domingo, 5 de março de 2017

"Nos 60 anos do tratado de Roma: Quo vadis, Europa?”


Passará, a 25 de março o 60.º aniversário o Tratado de Roma, assinado pela Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Itália e Alemanha (6 Estados), que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM). No espírito dos subscritores, a primeira visava a integração da economia dos países com o estabelecimento da união aduaneira e de um mercado comum, ao passo que a segunda surgia com o objetivo de fomentar a cooperação no desenvolvimento e utilização da energia nuclear e a elevação do nível de vida dos países membros. A assinatura do Tratado culmina o processo desencadeado após a II Guerra Mundial, que deixou a Europa, destruída económica e politicamente, submetida às duas superpotências: Estados Unidos e União Soviética – os países corifeus da chamada “guerra fria”. Por outro lado, havia que enfrentar de forma séria a postura norte-americana de pretensão hegemónica no Ocidente, ora com laivos de proteção paternalista, ora com atitudes pensadas de arredamento da Europa do reino do dólar, contando para tal com a cooperação britânica, a ponto de Charles de Gaulle, como refere Yanis Varoufakis (no livro “Os fracos são os que mais sofrem?), desafiar taticamente a Alemanha Federal para a construção dum eixo germano-franco de cariz monetário e económico gerido pelo Banco Central Alemão.

Cedo surgira a ideia de os países europeus conseguirem uma integração económica e política consistente, estribada no regime de adesão voluntária e cooperação leal. Após várias tentativas e fracassos, foi assinado em 1951, em Paris, o tratado que cria a CECA (Comunidade Económica Europeia de Carvão e de Aço), cujo objetivo era a integração das indústrias do carvão e do aço dos países europeus ocidentais. Os seus inspiradores foram Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, e Jean Monnet, também o seu primeiro presidente. Este foi o primeiro dos passos concretos rumo à integração europeia, pois, pela primeira vez, se estabelecia a real transferência dos direitos de soberania de alguns Estados para uma instituição europeia. Após mais algumas tentativas de alargamento da sua ação, celebrou-se, em 1957, o Tratado de Roma. Com este tratado instituidor visava-se uma união económica de facto, pela via da aspiração a uma política comum para os produtos agrícolas, os transportes e todos os setores económicos importantes, com a observância de regras comuns quanto à concorrência, com a coordenação da política económica dos Estados-Membros. Segundo o Preâmbulo do Tratado, pretendia-se “uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus (...) mediante uma ação comum, o progresso económico e social dos seus países, eliminando as barreiras que dividem a Europa”.

O Tratado gerou uma sequência de anos de franco sucesso, com enormes progressos económicos e expectativas de uma maior cooperação noutros setores. Mas o processo veio a conhecer também dificuldades. Não obstante, os êxitos foram maiores que as dificuldades e atraíram a Dinamarca, o Reino Unido (que De Gaulle não queria ver na Comunidade) e a Irlanda, que fizeram a sua adesão em 1973, passando a formar-se, assim, a Comunidade dos Nove. E em 1981 mais um membro, a Grécia. Era já a Comunidade dos Dez. Em 1986, entraram Portugal e Espanha (passou a ser a Comunidade dos Doze).

Entretanto, o Tratado de Roma de 1957 foi complementado e atualizado com outros tratados. Em 1987, foi subscrito o Ato Único Europeu, que fora preparado em 1986, e a CEE (Comunidade Económica Europeia) deu lugar à CE (Comunidade Europeia). Depois, o Tratado de Maastricht, preparado em 1991, subscrito em 1992 e em vigor a partir de 1993, criou a UE (União Europeia).

Em 1995, aderiam a Finlândia, a Suécia e a Áustria (era a Comunidade dos Quinze). Em breve, começou a falar-se já em mais alargamentos, inclusive a leste.

A livre circulação dos produtos industriais, dos produtos agrícolas e de pessoas foi evoluindo nos processos e nas políticas, em conformidade com as crises da economia mundial e das implicações das novas adesões. A Comunidade Europeia, que era já o maior mercado do Mundo, encaminhava-se para a criação da moeda única, o euro.

O Ato Único Europeu, que significou a primeira revisão do Tratado de Roma, alterou as regras de relacionamento dos Estados-Membros e alargou os objetivos e campos de atuação da Comunidade, visando a União Europeia. Entrou em vigor em 1987 e com ele pretendia-se a adoção de políticas comuns, a criação de mercado comum com livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais, além do reforço da coesão económica e social entre todos os Estados-membros e a redução das diferenças económicas e sociais. Pretendia-se também a cooperação na área da investigação e tecnologia, a criação de um Sistema Monetário Europeu (SME) e uma política comum do Ambiente.

Com a queda do Muro de Berlim em 9 de novembro de 1989, deu-se uma grande convulsão política: a fronteira entre a República Democrática Alemã, com a capital em Berlim, e a República Federal Alemã Alemanha Ocidental, com a capital em Bona, foi aberta pela primeira vez em 28 anos na dividida cidade de Berlim, o que leva à reunificação das duas Alemanhas.

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Por seu turno, o Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia representou um avanço no processo de integração no âmbito político e social, com a implementação de uma cidadania europeia, o alargamento das competências da CE, com uma política externa e de segurança comuns, e cooperação no âmbito da justiça e dos assuntos internos.

Com o desmoronamento do sistema comunista na Europa Central e Oriental, assistiu-se a um estreitamento das relações entre os países europeus. Em 1993, foi concluído o Mercado Único com as quatro liberdades: liberdade de circulação de mercadorias, liberdade de circulação de serviços, liberdade de circulação de pessoas e liberdade de circulação de capitais. A década de 90 ficou também marcada por dois Tratados: o Tratado da União Europeia ou Tratado de Maastricht, de 1993, já referido, e o Tratado de Amesterdão, de 1999. A opinião pública mostrava-se preocupada com a proteção do ambiente e com a forma como os europeus poderão cooperar em matéria de defesa e segurança. Em 1995, a UE acolheu três novos Estados-Membros: a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Uma localidade no Luxemburgo deu o nome aos acordos de Schengen, que permitiram às pessoas viajar sem que os passaportes fossem controlados nas fronteiras. Milhões de jovens estudam noutros países com o apoio da UE. Torna-se mais fácil comunicar quando cada vez mais pessoas utilizam o telemóvel e a Internet.

O euro passou a ser a nova moeda de muitos países europeus (dezoito) e do Vaticano. O 11 de setembro de 2001 tornou-se sinónimo de “guerra contra o terrorismo”, pois aviões desviados embateram propositadamente em importantes edifícios em Nova Iorque e Washington. Os países da UE começam a trabalhar mais em conjunto na luta contra a criminalidade premeditada e organizada. As divisões políticas entre a Europa Ocidental e a Oriental ficaram sanadas quando mais 10 países decidiram aderir à UE em 2004, seguidos pela Bulgária e pela Roménia em 2007. Porém, a economia mundial foi abalada por uma grave crise financeira em setembro de 2008. O Tratado de Lisboa foi ratificado por todos os países da UE antes de entrar em vigor em 2009, dotando a UE de instituições modernas e de métodos de trabalho mais eficientes.

A crise económico-financeira mundial teve repercussões profundas na Europa, ainda não ultrapassadas. A UE ajuda, de forma muito ambígua e, por vezes, duríssima, vários países a enfrentar as suas dificuldades e cria a União Bancária, ainda não de todo eficaz, para garantir bancos mais seguros e mais fiáveis. Em 2012, a UE foi galardoada com o Prémio Nobel da Paz. E, em 2013, a Croácia tornou-se o seu 28.º Estado-Membro. As alterações climáticas continuam a ser uma prioridade e os dirigentes chegam a acordo para reduzir as emissões nocivas para o ambiente. Com as eleições europeias de 2014, o número de eurocéticos no Parlamento Europeu aumentou. Na sequência da anexação da Crimeia pela Rússia, foi estabelecida uma nova política de segurança. O extremismo religioso, com o aparecimento do ISIS, intensificou-se no Médio Oriente e em vários países e regiões em todo o mundo, conduzindo a conflitos e guerras que resultam num grande número de pessoas que fogem dos seus países e procuram refúgio na Europa. Além de ter de fazer face aos problemas decorrentes desta onda de refugiados, a que responde de forma tão inepta, a UE torna-se o alvo de vários atentados terroristas.

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Com a crise, alguns países europeus estiveram-se nas tintas para os países mais pobres, que foram acusados de viverem acima das suas possibilidades, quando, afinal, foram aliciados à importação de bens que outros quiseram produzir em excesso, ao crédito fácil e ao investimento público como remédio para a crise. Depois, foi imposto resgate à banca e/ou aos Estados com um forte cunho austeritário, que veio a servir para aguentar a banca alemã e francesa.

E a UE, que por força dos Tratados passou a ter um Presidente Executivo permanente, um chefe de diplomacia europeu e uma política comum de defesa e segurança, desprezou os cidadãos, capturou excessivamente as soberanias nacionais pela via do controlo e das diretivas e deixou de ter uma voz audível e firme nos conflitos internacionais. E o poder real passou a ser exercido por um país que tarde pagou a dívida da I Grande Guerra e ainda não ressarciu alguns países da sua dívida relativa à II Grande Guerra. Por consequência, criaram-se barreiras, arames farpados, muros; aumentou o euroceticismo também fora do Parlamento Europeu; e cresceram muito as formações de extrema-direita, que podem abocanhar eleições em diversos países.

Assim, para onde vai a Europa, de que será feito o seu futuro, interessará ela neste momento ao Menino Jesus? Um país está em processo de saída da UE e outros o prometem.

O Papa receberá em audiência no Vaticano os líderes dos países da UE a 24 de março, véspera do 60.º aniversário do Tratado de Roma. Francisco já se dirigiu às instituições europeias a 25 de novembro de 2014, quando em Estrasburgo denunciou no Parlamento Europeu a situação duma Europa “envelhecida” que deve recuperar os seus valores e não pensar só em economia. E, a 6 de maio de 2016, recebeu no Vaticano vários líderes europeus aquando da entrega do Prémio Carlomagno 2015. O Papa lamentou o esquecimento dos valores básicos do projeto europeu e pediu uma Europa que proteja os direitos humanos, acolha os imigrantes e não levante muros.

Espera-se agora que os líderes, de que a UE precisa, adotem uma declaração conjunta sobre o futuro da União. Abra-se concurso e chutem-se os líderes que lá estão!

2017.03.04 – Louro de Carvalho

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