segunda-feira, 1 de maio de 2017

Por um pacto na saúde em Portugal: menos hospitalicentricismo, mais eficiência


Marcelo Rebelo de Sousa lançou o repto a 4 de abril de 2016 na sessão comemorativa dos 75 anos da Liga Portuguesa contra o Cancro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa – ideia que sustentara na semana anterior, em visita ao Hospital de Vila Franca de Xira, ao falar num “consenso nacional” no setor da saúde. Porém, ainda hoje o pacto ainda não está formalizado. Dizia, então, o Presidente que o Ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes pode ser um importante protagonista num “verdadeiro pacto da saúde” em Portugal, que já existe informalmente, sendo construído no dia a dia por muitas instituições. E acrescentava:

“Tenho para mim que é um pacto que já existe, não formalizado, para o qual a Fundação Calouste Gulbenkian já deu um importantíssimo contributo. E a aceitação de princípios fundamentais nos mais variados quadrantes da vida nacional é uma abertura de caminho para um pacto que, antes de ser formalizado, já existe.”.

A este respeito, Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos (OM) diz que o pacto na saúde depende dos políticos e não das Ordens, que já pediram mais financiamento. E Jorge Simões, coordenador do último diagnóstico da Saúde no país, diz que o pacto já existe. É o SNS (Serviço Nacional de Saúde). Porém, alguns entendem que o sistema de saúde vai além do SNS.

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Um ano volvido sobre o desafio presidencial, ainda não há pacto à vista, mas o assunto não está esquecido, tendo o líder da OM revelado ao semanário SOL que se encontrou, no passado dia 28 de abril, com o Presidente em dois eventos em Coimbra e que o assunto surgira em conversa.

Por outro lado, Barómetro sobre Saúde, do referido semanário SOL, revela que 70% dos portugueses estão a favor do pacto e que a sua necessidade é consensual.

Já na tarde do dia 4 de março deste ano, as oito ordens profissionais de Saúde – Ordem Biólogos, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Médicos, Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Médicos Veterinários, Ordem dos Nutricionistas e Ordem dos Psicólogos – estiveram reunidas e voltaram a apelar a um reforço do orçamento do SNS.

No encontro, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, participou o Ministro da Saúde, o Presidente da República e os representantes dos partidos políticos. E o tema em debate foiO futuro do financiamento da Saúde em Portugal”. A sessão de abertura contou com a participação do ministro da Saúde e a sessão de encerramento com o Presidente da República.

O encontro dividiu-se em dois painéis. O primeiro, dedicado à “Programação do investimento público – que experiências?”, com a participação de Fernando de Melo Gomes, Pedro Ferreira e José Carlos Lopes Martins, foi moderado pela jornalista da SIC Dulce Salzedas. O segundo, sobre “Lei de programação na saúde em Portugal – que futuro?”, contou com a participação dos representantes dos grupos parlamentares na Assembleia da República (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN) e com a moderação do ex-bastonário da OM, José Manuel Silva.

O evento foi organizado pelas oito ordens profissionais da área da saúde, acima discriminadas, que deixaram o seu contributo através de vários vídeos emitidos no arranque da conferência.

Por exemplo, a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) centrou as suas propostas nas seguintes ideias: o sistema de Saúde português vai para além do SNS; a população tem necessidades que não comportam visões redutoras do Estado; é fundamental nos termos da Constituição e da Lei de Bases da Saúde a complementaridade com o setor privado e o social; o nosso SNS desde sempre excluiu no essencial o acesso a cuidados básicos de saúde oral e à medicina dentária; é imperativo assegurar a acessibilidade da população à medicina dentária; e é necessário proceder ao ajustamento da formação e qualificação dos médicos dentistas. E Orlando Monteiro da Silva, bastonário da OMD, aproveitou o debate para, entre outras medidas, reforçar junto do poder político a necessidade de proporcionar a toda a população o acesso a serviços de medicina dentária nos cuidados de saúde primários e nos hospitais do SNS.

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Também o Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que representa as empresas do setor privado na saúde, prestadores e fornecedores, apelou a uma lei de meios para o setor que garanta dotação orçamental previsível para o SNS. Por sua vez, Miguel Guimarães, Bastonário da OM, que sustenta que “o pacto está dependente dos políticos e não das ordens”, como acima foi mencionado, adiantou ao SOL que, ainda assim, o trabalho concertado das ordens é para continuar. E disse:

“Vamos reforçar os apelos, mas também que o essencial é ter-se um pacto para a saúde que seja bom para os cidadãos, que assegure as suas necessidades de saúde, e não um documento que se limite a distribuir aquilo que os políticos entendem que pode caber à saúde”.

Ainda que o apelo ao pacto possa ter esmorecido, a ideia está presente na opinião pública. O estudo de opinião realizado, no mês passado, pela Consulmark2 revela que 71% dos portugueses concordam com um pacto nacional para o SNS, com medidas a aplicar independentemente do partido ou coligação que estiver a governar. Entre os inquiridos, apenas 7% estão contra a iniciativa e 22% não sabem ou não respondem.

A avaliação dos utentes melhorou de março para abril. A pontuação global do SNS regressou para os 15,1 valores (numa escala de 0 a 20), depois duma ligeira quebra em março. Quase metade dos utentes (48%) inquiridos recomendaria o SNS, contra 33% em março. E 73% dizem-se satisfeitos ou muito satisfeitos com os serviços públicos de saúde. A percentagem dos inquiridos que revela que os tempos de espera foram mais rápidos do que antecipavam subiu de 19%, em março, para 23% em abril. Mesmo assim, os dados revelam que, no geral e apesar dos dados de abril, há mais inquiridos que dizem que recomendariam consultas no privado do que aqueles que têm a postura promotora do serviço público. E há também menos inquiridos a exibir uma postura crítica face aos serviços de saúde particulares do que em relação ao Estado.

Uma das perguntas do inquérito, feito a 409 pessoas – uma amostra representativa dos residentes em Portugal com mais de 15 anos – é como é que aplicariam 100 euros caso fossem responsáveis pela pasta da Saúde no país. Ao longo das últimas três vagas deste estudo de opinião, o investimento em pessoal foi sempre o que reuniu o maior consenso, mas tem vindo a crescer a ideia de que também é preciso reforçar os meios de diagnóstico e medicamentos.

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Embora os partidos ainda não tenham tomado qualquer iniciativa legislativa em torno de um pacto para a saúde, há já duas propostas na área do financiamento: A CIP defende uma programação financeira semelhante à que existe na Defesa Nacional, com alocação de impostos ao financiamento do SNS; e as ordens profissionais da saúde pedem um reforço do orçamento do SNS em 1,2 mil milhões de euros, para que o país se aproxime da percentagem média do PIB aplicado nesta área pelos outros países da OCDE.

Na verdade, a despesa pública em saúde em percentagem do PIB diminuiu em Portugal nos últimos anos, assim como a sua fatia na despesa global do Estado. Em 2014, a saúde representava 11,4% da despesa pública, quando a média da OCDE é de 15%. E os dados compilados no relatório Health System Review (HIT) – um diagnóstico do SNS comissariado pelo Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde – apresentado no passado dia 27 de abril, em Lisboa, relevam o facto de, nos últimos anos, as famílias portuguesas estarem a suportar cada vez mais encargos em saúde, enquanto a parte do Estado diminuiu e é já das mais baixas da UE. Os portugueses pagam diretamente 27,6% das despesas nacionais em saúde, enquanto o erário público assume 64,2% dos encargos. Em média na Europa as famílias contribuem com 13% em pagamentos diretos e o Estado entra com 76%.

O relatório conclui que existe consenso político, alargado a todos os partidos, de que o sistema de saúde se baseia no SNS, universal geral e tendencialmente gratuito. E “também é consensual a decisão sobre a expansão e melhoria dos cuidados primários e de cuidados continuados integrados”. De facto, “as diferenças e as disputas políticas não se centram no desenho geral do sistema de saúde, mas sim na forma como resolver os seus principais problemas”.

Jorge Simões, ex-Presidente da ERSE (Entidade Reguladora da Saúde) e coordenador do estudo no Instituto de Higiene Medicina Tropical da Universidade de Lisboa, defendeu que o reclamado pacto já existe: é o próprio SNS. Assim, não vê necessidade de mais documentos, mas do reforço de orçamento acompanhado de estratégia que torne o sistema menos hospitalicêntrico e mais eficiente. E Francisco Ramos, ex-secretário de Estado da Saúde socialista e Presidente do IPO de Lisboa, diz que existe “pacto implícito”, constatado nas políticas dos principais partidos – todos defendem o SNS. Para ele, o maior desafio é “perceber como reorganizar os hospitais que mantêm o mesmo modelo de funcionamento há 50 anos” e pensa, quanto ao financiamento, não ser viável um aumento imediato de 1,2 mil milhões de euros, como reivindicam as Ordens.

Por seu turno, Constantino Sakellarides, ex-Diretor-Geral da Saúde e consultor do Ministro Adalberto Fernandes, centrando a sua análise do momento atual na incógnita europeia, que impõe demasiados constrangimentos ao país, diz que “ultrapassados os anos da troika, o financiamento vai tornar a crescer umas décimas acima da riqueza nacional, como acontecia até aqui”. Segundo o perito, é imprescindível a solução a esse nível. E, quanto ao pacto, só admite que seja possível se vier a centrar-se em algo concreto, como o financiamento ou, noutras áreas como a pobreza infantil, e não no sistema como um todo. Com efeito, “a dificuldade dos pactos – diz – é que os pactuantes têm de ser estáveis ao longo do tempo e os partidos políticos têm várias faces”. E exemplifica: se em tempos, o PS foi apologista das parcerias público-privadas na saúde, neste executivo a palavra de ordem tornou-se internalizar a resposta.

Pelos vistos, ao que apurou o SOL, a tutela tem promovido encontros entre parceiros em torno dum compromisso nacional, mas algumas nuvens vêm ensombrando o diálogo, como os atrasos nos pagamentos. Por exemplo, as dívidas a fornecedores têm aumentado. No 1.º trimestre, os pagamentos em atraso nos hospitais subiram 157 milhões. Nesta fase, apesar da vontade do Presidente da República, não há um plano abrangente a ganhar forma. O dossiê poderá ser retomado depois das eleições autárquicas.

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Porquê esperar pelas autárquicas? Será que as Ordens são candidatas às autárquicas? E os partidos não têm quadros suficientes para definirem políticas públicas setoriais a tempo e fora de tempo? Não é a saúde uma prioridade? Não é urgente minimizar os negócios com a saúde?

2017.05.01 – Louro de Carvalho

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