta de virtude, no vício. No entanto, contra os sete vícios ou inclinações para o mal, que podem levar ao pecado (que é sempre obra da vontade, porque, a não o ser, não é pecado, embora possa ser mal ou erro), enunciam-se sete virtudes: humildade, liberalidade, castidade, paciência, caridade e diligência.

Só peço que não se confunda nunca liberalidade (generosidade) com liberalismo, castidade (autorregulação, moderação) com aniquilação de sentimos e energias, paciência (capacidade de sintonizar com o outro e entregar-se por ele) com resignação, e caridade (solidariedade à semelhança da de Deus, espontânea e estruturante) com caridadezinha a substituir a justiça, autossatisfazendo o prestador e criando dependências no próximo, a quem se devem 7 obras de misericórdia corporais e 7 obras de misericórdia espirituais (aliás tudo o que se possa fazer por ele)!

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Passos Coelho pode ter as suas razões e fundamentos para traçar um cenário nigérrimo dos primeiros 6 meses de governação socialista, questionar os números do Governo e criticar as políticas e falar em declínio da nossa democracia. Tem esse direito, se é isso o que efetivamente pensa e sente, mas não apenas se o faz para regressar à direção executiva do poder soberano. Além disso, deve enunciar as consequências de forma clara e, sobretudo, contrapor aos preditos 17 erros capitais as 17 virtudes correspondentes. É que o problema não se resolve apenas com a crítica ou com a injeção ou não de mais Estado na sociedade e na economia, com o emagrecimento das gorduras do Estado ou com a entrega de serviços públicos aos privados e com as parcerias. Será que o cenário traçado por Passos configura erros capitais, ou seja, estarão na origem dos demais erros? E, a ser verdade, quanto e quais são os erros derivados? 

O ex-Primeiro-Ministro denuncia como seis erros capitais: o parco crescimento económico do país; a queda do investimento privado; a redução das exportações; a deterioração do saldo externo do país; a destruição de 62 mil postos de trabalho entre o final de 2015 e o 1.º trimestre de 2016; e o aumento das taxas de juro das obrigações portuguesas, que deixaram o país “mais perto daqueles de quem se pretendia distanciar, como é o caso da Grécia”. E isto sintetiza-se na “deterioração dos principais indicadores económicos”, que Passos diz que vem logo à cabeça.

Quero dizer que não se trata de erros capitais, mas de elementos negativos de caraterização da situação do país. Era preciso que ex-governante e agora analista dissesse qual a causa inequívoca disto – interna e/ou externa – e as consequências desta situação a curto, a médio e a longo prazo. Caso contrário, estamos perante o fenómeno e retórica política adequada a quem incumbe o esforço de oposição, já que detém o respetivo estatuto.

Vem, a seguir, mais uma “tranche” de cinco erros capitais, com a indicação do vício original e com as consequências: as reversões feitas nos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, com a consequente permanência da instabilidade gerada pelo abuso no exercício do direito à greve e regresso “às necessidades de dispêndio público exagerado”; a reversão a 50% da privatização da TAP, com o Governo a atirar “pela janela” os esforços de “20 anos” para resolver o problema da companhia (Queriam mesmo resolver o problema a sério?); as alterações à Lei do Arrendamento; a reestruturação do setor das águas; e a reposição dos feriados.

Como causas desta situação, que Passos está no seu direito de considerar como erros (não sei é se são capitais), apresentam-se: o “capricho político” e a política de devolução de rendimentos que o líder socialdemocrata considera errada. E, como consequências, teremos o abuso do exercício do direito à greve e a necessidade de maior e excessivo dispêndio público, já referidos, bem como o risco da “evolução da produtividade” e da “competitividade” na economia”.

Vêm depois os outros seis: a contrarreforma do IRC (que põe “em causa as expectativas dos investidores”); a “desastrada reposição das 35 horas” na administração pública (diga-se, em abono da verdade, que o aumento de 5 horas semanais de trabalho representou mais um corte de 15% do salário a juntar aos demais cortes salariais e subsídios); a “subversão dos mecanismos de seleção e recrutamento dos dirigentes da Administração Pública” (com o enchimento da Administração Pública de boys socialistas); “o fim anunciado dos programas Descentralizar e Aproximar, o que suscita incerteza e gera desconfiança para o futuro”; as reversões feitas na Educação e na Saúde; e a deterioração da relação com Europa.

Passos Coelho coloca como pano de fundo originário destes erros, para lá do capricho, que soa a pouco, a política assente no “taticismo” e na “manipulação intelectual”. Como tática, Costa apresenta-se, segundo Passos, “com a bandeira do diálogo e da concertação numa mão” e com a outra a “calar os críticos e mascarar a realidade”. Assim, “no Parlamento, a arquitetura engendrada pela maioria resulta sistematicamente no chumbo de propostas apresentadas pelo PSD e também pelo CDS”. E, como sequelas, resultam, segundo Passos: o declínio social, económico e político e a degradação das “condições democráticas” da vida política portuguesa.

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O ex-Primeiro-Ministro disse muitas coisas, mas nada que seja exclusivo desta governação, quer se trate do rompimento com políticas anteriores, enxameamento de boys partidários, quer seja se trate de inovação a meio de reformas em curso. Nem esta maioria parlamentar se tem revelado mais frágil que a maioria anterior (ainda há quem tenha memória dos episódios da XII legislatura), se bem que diferente (e mais oscilante) da maioria sustentada num só partido. Porém, torna-se escandaloso, contra os interesses nacionais, esta supina tentativa de incondicionalmente ajoelhar ante as exigências europeias e as suas ameaças de penalização, bem como de aceitar o adiamento de sanções a ver o que se passará com as eleições em Espanha.

Ora, se os portugueses não têm perante o diretório europeu uma posição concertada, como é que pretenderão concitar o apoio de outros países?   

Quanto ao mais, só com forte abanão, sairemos do mecanismo sociopolítico de o Governo vigente lançar culpas para o anterior e a oposição fazer julgamentos negativos sobre o Governo em funções.

2016.05.25 – Louro de Carvalho  

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