domingo, 19 de fevereiro de 2017

“Quinta-feira e outros dias”


Domingos Andrade assina no JN de hoje, dia 18 de fevereiro, um artigo de opinião a que deu o título “As memórias de Cavaco”. E nele fala de estranheza a vários níveis.

Porém, a mim só me surpreende o título “Quinta-feira e outros dias”, porquanto esperava que o ex-Presidente quisesse falar do seu desempenho como titular de um órgão de soberania unipessoal e na sua relação com os demais órgãos do poder (aspetos positivos e aspetos negativos) e com o povo, já que fez questão de o adorar com os seus “roteiros”.

Afinal, o que o anterior inquilino do Palácio de Belém quis evidenciar foi a relação desconfiada e algo tumultuosa nos encontros de quinta-feira com um Primeiro-Ministro para o cumprimento do dever do Chefe do Governo de informar o Presidente acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, e uma palavra de censura a algumas tomadas de posição do Governo de Sócrates em relação a questões como negócios da PT e da TVI. A nível secundário, critica os encontros que teve na qualidade de Primeiro-Ministro com o Presidente Soares como aligeiradas e sonolentas; refere que Passos Coelho não levantava a voz e esperava que Aníbal iniciasse a conversa (quando o dever de informar recai sobre o Primeiro-Ministro e não sobre o Presidente), não o criticando alegadamente por agora ser o chefe da oposição; e quase nada diz aos costumes (a não ser uns ferroezinhos) sobre o relacionamento com António Costa, que praticamente não teve história, a não ser na colagem do Governo a Cavaco, antes duramente vilipendiado pelo então Presidente, a temas caros como o do mar e um convite inusitado de Costa a Aníbal para presidir a um Conselho de Ministros, nos termos da alínea i) do artigo 133.º da CRP.

Não me parece estranha a rapidez da publicação do livro. Ele estava a ser preparado ainda nos idos de março de 2015 e Fernando Lima publicara um livro de memórias parciais ainda estava em Belém com Aníbal e por este arredado de funções.

É certo que “não é tradição em Portugal que os ex-presidentes da República escrevam sobre as suas relações no exercício do poder e que sejam tão detalhados nos pormenores”, mas também não o é em relação aos Primeiros-Ministros e Cavaco publicou dois volumes de autobiografia política sobre o seu desempenho primo-ministerial. Trabalhara com dois Presidentes: Eanes e Soares. E trabalhou com três Primeiros-Ministros, mas só um estava debaixo de olho (e também esta particularidade não é surpreendente). E Cavaco orgulha-se do que publicou abundantemente ao longo da sua vida política.

Ainda não temos passado um ano sobre a emigração de Aníbal para fora do Palácio de Belém. E parece que sentia urgência em se justificar perante o país, cônscio da sua má saída do exercício do cargo, com níveis de popularidade demasiado baixos. Acha que não pode passar assim para a História. Por isso é que fala quase sempre na primeira pessoa, suplantando os outros, impondo-lhes deveres e não aceitando sugestões. Tudo isto – e concordo com o colunista do JN – revela um “sentimento que o leva a revelar conversas, chamadas de atenção, contactos com o antigo primeiro-ministro José Sócrates, com quem mais coabitou”.

Também o livro não contará validamente para a História porque não respeita o distanciamento que permita um rigor, uma frieza e uma imparcialidade na análise dos acontecimentos. E Aníbal limita-se a fazer um relato autoencomiástico sobre os factos e a interpretação aligeirada dos mesmos sem um mínimo de análise de conteúdo e de circunstâncias.

Além disso, o livro pretende ser um dado para a História arquitetado por um autoproclamado protagonista dos acontecimentos, esquecido de que os caminhos que levaram àquela austeridade para a qual supostamente não havia alternativa foram gizados por vários operadores.

Do ponto de vista político, representa uma intervenção primária, já que não deu tempo para o amadurecimento secundarizante da iniciativa. E a prestação de contas facilmente se converte em ajuste de contas. E, se queria vingar-se, devia saber que “a vingança serve-se fria”.

Por outro lado, Cavaco Silva revela uma coerência pertinaz de convicções e de postura. Ninguém o pode acusar de escrever uma coisa de que não tenha já falado e de fazer revelações sobre algo de que não tenha avisado a lusa pátria.

Ele esteve sempre bem e quer mostrar o contraponto: teve pela frente um Primeiro-Ministro que subvalorizava compromissos, mentia e liderava uma “máquina tenebrosa” – para os cidadãos portugueses saberem que foi esse o calcanhar de Aquiles dos seus mandatos presidenciais.

Esta publicação, atendendo a que se tratava de dois homens poderosos que sabiam muito bem esgrimir as armas de que dispunham, poderia dar um rico filme de personagem ou uma boa peça teatral de cariz trágico-dramático.

Sendo linear no que exibe da coabitação entre um Presidente e um Primeiro-Ministro e tendo Cavaco estado de um e de outro lado da barricada em momentos diferentes, o livro acaba por expor inabilidades, erros e inações dos seus mandatos, deixando pairar a interrogação sobre se, sendo o Chefe de Estado a reserva moral e política da nação, não deveria ter sido mais firme e mais duro, denunciando no exercício de mandato os factos que agora vem a apontar, já sem remédio. Porque não dissolveu o Parlamento (alínea e do art.º 133.º da CRP) em finais de 2008, por exemplo? Porque esperou por 2011 para fazer frente a Sócrates, aproveitando a noite da vitória eleitoral nas presidenciais e sobretudo o ato de posse a 9 de março? Porque não quis demitir o Governo “para assegurar o funcionamento das instituições democráticas” (art.º 195.º/2 da CRP)?

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Sabe-se que muitos se preparam para levar em ombros o ex-Presidente pela publicação e pela ação que ela revela na convicção séria ou fingida de que a crise e o desgoverno foi obra de um Primeiro-Ministro que usou e abusou do poder para proveito próprio e de amigos sem lei ou por trás da lei, esquecendo a ação e a omissão dos demais.

Em contraponto, é pena que o principal visado – José Sócrates – não tenha hoje autoridade moral e política para enfrentar a publicação de Cavaco e opor-lhe um contraditório credível. Em todo o caso, merecem atenção alguns disparos que o hoje indiciado (não acusado, muito menos condenado) de três crimes, o antigo Primeiro-Ministro (aquele com quem Aníbal trabalhou durante mais tempo), desferiu em artigo de opinião no DN de hoje.

Na verdade, “nunca um presidente ou primeiro-ministro relatou as conversas tidas entre ambos enquanto exerceram funções”. Além da boa educação que Sócrates sublinha na ordem das razões que sustentam a sua alegação, sublinha com razão o “necessário sentido de Estado”.

Não valoriza “as vulgares opiniões políticas expressas no livro” ou “outras conversas, na sua maioria distorcidas e falsas, que não passam de vulgar exercício de mesquinhez disfarçado de relato histórico”. Todavia, pronuncia-se sobre o “episódio das escutas”, que não teve “outro propósito que não seja o de distorcer e falsear a verdade histórica”. Parece demasiado ousada a postura de contradizer o ex-Presidente neste aspeto. Mas Sócrates refere:

“Houve, é certo, uma reunião no dia 16 de setembro de 2009, que recordo muito bem. Como poderia esquecê-la? Nessa reunião exprimi ao então Presidente o meu protesto por não ter visto desmentida uma grave acusação de escutas que o meu gabinete teria feito ao Palácio de Belém e que o Presidente sabia ser falsa. O Presidente respondeu-me, como aliás faria noutras ocasiões, que não interromperia as suas férias para responder aos deputados do meu partido que tinham criticado a participação de membros da casa civil do Presidente na elaboração do programa de governo do PSD.”

É óbvio que o então Presidente terá desviado a questão das escutas para a alegada colaboração de elementos da sua Casa Civil na confecção do programa eleitoral do PSD. Mas Sócrates não tem razão em alegar que “não percebia a ligação entre os dois assuntos”. E, se lembrou que os deputados “não eram do meu partido” (sic), mas deputados à Assembleia da República, membros de um órgão de soberania, e que só eles poderiam responder por eles”, também deveria ter admitido que o Presidente também não teria ascendente para impedir que membros da sua Casa Civil colaborassem com quem entendessem, fora de serviço.

Era excrescente lembrar a Sócrates que “estava a falar com o Presidente da República”, mas também era inadequada a lamúria de que a questão das escutas prejudicava o PS e era redundante lembrar ao Presidente que “estava ali a falar-lhe como primeiro-ministro, eleito democraticamente e contra o qual se tinha lançado uma falsa e maldosa campanha para que perdesse as eleições”.

É óbvio que, lido o livro de Fernando Lima, é líquida a conclusão de que a suspeita de escutas terá vindo de ordem superior ou então a verdade não foi apurada. E fico sem saber da real veracidade do que Sócrates afirma a seguir:

“Pela primeira vez na história democrática do país ficou provado que um Presidente concebeu e executou uma conjura baseada numa história falsa, por forma a deitar abaixo um governo legítimo em funções”.

Porém, muitas vezes, em política o que parece é. Aplicar-se-á ao caso o que o ex-Primeiro Ministro ressentido comenta:

“Todos os que acompanharam a vida política na altura da crise política sabem bem que a única preocupação do Senhor Presidente era aquela que revelou na noite da sua reeleição: vingança e desforra. O seu discurso de posse foi o sinal de que a direita precisava para atirar o governo abaixo e provocar eleições. Na Assembleia da República, e pela primeira vez na história democrática, chumbou-se um acordo e um compromisso com as instituições europeias que um governo legítimo tinha conseguido para que o país não fosse forçado a pedir ajuda externa.”?

E ressalta dos comentários de Sócrates na RTP1 antes da sua detenção:

“Na crise política de 2011, ele [Cavaco Silva] sempre foi a mão por detrás dos arbustos”.

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Em suma, relativizando as afirmações de Cavaco e as de Sócrates, penso que o ex-Presidente deveria ter resguardado a excelência da Presidência da República e o prestígio do Estado e das suas instituições. O livro, produzido a quente, não vale como peça estilística e acaba por constituir um mau serviço ao país, diabolizando a classe política perante os cidadãos. Não faz História e revela coisas que não deviam ser reveladas. E Cavaco Silva era considerado um institucionalista!  

Veria melhor algumas declarações do antigo Chefe de Estado numa futura remota entrevista. Mas não lhe posso negar o direito à liberdade de expressão. Que assuma as consequências!

2017.02.18 – Louro de Carvalho

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