sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Proposta do OE/2017

 
No que vamos pagar mais impostos? 
 
Refrigerantes, bebidas alcoólicas e balas são alguns dos produtos que vão pagar mais. Veja o que já se sabe da proposta do OE2017
* Novo imposto sobre o património imobiliário
O novo imposto sobre o património imobiliário terá receita anual de 170 milhões de euros, segundo apurou o DN, e será aplicado a património no valor de 600 mil euros, com uma taxa única de 0,3. O valor será consignado ao Fundo de Estabilização da Segurança Social (FESS).
*Novo imposto sobre os refrigerantes
O Governo quer taxar os refrigerantes através do IABA, o que vai encarecer as bebidas açucaradas até 16,5 cêntimos por litro, e consignar a receita obtida com este imposto à "sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde".
* Imposto sobre cerveja, licores e bebidas espirituosas sobe 3%
O Governo vai voltar a aumentar no próximo ano o imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos em 3%, segundo uma versão do articulado da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
* Novo imposto sobre as balas
O governo vai criar um novo imposto sobre o consumo que irá incidir sobre as balas feitas de chumbo, no fundo as munições da maioria das armas de fogo. Cada projétil vai pagar dois cêntimos.
* Aumento do imposto sobre o alojamento local
Os proprietários de imóveis afetos ao arrendamento local, que estejam no regime simplificado de IRS e de IRC, vão passar a ser tributados sobre 35% do valor as rendas auferidas com esta atividade.

 Onde vamos receber mais? 
 Eliminação progressiva da sobretaxa, aumento nas pensões e mais 25 cêntimos no subsídio de refeição para a função pública são algumas medidas que vão subir rendimentos. O que já se sabe do OE2017.
* Sobretaxa reduzida gradualmente
A sobretaxa do IRS vai só terminar no final do ano, mas ao longo de 2017 vai sendo reduzida, conforme os rendimentos. Para quem ganha menos, acaba mais depressa, ao passo que os rendimentos maiores só a verão desaparecer a 30 de novembro - quem recebe até 7021 já não paga nada. Assim, os contribuintes com rendimento anual coletável até 20261 euros terão retenção na fonte até 31 de março; os que recebam entre 20161 e 40522 euros pagam até 30 de junho; os que estão acima de 40522 e até 80640 euros pagam até 30 de setembro; e os restantes só veem desaparecer este corte a 30 de novembro. (leia mais aqui) A taxa paga em 2017 mantém-se igual à de 2016 para todos os escalões.
* Pensões até 628 euros sobem 10 euros em agosto
A atualização extraordinária das pensões vai mesmo acontecer em 2017, para "compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão, no período entre 2011 e 2015, do regime de atualização", mas só a partir de agosto e limitada às reformas até um máximo de 628 euros. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2017, a que o DN teve acesso, trata-se de uma atualização "de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (628,83 euros), a atribuir, por cada pensionista, no mês de agosto".
* Subsídio de alimentação na função pública sobe 25 cêntimos
Congelado nos 4,27 euros desde 2009, o subsídio de alimentação vai subir acima da inflação, para os funcionários públicos, como forma de compensar a falta de atualização salarial no próximo ano. Serão mais 25 cêntimos.
* Metade do subsídio de Natal pago em novembro a pensionistas e funcionários públicos
Só em 2018 é que pensionistas e funcionários públicos poderão receber todo o subsídio de Natal em novembro - o OE2017 refere que nesse ano passará a ser pago integralmente. Até lá, no próximo ano mantém-se o pagamento por duodécimos, mas reduzido a apenas metade: ou seja, 50% do valor será pago ao longo do ano, engordando os rendimentos mensais, e 50% serão pagos em novembro de 2017. (leia mais no Dinheiro Vivo)
* Manuais gratuitos para alunos do 1.º ao 4.º ano
Todos os alunos do 1.º ciclo que, no próximo ano letivo, frequentem a rede pública vão ter direito a manuais gratuitos, uma medida que a secretária de Estado Alexandra Leitão já tinha admitido vir a acontecer e que terá um custo de 12 milhões de euros.
* Contribuintes com deficiência têm desconto nos impostos
Os contribuintes com deficiência que tenham rendimentos de trabalho vão contar com um desagravamento da tributação em sede de IRS, em 2017, passando a ser tributados sobre 85% do seu rendimento. Até agora, os rendimentos brutos de cada uma das categorias A, B e H (esta última relativa a pensões) de pessoas com deficiência eram considerados a 90%.
 
 Défice: 1,6%, dívida: 128,3%, desemprego: 10,3%, PIB: 1,5%
 O ministro das Finanças apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2017 que foi aprovada ontem em Conselho de Ministros, após 10 horas de reunião.
Fonte:aqui

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