sábado, 31 de janeiro de 2015

A sorte das empresas privatizadas e não só


Estávamos habituados a perceber que o peso do Estado na economia se estabelecesse com base em posicionamento ideológico ou numa perspetiva pragmática.

Assim, quando um país confia a direção política a um governo posicionado à esquerda, é expectável que a tendência seja a das nacionalizações para combate ou à fúria competitiva ou aos grandes monopólios que o sistema capitalista constrói na tessitura das relações económicas. Nesta perspetiva estatizante, intenta-se que a principal função do Estado seja a distribuição igualitária da riqueza, pelo que ao poder político compete a propriedade dos principais meios de produção. Por outro lado, tudo o que seja considerado bem público – como a saúde, a educação, a segurança social, a banca, os seguros e a comunicação social – ficam sob a alçada direta ou indireta do Estado. Quando muito, os poderes aceitam alguma propriedade no quadro da economia como estímulo à realização dos indivíduos ou dos grupos enquanto peças válidas da máquina global, como toleram e reconhecem a atividade privada (particular e cooperativa) no domínio dos bens não essencialmente económicos como supletiva da ação do poder político. Por conseguinte, muitas das empresas e serviços privados são objeto da nacionalização direta ou indireta. Cresce o setor empresarial do Estado e o poder controlador do Estado.

O contrário acontece quando um país entrega a sua direção a um setor liberal. O Estado deixa a economia à iniciativa e ao sabor das entidades privadas, numa ótica da livre concorrência, tirando partido da noção libertária das liberdades política, social e económica. Nesta perspetiva, bens como saúde, educação, segurança social, banca, seguros e comunicação social assumem uma vertente económica e, por consequência, ficam sob a alçada dos privados, assumindo o Estado uma posição residual para a prestação dos serviços, consignados na declaração universal dos direitos do homem (e diplomas com força equiparada) a quem os privados não os queiram prestar. Nesta ótica, empresas e serviços do setor público passam com facilidade par ao setor privado, no pressuposto da melhoria da gestão e da melhor rentabilidade ou aduzindo a necessidade de reestruturação. Pode eventualmente suceder que haja nacionalização de alguma empresa, se isso se tornar necessário para salvar o sistema, ou colocar sob a tutela direta do Estado empresas e serviços, se o serviço de guerra ou a situação de calamidade pública o exigir ou recomendar.

Se no primeiro caso, se argumenta com o interesse público, o combate à especulação e o rigor na administração, vertido este nos deveres de isenção, imparcialidade e transparência, entre outros, no segundo, sói aduzir-se a rentabilidade que o espírito de iniciativa empresta ao empreendimento económico ou equiparado, à maior capacidade dos privados, à maior produção, circulação e consumo de bens. Acrescenta-se, por sistema, a denúncia da inoperacionalidade da gestão pública, as excessivas regalias dos trabalhadores públicos, as frequentes suspensões de trabalho, os desperdícios, as gorduras do Estado. E reserva-se para o Estado a definição dos grandes objetivos estratégicos, a função reguladora e arbitral e os serviços mais diretamente conexos com a soberania: justiça, forças armadas, polícia e impostos. Por conseguinte, muitas das empresas e serviços do setor público são objeto da privatização direta ou indireta. Decresce o setor empresarial do Estado e, pelo menos numa fase intermédia, desenvolve-se o setor empresarial municipal e intermunicipal, em nome das alegadas vantagens da gestão de proximidade.  

Entre uma opção e outra surge uma terceira via, que alguns situam na pragmática levada a cabo por Tony Blair e seu imediato sucessor Gordon Brown, no Reino Unido, e ensaiada por António Guterres, em Portugal. No entanto, ela fora ensaiada em vários países europeus sob a égide do corporativismo. Em qualquer dos casos, o Estado pontifica na propriedade dos melhores estabelecimentos de ensino, num conjunto alargado de unidades de saúde, na propriedade dos bancos emissores; e reserva para si um complexo de serviços e empreendimentos, intervém em grande número de empresas e fiscaliza todas as empresas e serviços privados. O Estado, além dos serviços diretamente ligados à soberania, assume-se numa postura intervencionista. E, como tal, detém o controlo de muitas empresas e serviços considerados bens públicos (pelo menos a nível de uma posição dominante), intervém com uma certa planificação da economia, procede a algum condicionamento agrícola, industrial e comercial. Os funcionários públicos (sobretudo em setores especiais) são em relativamente grande número e integram-se em carreiras relativamente bem estruturadas. Por outro lado, decidem-se nacionalizações ou privatizações conforme a necessidade de viabilizar ou sanear serviços e empresas. E confiam-se iniciativas, empreendimentos e desenvolvimentos de projetos, mesmo de interesse nacional, a estruturas intermédias, como se estabelecem parcerias público-privadas em muitos setores, por incapacidade imediata do Estado de lançar os projetos ou para contornar as regras de gestão e contabilidade públicas. E, para mais nos espantarmos, vemos criadas empresas ou entidades públicas empresariais com gestão privada, como a Parpública, a Parque Escolar, muitos dos hospitais públicos, as fundações universitárias, etc., como vemos muitas empreitadas e serviços de responsabilidades públicas (da administração central e autárquica) sistematicamente alocadas a entidades privadas – empresas, sociedades de advogados, sociedades de arquitetos, sociedades de engenheiros, sociedades de economistas, entidades empresariais constituídas ad hoc. Costuma dizer-se que a municipalização de serviços é meio caminho para a sua privatização, justamente pela tendência de os municípios alocarem a sua execução a privados através de concurso (público ou limitado) ou com recurso ao ajuste direto.

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Em Portugal, chegada que foi a onda neoliberal, a que se acrescentou o estigma da inevitabilidade da política austeritária por que estivéramos à beira da bancarrota por termos estado a viver acima das nossas possibilidades (quiçá por indicação de outrem), a dita terceira via cedeu o lugar ao desmantelamento do Estado e da maior parte do bolo da malha empresarial, a começar pelas empresas de bandeira (OGMA, ENVC). Já disséramos adeus à LISNAVE, SETENAVE e SOREFAME.

Começou por se afirmar que bastava suprimir os desperdícios públicos, eliminar as gorduras do Estado e obter melhor Estado através da consecução de menos Estado. Conseguir-se-ia menos e melhor Estado libertando-o da economia. Todavia, não era necessário baixar mais os salários nem eliminar ou reduzir subsídios nem despedir trabalhadores ou desfazer empresas. Impunha-se, no entanto, flexibilizar as leis do trabalho. Tudo se resolveria cumprindo o programa da troika e indo mais além – o que se traduzia na reforma do Estado, na revisão do regime das fundações e na privatização (venda) de empresas públicas. Até se entregariam a escolas a professores independentes.

Entretanto, o Governo, por via orçamental, manteve os cortes salariais, que herdou, nos funcionários públicos e aprofundou esses cortes, tirou parte do subsídio de natal a todos, arrecadou subsídios de natal e de férias a muitos funcionários públicos e reformados e aposentados, mexeu atrabiliariamente nas pensões de reforma e de aposentação (mesmo nas pensões de sobrevivência), suspendeu as reformas antecipadas, induziu a aposentações antecipadas na administração pública, estabeleceu o sistema de despedimento de trabalhadores públicos mascarado de requalificação e de rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo, aumentou a carga de trabalhos dos funcionários e a duração do horário semanal e deixou falir inúmeras empresas e reestruturar outras de forma caprichosa – de que resultou aumento desmedido da taxa de desemprego, emigração em barda de recursos humanos (muitos deles altamente qualificados). Reduziu institutos (criou outros), encerrou escolas (fez agrupamentos e mega-agrupamentos), unidades de saúde, tribunais, serviços de finanças, etc.

Tentando convencer o povo de que era necessário privatizar, vendeu ao desbarato um banco, o BPN (40M ), ao BIC. Não iria haver, mas houve despedimentos e foram encerrados balcões. Os gestores de topo ficaram a ter melhores vencimentos e mordomias.

Vai ser vendido, quanto antes, o Novo Banco (que é indiretamente dos contribuintes!), deixando para trás toda a teia aderente ao banco mau, o BES, cujo grupo se perdeu no complexo de empresas privadas, sendo algumas controladas por um Estado, único proprietário, a República Popular de Angola.

Venderam a ANA-aeroportos. Os privados fariam melhor. E fizeram: as taxas aeroportuárias subiram a ponto de os responsáveis pela Ryanair, a maior companhia aérea de baixo custo da Europa, terem já declarado que abandonaram a intenção de reforçar o investimento em Portugal. Por outro lado, as recentes obras de beneficiação do terminal do aeroporto internacional de Lisboa foram tecnicamente tão bem feitas que muitas das lajetas aplicadas já estão partidas.

Foi privatizada a maior parte do capital da EDP e da REN a favor de uma empresa “pública” da China. Prometiam-se menores custos para o consumidor, melhores serviços e menores rendas. E nada, antes pelo contrário! Mas há mais portugueses, como Catroga e Cardona, na EDP e na REN a auferir melhores vencimentos e mordomias. Porém, a ajuizar pelo que se passa com a Grécia, em que o poder chinês já veio contestar a política do Syriza de suspensão de privatizações, é de perguntar o que sucederá se um governo português pretender fazer alguma exigência desagradável à muito privada EDP estatal da China.

Dos CTT privatizados por via bolsista não se esperam grandes surpresas, já que previamente à venda, se executou um vasto programa de encerramentos e diminuição de encargos, incluindo a transferência do fundo de pensões e responsabilidades inerentes para alçada do Estado. Mas não passaram a servir melhor! E parece que política semelhante se estará a seguir relativamente ao grupo Águas de Portugal, SA, quanto ao regime de preços.

A privatização das seguradoras do Grupo CGD não trouxe novidades vantajosas em relação ao que se tinha anteriormente nem ao contexto geral das seguradoras – hábeis para a angariação de clientes e parcíssimas na assunção de encargos.

Quanto à PT, basta referir que que esta empresa quase modelar na prestação de serviços e na qualidade de equipamentos tem andado da casa de Anás para a casa de Caifás e de Pilatos para Herodes e de Herodes a Pilatos, para terminar no calvário da descaraterização, na sepultura do mau serviço e no apostolado do suplício de Tântalo a incomodar a tempo e fora de tempo os clientes que ainda o são e aqueles que já deixaram de o ser.

Parece que a RTP não vai ser privatizada, pelo menos enquanto o FMI não entrar em Portugal com os tanques da invasão (a Comissão Europeia, sem Barroso, já não se importa). Porém, o que se passa na Casa que “foi” de Alberto da Ponte é um bom testemunho de como anda o Governo da nação, que esse, sim, deveria ser privatizado.

Finalmente, quanto à TAP, que já passou por uma gorada tentativa de venda, só quero dizer o seguinte:

Com aquele caderno de encargos só um generoso patriota estrangeiro é que ficará com o negócio. Manter a marca TAP, o centro de decisão em Portugal, sustentar as rotas atuais e aumentar a frota e as rotas, capitalizar a empresa, não poder vender durante cinco anos, não despedir nenhum dos funcionários, reservar ao vendedor o direito de preferência numa futura compra ou o direito de reversão – tudo isto configura uma estratégia de não concretização da venda, a não ser que o caderno seja para português ver em maré pré-eleitoral ou que, em alternativa, haja um caderno B para consulta exclusiva dos candidatos. Eu não compraria uma quinta se me impusessem ainda que que fosse só metade daquelas condições.

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Não foi exaustiva a minha análise, mas dá para pôr em dúvida a boa intenção de quem governa ou a sanidade dos agentes económicos à escala mundial.

2015.01.30

Louro de Carvalho

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Os escandalizadiços, coitados!


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Em carta ao diretor de O Diabo, um leitor do Porto estranha algumas tiradas linguísticas do Papa Francisco, designadamente as atinentes ao soco que poderia levar quem eventualmente ofendesse a sua mãe e ao facto de os bons católicos não terem de reproduzir-se como coelhos.

Põe o leitor a hipótese de o Pontífice ter entrado desprevenido para o exercício do cargo e não possuir suficiente experiência no desempenho. Tenho de me posicionar contra essa suposição, dado que ninguém tem experiência do exercício do pontificado quando lá chega, por mais próximos que possam ter sido os contactos havidos com os bispos de Roma em exercício.

Recordo-me de um professor que tive e a quem, presente num ato conciliar na Basílica de São Pedro, parecia que Paulo VI ainda estava um tanto inibido, a aprender a ser Papa. Ora, Montini viveu anos e anos a trabalhar na Secretaria de Estado ao lado de Tardini, às ordens de Pio XII, que, após a morte do Secretário de Estado que herdou de Pio XI, não designou ninguém para o cargo, cabendo ao Pontífice a direção direta deste importante dicastério da Cúria Romana. Nem por isso Paulo VI ficou inibido de praticar um ministério petrino, embora sem desafinamento no essencial em relação à tradição recebida dos predecessores, contudo numa perspetiva de ajornamento, reforma e inovação – feliz em muitos gestos, dos que Bergoglio aprecia e adota, e pioneiro dos périplos pontificais pelo mundo e do discurso nos mais importantes areópagos internacionais, como a ONU e a OIT.

Porém, o consulente explora em Francisco a pretensa dicotomia entre o falador argentino e o bispo de Roma, chegando ao ponto de declarar que “está a chegar o momento de sugerir a Sua Santidade que se cale um bocadinho”. Julgo tal sugestão excessiva, para não dizer tão hipócrita e verrinosa como a daqueles para quem este Papa pretende fazer uma revolução na Igreja que cilindre os que pensem, sintam e ajam ao contrário do Papa Bergoglio. E comporta uma similitude com a apreciação dos que esperam que Francisco aceite as ideias, atitudes e situações a que os predecessores torciam o nariz (Mais uma tirada que não tolerariam os escandalizadiços!), ficando desiludidos por ele elogiar Paulo VI, o Papa que se opôs, estribado numa comissão especializada, à vaga do neomalthusianismo global que impendia sobre o mundo.

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Penso que nos tempos que correm não podemos agarrar-nos a aspetos de pequena minudência, mas saber distinguir o discurso informal, em que o interlocutor pode e talvez deva utilizar uma linguagem mais solta (não esqueçamos que o Papa utilizou as aludidas tiradas discursivas perante jornalistas que faziam perguntas), e o discurso formal – de homilia, alocução preparada, mensagem pontifícia, encíclica, exortação apostólica, motu próprio, quirógrafo, etc. – em que as palavras têm de valer como posição oficial. Ademais, Francisco já teve outras anomias discursivas de que ninguém se escandalizou. Menciono, a título de exemplo, quando disse no Brasil que os brasileiros não podem querer tudo: se Deus é brasileiro, não podem querer que o Papa seja brasileiro. Também disse, sem que alguém o levasse muito à letra, que andaria aqui uns dois ou três anos. E não veio mal ao mundo por isso.

É certo que este Papa será mais useiro e vezeiro na utilização de anomias discursivas. No entanto, não podemos esquecer que outros dos seus predecessores também o fizeram. Tornou-se proverbial a advertência de Leão XIII na resposta ao decano dos cardeais que o felicitava, em nome do sacro colégio, por mais um aniversário e fazia votos de que chegasse ao menos aos cem anos: “Não queira Vossa Eminência pôr limites à misericórdia divina!”. Dizem que também o místico Pio XII dissera, para alguém, que a Igreja tinha à sua disposição oito sacramentos: o batismo, a confirmação, a eucaristia, a penitência, a santa unção, a ordem, o matrimónio e a santa ignorância. E era este último o que salvava mais pessoas.

O próprio João Paulo II, sem que alguém se escandalizasse, bradou em Portugal para os jovens que o aplaudiam, a 14 de maio de 1982: “Não basta aplaudir o Papa; é preciso ouvir o Papa!”. E, quando passou a apoiar-se numa bengala (canadiana) na sequência de uma queda na banheira, foi-lhe perguntado por um jornalista porque precisava da bengala. E ele deu a explicação óbvia, mas acrescentou que também lhe daria jeito para corrigir alguns jornalistas.

Já Bento XVI não teve a mesma sorte da tolerância da opinião pública. Ninguém ou quase ninguém valoriza as denúncias públicas que ele desferiu sobre os excessos da economia de mercado, a ditadura do relativismo, as clamorosas desigualdades sociais, o discurso vigoroso que por ocasião do natal de 2010 fez perante a Cúria Romana, ou as posições públicas e dolorosas contra a pedofilia e abusos sexuais por parte de muitos membros do clero. Nunca lhe perdoaram a estigmatização que trouxe da CDF (Congregação da Doutrina da Fé) ou a proveniência da Baviera. Não é lícito olvidar a sua empatia no Brasil com os jovens que a sociedade colocou de parte nem a empolgante manifestação de fé da Jornada Mundial da Juventude em Madrid com que o Papa alemão se envolveu, mesmo perante uma repentina e furiosa tempestade.

Entretanto, algumas das suas iniciativas ficaram queimadas pelo alegado deslize no discurso na Universidade de Ratisbona, pela desvalorização da eficácia do preservativo no encontro com os jornalistas no voo da viagem pastoral à África ou pelo levantamento da excomunhão a um bispo da Fraternidade de São Pio X, que veio a negar o holocausto (como se o Papa tivesse a obrigação de saber das declarações prévias ou posteriores dos bispos). Até o seu terceiro volume sobre Jesus Cristo (o da Infância) ficou marcado pela alegada expulsão da vaca e do burro do presépio, quando apenas constata que os Evangelhos não mencionam a presença de animais no presépio.

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As pessoas a quem tenho o ensejo de confiar o que penso sobre o Papa Francisco e as que eventualmente leem aquilo que vou escrevendo a seu respeito, sabem muito bem qual é a minha posição a respeito do atual Pontífice. Não alinho naquela anomia discursiva que proferiu quando disse que não era um teólogo e tive a ocasião de explicitar o meu ponto de vista sobre tal anomia. Aliás, ele próprio quando, no encontro com os jornalistas no voo de Manila para Roma em 19 de janeiro, se referiu aos beatos que foram ou vão ser proximamente objeto da canonização equipolente, acentuou o seu enquadramento na teologia da Evangelii Gaudium, a sua primeira exortação apostólica (afinal, assume-se como teólogo), como poderia mencionar a encíclica Lumen Fidei. E também não acredito que ele seja mais apreciado pelo homem da rua do que pelos teólogos, como não considero que se possa afirmar que o seu discurso não seja profundo. Sempre ouvi dizer – e disso estou plenamente convicto, até por experiência própria – que a maior profundidade de conhecimento sobre uma determinada matéria permite um à vontade maior no seu tratamento e na comunicação da mesma aos outros. Por isso, julgo que se devem desenganar aqueles que pretendem confundir coloquialidade da linguagem franciscana com qualquer pretensa superficialidade, aligeiramento ou brevidade de discurso.

Reconheço que Francisco traz à Igreja e ao devir cristão algumas novidades doutrinais, se não ao nível nuclear, ao menos ao nível da evidência e do enfoque. Refiro a imagem da Igreja em saída às periferias existenciais e a do hospital de campanha ao serviço da humanidade ferida. Menciono a marca da ação pastoral com o odor das ovelhas ou a preferência por uma Igreja acidentada porque se envolve a sério, a uma Igreja limpa e segura que não sai do seu centro de conforto. Acentuo o discurso veemente perante as altas figuras da malha eclesiástica, como o discurso das quinze doenças ou disfunções, bem como o discurso à Congregação dos Bispos e aos Núncios Apostólicos sobre o perfil pessoal, teológico, espiritual e pastoral do Bispo – incluindo a capacidade e tenacidade em se atravessar perante Deus e os poderes em favor do seu povo como Moisés.

Todavia, para enaltecer o perfil, a teologia, o discurso, os gestos e a ação do Papa Francisco, não quero nem julgo necessário (e ele tem mostrado que não o quer) subestimar o perfil, a teologia, o discurso, os gestos e a ação dos predecessores. Tenho referido abertamente que o meu Papa de referência é ou foi Paulo VI, pelos motivos que, por vezes, tenho apontado (e fiquei bem contente com a sua beatificação). No entanto, não posso deixar de relevar toda a ação de João Paulo II (para já não falar dos eloquentes sinais que o curtíssimo pontificado de João Paulo I deu à Igreja e ao Mundo) sobretudo no atinente à geopolítica europeia, às políticas sociais e económicas, à teologia do trabalho e à teologia do corpo e à presença física na maior parte dos países do Orbe. Quanto ao Papa Bento XVI, é relevante o discurso espiritual, teológico e pastoral, a denúncia das injustiças sociais, a leitura que faz da História e a preocupação ecológica. Tornam-se inesquecíveis os seus discursos no Parlamento de Berlim e no Parlamento de Londres, tal como o dinamismo impresso nos diversos marcos da sua viagem a Portugal em maio de 2010.

Ora, parece que já disse tudo sobre o Papa argentino. Não, não disse nem direi. No entanto, apraz-me sublinhar que a sua teologia ecológica vem na continuidade da postura discursiva do seu predecessor imediato. Só que Francisco, além de a fazer dimanar apenas da dinâmica bíblica da criação, como o Papa alemão, insere-a, logo a partir do início do seu pontificado, na obrigação de providência que, ao contrário de Caim, que achava esquisito ter de ser o guarda do seu irmão, todos temos de, a exemplo de São José, guardar Jesus, Maria, Deus, os irmãos, o mundo criado e a nós mesmos. Também nesta vertente da obrigação de providência somos semelhantes a Deus. Provavelmente, também nesta matéria, os escandalizadiços poderão encontrar pedras de tropeço, já que Francisco, ao realçar a obrigação ecológica dos homens, os aponta como os maiores responsáveis pelos cataclismos naturais, por via das suas intervenções indisciplinadas na natureza. Já isto seria mau para alguns, mas será pior a anomia discursiva ao citar o aforismo: Deus perdoa sempre (Não saberá o Papa que os seis pecados contra o espírito Santo não têm perdão?!), os homens às vezes (Então os homens não devem perdoar sempre?!), mas a natureza nunca perdoa (será ela imputável?!).

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Ora, é tempo de nos desprendermos das anomias discursivas presentes no discurso informal, mesmo no do Papa, que também é gente e precisa de usar exemplos ilustrativos e socorrer-se das comparações, metáforas e hipérboles do quotidiano. Não acompanho Aura Miguel, que pensa que o Papa não devia ter falado nos coelhos. Temos de ser menos hipercríticos e mais atentos ao essencial, mais reflexivos, mais pró-ativos e talvez mais cristãos.

2015.01.27 – Louro de Carvalho

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

15 curiosidades sobre a Igreja católica

Alguns fatos interessantes que talvez você não conheça

Descubra aqui

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Nana Mouskouri & Demis Roussos




Vindos do "berço da civilização", estas vozes cantaram e encantaram.
Encheram de melodia e de beleza corações de várias gerações.


A minha homenagem a Demis Roussos, falecido neste fim-de-semana.

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Inconsequências ou verdadeiros disparates


Acompanhei hoje, dia 22 de janeiro, pela televisão em direto uns trechos do debate sobre alguns pontos da ordem do dia da sessão do plenário da Assembleia da República (AR), incluindo o tempo de votações e houve algumas coisas que registei que julgo inconsequentes e mesmo a raiar o disparate.

Atualmente, o número de deputados em efetividade de funções é de 230, o máximo previsto constitucionalmente (vd CRP, art.º 148.º). Ora, fixando-me, a título de exemplo, num dos projetos de lei que foi submetido a votação, verifiquei que foi rejeitado, tendo obtido os seguintes resultados: 119 votos contra; 91 votos a favor; e 10 abstenções. Fazendo as contas, o somatório é de 220. Tudo teria sido bem mais transparente se a mesa da AR, conforme forneceu aqueles números, também tivesse referido o número de deputados que não estavam presentes no hemiciclo durante a votação. Bem sei que o regimento não o impõe. Porém, para quem porfia tanto na transparência e no rigor isto não é despiciendo.

Também os deputados desalinhados, explícita ou implicitamente, em relação à respetiva bancada parlamentar, fizeram saber que iriam apresentar declaração de voto nos termos regimentais. É certo que tudo se poderá ler em Diário das Sessões. Todavia, os espectadores gostariam de saber os termos em que se apoiam as declarações de voto daqueles se abstêm ou as daqueles que, tendo votado a favor (provavelmente no seguimento de orientação partidária), remetem a sua posição pessoal para o figurino da declaração de voto ulterior, sobretudo quando a matéria em apreço não foi objeto da disciplina partidária. É óbvio que, em temas fraturantes, o sentido de declaração de voto de quem vota claramente desalinhado da orientação da respetiva bancada parlamentar é percetível nos seus temos gerais, mesmo sem o conhecimento do conteúdo em concreto, ao passo que a declaração sobre abstenção ou sobre voto alinhado com o grupo torna-se, no mínimo, enigmática e incongruente.

Por outro lado, também reparei que uma deputada tomou a palavra para referi que iria apresentar declaração de voto sobre os quatro decretos-leis que foram votados. Perante a estranheza dos restantes deputados, a Sua Excelência a Senhora Presidenta da AR esclareceu que todos perceberam o que a senhora deputada tinha querido dizer.

Ora bem, é certo que a CRP não determina condições específicas para que um cidadão possa ser eleito deputado. O seu art.º 150.º até dispõe explicitamente que “são elegíveis os cidadãos portugueses eleitores, salvas as restrições que a lei eleitoral estabelecer por virtude de incompatibilidades locais ou de exercício de certos cargos”. Todavia, quem não tem o mínimo de cultura política não deveria apresentar-se a eleição ou, no mínimo, não tomar posse. Tendo-o feito, deve em boa consciência política cuidar da sua formação e não cair em afirmações inconsequentes ou disparatadas. Ademais, o n.º 3 do art.º180.º da CRP dispõe que “cada grupo parlamentar tem direito a dispor de locais de trabalho na sede da Assembleia, bem como de pessoal técnico e administrativo da sua confiança, nos termos que a lei determinar”. E os próprios partidos dispõem de sistemas de formação dos seus quadros bem como dos deputados que apresentam à eleição.

Toda a gente sabe que um decreto-lei é um diploma legislativo da responsabilidade do Governo, que o discute, aprova e apresenta ao Presidente da República para promulgação. E é só a partir daí que se denomina decreto-lei. Faz parte da competência legislativa do governo nas matérias da sua competência ou em matérias da competência da AR, de reserva relativa, o que, neste segundo caso, o Governo faz sob lei de autorização legislativa da AR.

O produto da discussão e aprovação dos deputados para valer como lei é denominado decreto e passa a denominar-se lei a partir da promulgação da parte do Presidente da República. No entanto, a iniciativa legislativa em matérias da competência da AR tem denominações específicas conforme o setor de que provenham. Os textos que o Governo apresenta à AR para discussão e aprovação como lei são propostas de lei; os textos que um grupo de deputados ou um grupo parlamentar apresentam à AR para discussão e aprovação como lei são projetos de lei; e os textos apresentados à AR para discussão e aprovação como lei por um grupo de cidadãos, em número consignado na lei, são petições.

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Porém, a incultura política displicente ou supina não é exclusiva dos deputados. Creio não ser admissível que os detentores de qualquer lugar político e os detentores de cargo público ou de gestão empresarial de topo poderem dar-se ao luxo ou ao desplante de descurar a formação política ou declarar que não leram ou não sabem o conteúdo de normativos fundamentais da República, nomeadamente a Constituição da República Portuguesa, o estatuto do pessoal e do serviço que integram e outros normativos que têm obrigação de aplicar por força dos cargos que desempenham.

O DN, de hoje, 22 de janeiro, insere, a páginas 6 e 7, um artigo de opinião sob o título “Menu das regras”, em que se tecem críticas a altas figuras militares que, por declarações públicas, “confirmam a tese de que os militares têm pouca preparação sobre o Estado de Direito Democrático (EDD) que juraram cumprir e defender”.

Nesse texto opinativo, o capitão-de-mar-e-guerra reservista Jorge da Silva Paulo aponta-lhes o dedo por confundirem o EDD com Estado Providência e pensarem que os seus deveres para com ele se reduzem às eleições, desconhecendo as organizações políticas e administrativas de Portugal e da União Europeia. Muitos chegam até a confundir instituições com pessoas e órgãos com os seus titulares e desconhecem a organização financeira, mesmo quando quanto tomam decisões nessa área. Diz o articulista que esse desconhecimento ou confusão se inscreve no desprezo pelo Direito, que acham ser matéria de juristas.

Mais. Ilustra estas afirmações com o caso de um ex-CEM (chefe de estado maior) que terá dito aos deputados, com a possibilidade de o público ouvir, que só uma vez lera a Constituição e o fizera “de través” (Resta-me saber qual das versões terá lido de través, já que o texto constitucional de 1976 passou por sete revisões, estando em vigor o texto de 2005!). Ademais, terá o dito ex-CEM revelado que não gosta de uma determinada lei pelo facto de ela não usar o léxico militar e assegurando que a doutrina é o fundamento da ação dos militares. Evidentemente que o citado oficial superior reservista argumenta – e bem – que a doutrina não provém da tradição nem emana do chefe, mas decorre da Constituição e das leis, que vinculam todos os cidadãos.

Ora, os militares quando ingressam nos quadros permanentes fazem um juramento de fidelidade cuja fórmula se transcreve do art.º 111.º do EMFAR (estatuto dos militares das forças armadas):

“Juro, por minha honra, como português e como oficial / sargento / praça da(o) Armada / Exército / Força Aérea, guardar e fazer guardar a Constituição da República, cumprir as ordens e deveres militares, de acordo com as leis e regulamentos, contribuir com todas as minhas capacidades para o prestígio das Forças Armadas e servir a minha Pátria em todas as circunstâncias e sem limitações, mesmo com o sacrifício da própria vida.”

(vd: DL n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações feitas pela Declaração de Rectificação n.º 10-BI/99, de 31 de julho, pela Lei n.º 25/2000, de 23 de agosto, pelo DL n.º 232/2001, de 25 de agosto, pelo DL n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, pelo DL n.º 70/2005, de 17 de março, pelo DL n.º 166/2005, de 23 de setembro, e pelo DL n.º 310/2007, de 11 setembro).

Ora, é caso para perguntar como é que podem guardar e fazer guardar a Constituição da República, cumprir as ordens e deveres militares, de acordo com as leis e regulamentos” se não os leem? Ou se não os leem aqueles que detêm, segundo o EMFAR, funções progressivas de comando direção e chefia e que devem administrar a disciplina e a justiça? Recordo que na administração da justiça pode eventualmente encontrar-se alguma norma ferida de inconstitucionalidade, devendo promover-se o processo de apreciação dessa norma por quem de direito, o tribunal competente com o conveniente recurso até ao TC.

Podem objetar que eles não leem, já que têm assessores jurídicos e outros. Nesse caso, devem optar por conter-se publicamente e não se armarem em não leitores da CRP ou das leis, já que dispõem da sua leitura feita por outrem.

No entanto, há que ter em conta a advertência do citado articulista no sentido de que “por muito que valham as especificidades e culturas, quem desconhece as regras formais por que se rege, e no EDD a todos por igual, está condenado, sem sequer o perceber (eu penso que, muitas vezes, sem o querer saber), a fazer e repetir asneiras, graves, pelo impacto que advém de ocorrerem num pilar da soberania (o pilar militar, especifico eu) à custa dos contribuintes”.

Cumpre, em abono desta advertência, citar dois artigos da CRP: o art.º 273.º, que, em seu n.º 1, estabelece que “é obrigação do Estado assegurar a defesa nacional”; e o art.º 275.º, que define a missão das forças armadas. O n.º 1 deste artigo confia às forças armadas “a defesa militar da República”, estabelecendo o seu n.º 3 que elas “obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei”.

Demais, Jorge Silva Paulo aduz – e bem – o facto de que quem faz reivindicações não despreza a lei nem a ignora, como também os oficiais sabem de cor as licenças e as punições dos regulamentos disciplinares, embora muitos não conheçam as disposições procedimentais a seguir. Porém, como afirma outro ex-CEM, ironicamente conhecem diplomas legais de EDD estrangeiros.

Tudo isso é mau, mesmo muito mau. E o máximo responsável é o Presidente, que nomeou estes chefes e que é o comandante supremo das forças armadas (vd CRP, art.º 133.º/p; e art.º 120.º).

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Sendo assim, é-me dado concluir que o desconhecimento da constituição e das leis da parte de quem deve zelar pelo seu cumprimento se afigura como grave incoerência e incúria, mas ter a prosápia de o alardear é perfeito disparate. Ou poderíamos tolerar que o Presidente da República viesse a confessar que só uma vez lera a Constituição e de través? Ou ainda: será que as dúvidas de constitucionalidade (vd CRP, art.º 278.º) que um decreto do Parlamento ou do Governo podem suscitar ao Presidente serão de natureza pessoal? Não é crível, pois não?

2015.01.22

Louro de Carvalho

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

"Algunos creen que para ser bueno y católico tenemos que ser como conejos"


El papa Francisco apeló hoy a una "paternidad responsable" y consideró que para ser "bueno y católico", "no hay que ser conejos", en una rueda de prensa a bordo del avión que le traía a Roma desde Manila. "Algunos creen, perdonad la expresión, que para ser bueno y católico tenemos que ser como conejos", dijo a los 70 periodistas acreditados en el vuelo papal.


Veja aqui

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Portagens - CAÇA Á MULTA

Em maio de 2012, uma pessoa emprestou o seu veículo a outra pessoa que lho havia solicitado. Certamente por esquecimento, quem usou o veículo esqueceu-se de pagar as portagens, pois o carro não tinha Via Verde, ato em si deplorável.
Chegou agora a "dolorosa. De um valor de portagens que não chegava a 2 euros, passou agora para perto de centena e meia de euros.
Quase 3 anos depois!!! Por que motivo a entidade competente só agora avisa o dono do veículo que já nem... sequer é seu?
Vejam se não é mesmo a caça à multa que, ainda por cima, é de uma extravagância sem pudor.
Parece que para o Estado o cidadão não passa de uma ovelha a tosquiar...

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

domingo, 11 de janeiro de 2015

Violência, islamofobia e liberdades


A França foi sacudida, nestes dias, pela violência armada mercê do fanatismo religioso sobre alegados excessos da liberdade de expressão. Com efeito, o semanário humorístico parisiense “Charlie Hebdo” foi assaltado por dois suspeitos marcados pelo radicalismo islâmico e que, além de vários feridos, alguns dos quais ficaram em estado grave, fizeram uma dúzia de vítimas mortais. Durante a intervenção violenta, foi ouvido o brado de vingança do profeta.

Os suspeitos puseram-se em fuga e toda a região parisiense e a Picardia, no nordeste, viveu horas dramáticas de insegurança com réplicas, em pelo menos mais dois lugares, da iniciativa destes suspeitos e de outros mais, não obstante o empenho ativo da imensa força policial. Tudo parece hoje ter acabado de forma adequada à gravidade do momento.

A França uniu-se na condenação do epifenómeno, no que foi e é acompanhada pelos responsáveis dos Estados que no mundo desfrutam de maior visibilidade ou os que se sentem mais próximos daquele grande país. Vigílias, manifestações, artigos de opinião e mesmo expressões artísticas ligadas ao humorismo e à sátira se multiplicam um pouco por toda a Europa, fazendo disto legítimo e plausível alarido as redes sociais.

Por outro lado, enquanto formações partidárias radicais aproveitaram a oportunidade para incrementarem a auto-organização e sugerir medidas drásticas, incluindo a restauração da pena de morte, mas sobretudo pela proibição da imigração e pelo levantamento do acordo de Schengen. Por seu turno, os principais chefes do muçulmanismo moderado, dito o autêntico, declaram a sua demarcação dos factos ocorridos, assegurando que estes comportamentos constituem um grave desvio do verdadeiro islão, fruto do fundamentalismo de grupos extremistas. No entanto, alguns dos líderes da revolução islâmica vieram assumir a índole necessária e heroica dos atos perpetrados, garantindo que a Europa não estará em segurança enquanto persistir a afronta a Alá, ao profeta e àqueles que o seguem.

Da parte das religiões também não se fizeram esperar as reações. Assim, o presidente do Conselho Pontifício para o Diálogo Inter-religioso (da Santa Sé) e quatro imãs franceses – “chocados” com a violência que provocou 12 mortes, entre jornalistas e políticas, e dezenas de feridos – lançaram uma declaração conjunta em que condenam a violência fundamentalista, após o atentado de Paris contra o “Charlie Hebdo”.

 “Convidamos os crentes a manifestar a sua solidariedade humana e espiritual, pela amizade e a sua oração, a todas as vítimas e às suas famílias”, assinala o texto da declaração assinado pelo cardeal francês D. Jean Louis-Tauran e a delegação inter-religiosa gaulesa, com representantes católicos e muçulmanos. “Sem a liberdade de expressão, o mundo está em perigo”, pelo que os responsáveis de todas as religiões são chamados a “promover cada vez mais uma cultura de paz e de esperança, capaz de vencer o medo e de construir pontes entre os homens”.

Apesar de tudo, a declaração conjunta recorda ainda a responsabilidade dos media e, nesse sentido, desafia os jornalistas a “oferecerem uma informação que respeite as religiões, os seus crentes e as suas práticas, favorecendo assim uma cultura do encontro”.

Em França, representantes das várias comunidades religiosas manifestaram a sua condenação pelo atentado à redação do semanário ‘Charlie Hebdo’, ao serem recebidos no Eliseu pelo presidente gaulês, tendo o pastor François Clavairoly, presidente da Federação protestante da França, lido um comunicado em nome de todos, no qual os representantes religiosos se associam ao sentimento de “revolta” moral diante “deste ato atroz” que “não pode ter justificação em religião alguma”.

***

Perante os factos, oferecia-se-me a oportunidade de uma reflexão que se demarcasse de um certo gregarismo, como parece estar a suceder em grande parte.

Começo por dizer que nada, nem em termos religiosos nem em termos políticos, justifica, explica ou permite aceitar um episódio de violência, sobretudo junto de quem trabalha na azáfama normal da atividade profissional enquanto modo de ganhar a vida. Demais, os Estados dispõem de sistemas de polícia e de justiça capazes de obviar aos atropelos ao exercício das liberdades. Por isso e porque a violência nada resolve, antes gera mais violência que pode tornar-se em espiral interminável, nunca se justifica a ação violenta. Portanto, os atos praticados merecem a mais viva repulsa e condenação.

No atinente às liberdades, não parece sensato (embora a oportunidade o pareça sugerir e recomendar) sobrepor a liberdade de expressão por qualquer meio às outras liberdades. Neste aspeto, as tomadas de posição e as declarações públicas, em geral, induzem à sacralização da liberdade de criação e de expressão, mesmo com a obnubilação de outras liberdades, no caso, a liberdade religiosa. Tanto o artigo 19.º da declaração universal dos direitos do homem como o artigo 37.º da nossa Constituição consagram a liberdade de opinião e de expressão. Porém, também tanto o artigo 18.º da referida declaração universal como o artigo 41.º da nossa Constituição consagram a liberdade religiosa.

Há que esclarecer que nenhuma delas é definida como direito absoluto – contra tudo e contra todos. Por isso, em caso de conflito de direitos fundamentais, se a lei não for suficiente para o dirimir, o único meio disponível é o diálogo conducente ao bom senso, às plataformas de entendimento. E, se tal não der resultado, os Estados dispõem da mediação judiciária.

Nem vale dizer que aqueles documentos consigam, com a liberdade de expressão, a possibilidade da difusão de pensamento por quaisquer meios. É certo, mas não o legitimam se for por qualquer modo.

Demais, a liberdade religiosa também conhece constitucionalmente vários e inestimáveis aspetos, a que nem sempre se dá a devida atenção.

Depois, se não é lícito a ninguém impor a uma comunidade uma religião, uma religiofilia, também não é legítimo que alguém, sabendo que ofende, pratique atos de blasfémia, insulto ou ultraje contra móbeis de índole religiosa, sentindo-se imune e impune. A postura intercultural e o diálogo intercivilizacional postulam a tolerância e constituem o espaço que gera a fraternidade.

E as religiões prestam um relevante contributo. Tauran e os quatro imãs franceses, mencionados supra, referem que o diálogo inter-religioso continua a ser o único caminho a percorrer em conjunto para dissipar os preconceitos”. E o cardeal Pirolin, Secretário de Estado da Santa Sé, falando da preparação da viagem do papa Francisco ao Sri Lanka e Filipinas, entre os dias 13 e 19 deste mês, diz que ela visa a promoção do diálogo entre as religiões, fundamental para a paz no mundo”. Porém, advertiu que “infelizmente, ultimamente, surgiram grupos extremistas que em certa medida manipulam a opinião pública e criam tensão utilizando a religião para fins que não são claros”. Por isso, faz votos para que “a tradição que existe de diálogo inter-religioso e de colaboração possa prevalecer”.

***

Não quero terminar este arrazoado sem me questionar porque é que as comunidades muçulmanas têm dado azo à islamofobia que se desenha cada vez mais no seio dos países ocidentais. Será mesmo verdade que os atos que vimos lamentando são meramente epidérmicos ou isolados e constituem desvio grosseiro do verdadeiro islão? Não se terão os Estados muçulmanos afirmado demasiado na porfia teocêntrica e teocrática, ao arrepio do laicismo que a pós-modernidade quase impõe?

Por seu turno, a Europa terá cuidado sempre da correta integração das comunidades que aceita viverem dentro das suas fronteiras. Não terá caminhado no sentido de uma excessiva laicização (já não digo dos Estados) das sociedades, impondo os seus modelos culturais e não tolerando determinadas práticas próprias das comunidades que, apesar de tudo, se sentem “estrangeiras” dentro da Europa e cada vez mais atraídas para a idiossincrasia originária?

Mais: Não será a incapacidade da Europa (que teima em impor esquemas rígido de política e economia ao sabor dos interesses poderosos) de resolver os problemas sócias e económicos de uma grande fatia da população ativa a causa de uma inexplicável atração dos jovens pela aventura da radicalidade islâmica?

Duas atitudes são condenáveis e ineficazes: a inevitabilidade de passarmos a uma situação de permanente insegurança; e a postura de quem se autoilude na convicção de que os nossos sistemas de segurança são eficazes, remetendo para a prateleira dos casos isolados ou para o fundamentalismo dos outros o que vem sendo sentido um pouco por toda a parte.

Agora dói mais porque é aqui ao lado, não?!

A liberdade é a melhor e mais aprazível prerrogativa do homem … quando é respeitada e respeitadora!

2015.01.09

Louro de Carvalho

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Aristocracias

No caso do nosso, são os socialistas, no sentido de membros do Partido Socialista. Os socialistas adquiriram esse estatuto graças a terem estado "historicamente correctos" duas vezes: quando lutaram contra o fascismo, antes do 25 de Abril, e quando lutaram contra o comunismo, logo depois. O resto da esquerda não tem os segundos galões, a direita nunca se libertou bem da sombra do salazarismo. O problema das aristocracias é a crença na sua superioridade natural. É por isto que, quando algum caso judicial envolve socialistas, se cria logo um ambiente paranóide e fervem as acusações de perseguição. Se o caso envolve não-socialistas, são logo culpados muito antes do julgamento. Se envolve socialistas, são vítimas inermes de espantosas caçadas políticas. Foi sempre assim, do caso "Casa Pia" aos vários "casos Sócrates" (incluindo o actual), passando pelo caso "Face Oculta". No corrente "caso Sócrates", o folclore atingiu níveis de verdadeira psicose. A "narrativa" em construção faz de Sócrates uma espécie de preso político: a troca epistolar do cárcere com Mário Soares é, a esse respeito, notável. Tudo serve de pretexto: a entrevista que não pôde dar, as encomendas que não pôde receber, a "defesa da imagem" das visitas que recebeu ou não recebeu. Tudo é um escândalo. Mas depois, vai-se a ver, e está tudo na lei. Inúmeras pessoas passaram pelas mesmas situações, sem que se desse idêntico rebentamento de indignação. O problema deste comportamento de fidalgote mimado é a degradação daquilo por que os próprios socialistas lutaram. Estabelecer paralelos entre o Ministério Público e a PIDE e comparar Sócrates com quem foi preso no salazarismo é brincar com quem teve efectivamente de lidar com a PIDE e o salazarismo. A PIDE era um instrumento para dificultar a luta pela democracia. O actual sistema de justiça, apesar dos defeitos, é um instrumento para manter a democracia. Não perceber isto é não merecer a democracia.
Luciano Amaral, Correio da manhã, 05.01.2015