quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

O mistério da direita

Portugal é um país de esquerda. Os cidadãos, sempre rebeldes e desconfiados da autoridade, gostam de um Estado protector e interveniente. "Liberal" é insulto comum e a concorrência costuma ser considerada injusta e desumana, enquanto se promovem subsídios, apoios e regulamentos. Não há dúvida de que a ideologia nacional pende claramente para o socialismo.
Este facto levanta questões interessantes. Sobretudo porque, pelo menos desde 1834, são as forças à direita quem mais têm governado o país. Durante os 77 anos do chamado liberalismo, os partidos cartista e regenerador estiveram no poder 56% do tempo. Na república, os "48 anos de fascismo" dominam esmagadoramente mas, mesmo considerando apenas o período constitucional desde 1976, o PSD esteve no poder 20% mais tempo do que o PS. Como explicar o paradoxo?
O primeiro aspecto é doutrinal. Por cá a direita não segue a linha típica dessa orientação, abraçando muitas ideias habituais à esquerda. Existem forças e ideólogos assumidamente de direita, mas nunca conseguiram real influência. Entretanto, os governantes da área seguiram rumos políticos muito variados. Salazar foi corporativo e desde 1974 domina a social-democracia. Antes, líderes como Costa Cabral e João Franco, mas também Fontes Pereira de Melo e Hintze Ribeiro, eram mais pragmáticos do que doutrinários. Aliás, vários deles, como Cabral, Brito Camacho ou Durão Barroso, tinham originalmente militado à esquerda.
Apesar das orientações, normalmente estatistas e intervencionistas, esses líderes têm em comum a característica de serem desprezados, ou pelo menos menorizados, pela intelectualidade nacional. Fontes, Salazar ou Cavaco são personalidades singulares, estranhas ao padrão lusitano. As elites evitam-nos, quando não os hostilizam. Nos vários duelos políticos da nossa história, a opinião ilustrada esteve em geral contra a direita. Pelo contrário, são as personalidades do outro lado que costumam ficar bem na fotografia.
Os heróis da nossa democracia são Passos Manuel e Almeida Garrett, Anselmo Braancamp e Luciano de Castro, Machado Santos, Humberto Delgado, Mário Soares e António Guterres. Até aqueles líderes que deixaram um desastre em herança, como Afonso Costa, Vasco Gonçalves ou José Sócrates, mantêm muitos apoiantes e uma imagem histórica pelo menos ambígua. Ao contrário, os dirigentes da direita que conseguiram períodos governativos soberbos, como Salazar ou Cavaco, são precisamente os mais atacados pelos media e historiadores. Esta insólita realidade constitui mais uma prova de que o país é socialista.
Então por que razão a direita governou tanto tempo? A resposta está numa terceira característica quase comum a todos esses líderes: em geral chegam ao poder em situações de grave crise nacional, como salvadores da pátria. Esse traço é evidente nos casos de Costa Cabral, João Franco, Pimenta de Castro, Sidónio Pais, Salazar e Sá Carneiro, mas também se aplica a Cavaco Silva, Durão Barroso e Passos Coelho. A direita costuma ser chamada em momentos dramáticos para equilibrar desastres que outros causaram. O único caso destes à esquerda é o de Soares, que por duas vezes teve de chamar o FMI; primeiro por culpa da extrema-esquerda, depois por causa da direita, numa das poucas crises que gerou. Curiosamente, os dois líderes desse lado que, não tendo tomado poder após colapso, geraram um são precisamente os mais conceituados junto da intelectualidade: António José de Almeida e Francisco Pinto Balsemão.
Quer isto dizer que a direita governa melhor do que a esquerda? Os consulados de Fontes, Salazar e Cavaco, coincidentes com os períodos de maior progresso e florescimento nacional dos últimos dois séculos, parecem indicá-lo. Na esquerda o único exemplo vagamente comparável é o de Guterres, mas com um crescimento alimentado por dívida, que gerou um desequilíbrio crescente. Pior, esse sucesso vem manchado pelos tremendos desastres de Passos Manuel, Afonso Costa e Vasco Gonçalves, precisamente os piores dos últimos séculos. O saldo dificilmente podia ser mais evidente, paralelo à comparação entre as Alemanhas ocidental e oriental ou as Coreias do Norte e do Sul.
No entanto, apesar de serem verdades históricas indiscutíveis, todas estas afirmações são difíceis de engolir, mesmo no Portugal livre e democrático contemporâneo. A imagem que temos é de paridade entre as duas linhas, senão mesmo de superioridade da esquerda. A verdade é que, se a direita por cá é má, a esquerda costuma ser bastante pior. O que é terrível num país socialista.
João César das Neves, DN 2016.01.28, aqui

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

ESTA MERECIA MESMO UM "ÓSCAR" !


Um tipo do norte comprou um Mercedes e estava a dar uma volta numa estrada nacional à noite.
A capota estava recolhida, a brisa soprava levemente pelo seu cabelo e ele decidiu puxar um bocadinho pelo carro.
Assim que a agulha chegou aos 130 km/h, ele de repente reparou numas luzes azuis por trás dele...
"De maneira alguma conseguem acompanhar um Mercedes", pensou ele para consigo mesmo, e acelerou ainda mais.
A agulha bateu os 150, 170, 180 e, finalmente, os 200 km/h..., sempre com as luzes atrás dele.
Entretanto teve um momento de lucidez e pensou:
- "Mas que raio é que eu estou a fazer?!" e logo de seguida encostou.
O polícia chegou ao pé dele, pediu-lhe a carta de condução e sem dizer uma palavra nem examinar o carro, diz-lhe:
- Eu tive um turno bastante longo e esta é a minha última paragem.
Não estou com vontade de tratar de mais papeladas, por isso, se me der uma desculpa pela forma como conduziu, que eu ainda não tenha ouvido, deixo-o ir embora!
Responde o transgressor:
- Na semana passada a minha mulher fugiu de casa com um polícia... E eu estava com medo que fosse ele e a quisesse devolver!...
Diz-lhe o  polícia devolvendo os documentos:
- Tenha uma boa noite!...

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Sobre o perfil de Almeida Santos, o veterano socialista


O currículo de António Almeida Santos (15 de fevereiro de 1926 – 18 de janeiro de 2016), que faleceu na sua casa de Oeiras, na noite do passado dia 18 de janeiro, aos 89 anos, é extenso e evidencia o homem que, desde 1974, esteve no palco principal da política e, quando não estava na pantalha, figurava com eficácia nos bastidores. Finou-se como presidente honorário do PS e, se os homens fortes do partido o recordam como uma figura “quase paternal”, a classe política, de modo geral, destaca o seu papel na origem e no desenvolvimento da democracia portuguesa.

Enquanto esteve em Moçambique (na capital), onde exerceu advocacia, como advogado de sucesso, de 1953 até 1974, foi duas vezes candidato, em listas da oposição, às eleições para a Assembleia Nacional, tendo a Administração Colonial recusado, por duas vezes, a candidatura. Foi, além disso, um incansável lutador pela autodeterminação das colónias, começando por defender uma solução federativa para as colónias portuguesas. Porém, em 1971, no livro “Já Agora!...” – apreendido pela Censura (melhor, pela Comissão do Exame Prévio) – posicionou-se em prol da aplicação direta do princípio da autodeterminação, que poderia desembocar na independência. Fazia parte d0 grupo “Os democratas de Moçambique”.

***

Desde os primórdios da democracia portuguesa, a partir da revolução abrilina, o jurista natural de Seia, formado em Direito pela Universidade de Coimbra em 1950, esteve sempre no olho do furacão, sem alguma vez abandonar os clamores da vida académica (com o canto e a guitarra), em que se manteve sempre com dignidade. Regressado a Portugal, a convite de António de Spínola, foi ministro da Coordenação Interterritorial nos I (de Palma Carlos), II, III e IV (de Vasco Gonçalves) Governos provisórios e da Comunicação Social no VI Governo provisório.

Em outubro de 1976 (30-31), no II Congresso, aderiu ao Partido Socialista. Com efeito, Almeida Santos não é fundador do PS, ao contrário do que a idade e o prestígio no partido possam fazer supor. Quando o grupo liderado por Mário Soares constituiu o PS em 1973, na então República Federal da Alemanha, a hoje figura consensual do PS vivia em Moçambique. Marcelo Rebelo de Sousa recordou, nestes dias, as relações familiares de Almeida Santos com o pai, Baltasar Rebelo de Sousa, então governador de Moçambique indicado por Salazar.

Foi o papel de “ministro das colónias” dos governos pós-revolução, sob o invólucro de ministro da coordenação interterritorial, que o fez arcar com as “culpas” por alguns dos traumas da descolonização – que partilhou com Mário Soares. Quando, em 2006, apresentou o seu livro “Quase Memórias – Do Colonialismo e da Descolonização”, respondeu às críticas de décadas:

“Eu e Mário Soares fomos tão vilipendiados sem razão que esperar 30 anos para apresentar este livro é sinal de respeito por algumas instituições e pessoas. A História serve-se fria e nem sempre quando esfria cheira bem.”

 

Sobre a culpa do processo de descolonização, o político responde:

“A culpa é mais partilhada e mais coletiva do que pensamos. Tiveram culpa aqueles que bateram palmas antes de 25 de Abril de 1974, mas também os que gritaram ‘nem mais um soldado para as colónias’ depois do ‘25 de Abril’ e todos aqueles que cederam à tentação da indisciplina.”

 

Com a entrada em vigor da Constituição de 1976, passa a integrar os Governos Constitucionais encabeçados por Mário Soares. Assim, foi ministro da Justiça no I Governo constitucional, ministro-adjunto do primeiro-ministro no II Governo constitucional e ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares no IX Governo constitucional (o do Bloco Central).

No PS, o seu papel foi desempenhado na linha da frente. Deputado desde a I legislatura e em nove legislaturas consecutivas, foi líder do grupo parlamentar do PS, presidente da Assembleia nas VII e VII legislaturas e presidente do partido desde 1992, função que desempenhava desde 2011 de forma honorária. Integrou ainda o Conselho de Estado entre 1985 e 2002.

Desempenhou um papel determinante na I revisão constitucional (de 1982), que erradicou o Conselho da Revolução e redefiniu os poderes presidenciais; participou, de novo, na revisão constitucional de 1989; membro do Secretariado Nacional do PS, a partir de 1990.

Em maio de 2007, preferiu a Ota como localização do novo aeroporto internacional de Lisboa, aduzindo que, se fosse construído na margem sul, os terroristas poderiam dinamitar as diversas pontes sobre o Tejo, cortando o acesso ao Aeroporto – o que lhe mereceu acerbas críticas.

Em maio de 2011, defendeu que Sócrates se deveria demitir caso perdesse as eleições.

Foi Presidente da Assembleia Geral da Geo (Capital – Investimentos Estratégicos), sediada em Macau, cujos acionistas de referência são Jorge Ferro Ribeiro, Stanley Ho e Ambrose So.

A 25 de abril de 2004 (no 30.º aniversário da revolução abrilina) foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade  e a 6 de Junho de 2008 com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Além disso, recebeu a Comenda da Ordem do Mérito da Costa do Marfim (20 de março de 1991) e a Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Polónia (22 de setembro de 1997) e, em 2003, ganhou o Prémio Norte-Sul atribuído pelo Conselho da Europa.

Foi também membro da Maçonaria Portuguesa, com o grau máximo, o Grau 33. Era maçon – dizem –, mas não excessivamente praticante. Terá sido iniciado em Moçambique. Foi sempre irmão, pai político de muitos, padrinho de outros e, para muitos, um cavalheiro à moda antiga.

O seu momento político baixo foi em 1985, quando sucedeu a Mário Soares (então candidato a Belém) na liderança do PS e pediu a maioria absoluta nas eleições legislativas (Lembro-me de que prometera acabar com o papel selado!). Porém, tendo ficado pelos 22% dos votos, deixando a vitória para Cavaco Silva, viu-se obrigado a deixar a liderança do partido, mas os bastidores socialistas continuaram a acolhê-lo. Entretanto, assumiu pessoalmente a derrota, que explicou:

“A divisão do eleitorado em dois partidos concorrentes – o próprio PS e o PRD, da iniciativa do então Presidente da República Ramalho Eanes, fez com que os presumíveis 40% de votos do PS ficassem divididos pelo PRD – 18% e o PS – 22%. E lá se foi a vitória nas eleições.”

Atualmente continuava ligado à política, como não podia deixar de ser: era presidente honorário do PS, apoiava Maria de Belém, em cuja campanha presidencial estava a participar, prometendo estar ao lado dela daqui a 10 anos se a sua pupila viesse a perder agora a eleição.

***

Além dos aspetos profissionais e de participação na política formal, Almeida Santos foi um doutrinador. É autor de mais de uma dezena de livros, incluindo ensaios jurídicos.

No já mencionado Quase Memórias (2006), autobiografia em 2 volumes, em parte dedicado ao processo de descolonização (1974 e 1985), onde avança explicação para a mudança de atitude de Samora Machel (que conheceu de perto) em relação aos portugueses. Com efeito, uma das grandes razões do colapso da economia moçambicana após a independência terá sido a partida apressada da maioria dos cerca de 200 000 portugueses residentes em Moçambique até 25 de abril de 1974 – êxodo provocado pela súbita mudança de atitude de Machel. O governo de transição entre o cessar-fogo (acordado a 7 de setembro de 1974, em Lusaca, pelo governo português e pela Frelimo) e a independência (prevista para 25 de junho de 1975) mostrara-se conciliador. O primeiro-ministro, Joaquim Chissano (presidente da República após a morte de Machel, 12 anos mais tarde), convencera a maioria dos brancos de que apenas os que tivessem responsabilidades graves nas páginas mais sombrias da época colonial poderiam recear o governo da Frelimo. Porém, um mês antes da independência, Machel entrou em Moçambique pelo norte, vindo da Tanzânia, encetando um périplo rumo à capital, situada no extremo sul, aonde chegaria na véspera da independência. Ao longo do percurso, inflamava as massas com discursos repisando os aspetos odiosos do colonialismo (na ótica dos colonizados). O mal-estar instalou-se entre os portuguese e muitos sentiram-se obrigados a decidir refazer a vida noutras paragens.

Almeida Santos explica assim esta inusitada hostilidade:

Machel ficara afetado por dois episódios de violência, o 1.º causado pelo levantamento na capital, com a tomada das instalações do RCM (Rádio Clube de Moçambique), na sequência da assinatura do acordo de Lusaca (7 de setembro de 1974), que previa a outorga exclusiva do poder à Frelimo. O levantamento foi dirigido pela FICO (Frente Integracionista de Continuidade Ocidental), movimento de brancos a que aderiram dissidentes da Frelimo e outros negros que não gostavam da instauração do regime de partido único liderado pela Frelimo. Em represália, eclodiram motins sangrentos nos bairros negros da cidade e, durante vários dias, milhares de habitantes foram barbaramente massacrados por sequazes da Frelimo. O 2.º ocorreu poucas semanas mais tarde, a 21 de outubro de 1974, na sequência de querela entre comandos portugueses e guerrilheiros da Frelimo, provocando motins sangrentos nos bairros de maioria negra, com o assassinato de dezenas de brancos. Machel ter-se-á convencido de que a presença de numerosa comunidade portuguesa constituiria fonte de instabilidade e ameaça potencial ao poder da Frelimo. Por outro lado, advinham as pressões da União Soviética, para com quem a Frelimo contraíra pesada dívida, sobretudo política, e que teria interesse em se desembaraçar dos portugueses a fim de melhor exercer a sua influência. Ora, se os episódios de violência tinham ocorrido no início do período de transição (o 1.º eclodira antes da entrada em funções do governo de Chissano), a Frelimo parecia haver tomado a decisão de expulsar os portugueses no momento em que o primeiro-ministro parecia encorajá-los a ficarem.

Em Que Nova Ordem Mundial? (2009), Santos defende convictamente a nova ordem mundial e a globalização, propondo soluções que envolvam a globalização da política, não só do comércio.

Nas reações ao seu passamento, o braço direito de Mário Soares é recordado como um brilhante “legislador” (dizem e escrevem) e jurista e, claro, um protagonista da política. Era o gentleman do PS, que trazia gravitas a qualquer ato político e era raro faltar àqueles para que era convocado. A geração que lidera o PS chora a morte de um dos nomes que “estiveram lá sempre”; Carlos César, ora presidente do partido, fala de uma “amizade quase paternal”; Ferro Rodrigues disse que deixou a sua marca em muita da nossa legislação; e António Costa recorda:

“Era um miúdo quando comecei a ouvir Almeida Santos a falar na televisão e fez parte do meu crescimento e de toda a minha formação. É com profunda tristeza que o vejo partir”.

 

O ex-presidente de Moçambique Chissano recordou o papel de Almeida Santos “nos últimos anos do colonialismo destas terras”. Santos – disse Chissano – “escolheu ser português”.

Também o próprio parecia ter plena consciência de fora o “grande legislador da República”:

“Fiz dezenas de leis no próprio Conselho de Ministros, eram aprovadas logo ali e publicadas. Posso ter a vaidade de ter sido eu um dos principais artífices. Trazia de Moçambique uma linguagem jurídica e pediram-me para fazer as leis. Dificilmente terá havido um legislador que tenha feito tantas leis e tão rapidamente”.

***

Do meu ponto de vista, é de realçar o consenso político que a morte lhe concitou num misto de reconhecimento objetivo do mérito de político interventivo e doutrinador e de afirmação circunstancialista, quiçá não tanto sincera, mas politicamente correta, da parte de alguns.

Sobre a questão Ota/Poceirão/Alcochete e a inoportuna justificação da preferência de Almeida Santos, tive ocasião de me pronunciar criticamente em devido tempo, não percebendo como um político daquela fibra pôde aduzir tal argumento, que valeria para qualquer localização.

Em matéria de descolonização, é prudente esperar pelo tempo justo em que a História possa ser escrita com a conveniente imparcialidade. Sem necessariamente acompanhar as razões apresentadas pelo recém-falecido, recordo que o general Carlos Galvão de Melo, que foi membro da Junta de Salvação Nacional e deputado independente à Assembleia Constituinte nas listas do CDS, declarou no plenário da Assembleia Constituinte que a descolonização não se podia imputar ao Dr. Mário Soares (outro dos apontados), como afirmava ou insinuava uma larga parte da opinião pública.

Em relação aos negócios de que foi objeto de suspeitas, registo com agrado o testemunho de António Lobo Xavier na Quadratura do Círculo, de 21 de janeiro pp. Referiu que, sendo Almeida Santos presidente da Assembleia da República e Xavier líder parlamentar do CDS, o presidente o chamara fazendo-lhe notar que sabia o que Xavier pensava do advogado em Moçambique. Entende que se explicou tão detalhada e sinceramente que Xavier julga não poder acompanhar as dores de muitos da área política da direita e do centro-direita em relação a Almeida Santos.

Sobre a sua sinceridade e espanto quase ingénuo, recordo duas coisas. A primeira refere-se à verificação – aquando das cerimónias de canonização de Santa Beatriz da Silva, a que assistiu, no Vaticano, em 3 de outubro de 1976, como ministro da Justiça em representação do Governo – de como eram esplendorosos os rituais do culto católico (a ponto de causarem inveja aos outros). A segunda tem a ver com os motivos para a proposta de descriminalização do consumo de drogas, entre os quais evocava o facto do episódio da morte da filha.

Por fim, parece-me demasiado autoatribuir-se ou atribuírem-lhe o designativo de “legislador”. Sei que foi efetivamente o autor material de muitos textos legislativos (outros também o foram), mas em República o legislador é o Parlamento e, em certa medida, o Governo. Mesmo no período revolucionário, o legislador nunca foi um órgão unipessoal, mas sempre um órgão colegial: Junta de Salvação Nacional, Conselho de Estado, Conselho de Ministros e Conselho da Revolução (este em matéria militar ainda na vigência da Constituição até 1982). Isto significa que o indivíduo, porque não legislador, nunca fica acima nem fora da lei: fica sujeito à lei. Preferiria, pois, chamar-lhe “legista” e até conselheiro privilegiado do legislador.

Todavia, Almeida Santos é o homem que nunca se pôs de fora nem da lei, nem da doutrina, nem dos combates, nem da boémia, nem da polémica. Brilhou como tribuno de profundidade e fluidez, de elegância e fina ironia, de bom trato e compreensão, de irritação e tolerância. Mesmo na controvérsia, foi cidadão de corpo inteiro! Laudemus viros gloriosos.

2016.01.22 – Louro de Carvalho

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Globalização fraterna

Eu acredito em ti.
A sério, senão não te apelava tanto.
Aceitas-me?
Sim, eu sei que sou diferente.
Tenho genes diferentes,
Experiências diferentes,
Um pensar diferente
E o meu espírito é único.
Mas tu és meu semelhante…
Provimos do mesmo éter que nos bafejou com a vida
E partilhamos uma missão comum:
A humanidade!
Por isso acredito em ti.
Não me magoes por não ser como tu desejas
Não me recrimines nem segregues,
Em prol de valores que não são os teus
Mas os de um outro alguém que tos impôs.
Abraça a diversidade de existências
Deixa-as coexistir numa colorida harmonia.

A maioria não é a totalidade
Sou como tu, mas não busco a igualdade.
Dá-me do teu espaço que necessito para ser eu,
Não me obrigues a seguir um caminho que não é o meu
Por muito que esse trilho esteja já decalcado
O meu destino não foi pelos outros traçado.
Para crescer em liberdade preciso de ti
No teu braço deixa-me ser pelo que seja que nasci.
E tu…acredita em mim.
A sério, senão não te apelava tanto.

Arine Malheiro

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Rica e imprópria saída limpa do programa de ajustamento!


Já se sabia que a troika saiu do país, em meados de 2014, de forma limpa mercê do branqueamento que o XIX Governo conseguiu fazer da situação financeira e económica, secundado pelos diversos órgãos e serviços dele dependentes e pelas diversas assessorias de cariz técnico.

Enquanto o país ultrapassava sofrivelmente as periódicas avaliações trimestrais “muito positivas”, sem controlo eficaz das finanças públicas, designadamente ao nível do défice orçamental e do estancamento da dívida soberana, falhando supinamente as diversas previsões, o BES engrossava o buraco do esvaimento de fundos, vindo a implodir meses depois (ficando o povo mais enriquecido com um “Novo Banco”), e o Banif, amparado pela ajuda capitalizante do Estado, caminhou a passos de gigante para a queda precipicial de 20 de dezembro de 2015,integrando-se a parte dita boa no Santander Totta, restando um veículo de ativos não especificados, quiçá autocomandado.

Entretanto, a aproximação temporal das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 provocou um eclipse temporário de uns cinco relatórios cujo conhecimento público, se antecedente ao ato eleitoral, poderia ter ditado outros resultados, como a seu tempo a imprensa denunciou, denúncia de que também dei parte.

Quanto a reformas estruturais, nomeadamente a reforma do Estado, nem vê-las!

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Findo que foi o ano de 2015, sabe-se que, segundo os especialistas, está em máximos de seis mesesrisco da dívida pública nacional (“E o que será dívida pública nacional? Só do Estado ou também das empresas e, em especial, da Banca?), considerando a diferença entre os juros de Portugal e os da Alemanha. É a reação às necessidades maiores de financiamento do Estado que são objeto de previsão para os próximos anos e o sintoma da incerteza instalada em relação a Portugal após o que se passou com os bancos nacionais.  

Um diretor da BlackRock (gestora de ativos), Scott Thiel, entrevistado na televisão da Bloomberg, uma das mais vistas pelos investidores, dá conta da incerteza política que perpassa o país e dos casos recentes na banca – designadamente o modo como se geriu a recapitalização do Novo Banco – que estão a deixar “apreensivos” os investidores relativamente a Portugal.

O diretor adjunto do investimento em obrigações da BlackRock diz ver com bons olhos o investimento em Portugal, dum ponto de vista “fundamental” (olhando para os fundamentos económicos), mas verifica a reação “relativamente negativa” dos mercados à nossa situação política. A “apreensão” dos investidores a que se refere Scott Thiel ajudará a compreender porque estão a subir os juros de Portugal, alargando o spread de risco em relação à Alemanha – “um indicador de risco crucial acima dos 220 pontos base”, comparáveis com “os 120 pontos de Espanha e os 102 de Itália”.

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Por outro lado, está agendada a chegada da missão da troika (Comissão Europeia, BCE e FMI) a Portugal no próximo dia 27 para a terceira avaliação pós-programa. E dizem os observadores que traz uma longa lista de críticas e indicações com vista a relançar o investimento. A razão de ser do já denominado amplo caderno de encargos é a convicção de Bruxelas do não cumprimento cabal (e mesmo a existência de recuos) do programa de austeridade imposto a Portugal, entre 2011 e 2014.

Um documento de trabalho da Comissão Europeia lista mais de uma dezena de pontos de estrangulamento do investimento empresarial cuja resolução se torna urgente. E um outro dossiê centra-se nas contas públicas, no défice excessivo e na dívida – suscitando dúvidas quanto à sustentabilidade desta.

No atinente à economia empresarial, muitos dos vários recados são decalcados das avaliações anteriores, ainda no período de ajustamento. Assim, a troika continua a apontar a dificuldade de despedimento individual de trabalhadores, a continuidade do sistema centralizado da formação de salários mercê da contratação coletiva, a índole labiríntica da burocracia dos licenciamentos comerciais, a desadequação das qualificações das pessoas, o facto de os impostos privilegiarem o recurso à dívida em detrimento do capital em forma de ações, o barramento da entrada de novos concorrentes por via das “regras vigentes no setor portuário e na grande distribuição e retalho”.

No próximo dia 27, já será conhecida a proposta de Orçamento do Estado, onde são revertidas (embora parcialmente) várias medidas de charneira do plano de austeridade da troika e dos XIX e XX Governos, aplicado a partir de 2011.

Bruxelas lembrará às autoridades portuguesas o estado bastante mau do investimento no país, de que ressalta a terceira taxa mais baixa da Europa em proporção do PIB (Produto Interno Bruto), com o valor do investimento total nacional em apenas 15,2% do PIB – só mais fraco em Chipre (11,7%) e na Grécia (10,4%). Em Portugal, o investimento real terá subido 5,6% em 2015, mas desacelerará, em 2016, 3,9% – o que parece manifestamente insatisfatório para compensar a razia dos anos do ajustamento (queda de 12,5% em 2011, de 16,6% em 2012 e de 5,1% em 2013).

Ao mesmo tempo, a taxa de investimento público está em mínimos (2,28% do PIB), representando apenas 15% do investimento total na economia.

Neste panorama crítico, sobressaem as autarquias, tidas como algo obsoletas nos mecanismos tratamento e canalização dos negócios. Todavia, tudo aponta no sentido de a missão da troika não estar especialmente preocupada com o setor público em si, mas voltar a crítica para as formas pouco eficazes de impulsionar a economia e para “a complexidade dos procedimentos administrativos, como “os regimes de licenciamento”, já que “a margem das medidas de simplificação” e “redução da carga administrativa” preconizada pelo “programa de ajustamento económico é limitada e está exclusivamente focada na administração pública central”.

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Em suma, o aludido documento da Comissão Europeia versa basicamente um conjunto de pontos que gravitam em torno de impostos, salários e concorrência.

Assim:

No atinente aos impostos, a Comissão critica a falta de “estabilidade e previsibilidade” no fisco, o que é mais um entrave ao investimento empresarial. Depois, além de os impostos serem muito elevados, perde-se muito tempo no seu pagamento. Com efeito, é excessivo “o número de horas gastas pelas empresas de média dimensão para preparar, entregar e pagar impostos”.

Em relação à política laboral, em que se enquadra a política salarial, a Comissão destaca a dificuldade em despedir, o problema da contratação coletiva e a falta de qualificação dos trabalhadores. Quanto à primeira, alega, na sequência dos demais relatórios da troika, que “as regras restritivas dos despedimentos podem travar investimentos”; indica a contratação coletiva como geradora dum “sistema de formação de salários” demasiado “centralizado”, a prejudicar “o ajustamento eficiente dos salários”; e, aponta a falta de qualificação dos trabalhadores como constitutiva de um grande entrave progresso económico do país.

Também podia acusar a insuficiente qualificação dos empresários, a insuficiência da organização empresarial, a locupletação de administradores e os altos cultos de produção conexos (não tanto com os salários) com impostos, preços de matérias-primas, energia, comunicações, combustíveis, etc.

Quanto à concorrência, o referido documento aponta a legislação como fonte de dificuldade para a concorrência em vários setores: as regras em vigor em setores como os portos e a distribuição (sobretudo a retalho) tornam mais difícil a geração de concorrência nestes setores importantes. Porém silencia-se na denúncia da especulação financeira que dilapida Estados e empresas.

Mas há ainda mais pontos críticos no rol de reparos da troika, de que se respigam os seguintes:

Estado labiríntico da burocracia dos licenciamentos. Este é um ponto em que a Comissão Europeia vê poucos progressos, um ano e meio depois do final do programa de ajustamento. Com efeito, “a complexidade dos procedimentos administrativos como, por exemplo, os regimes de licenciamento” configura um enorme entrave ao investimento e ao bem-estar.

As autarquias como símbolo da pouca eficiência do Estado. Também aqui a Comissão Europeia assinala que “a margem das medidas de simplificação e de redução da carga administrativa levada a cabo pelo programa de ajustamento económico é limitada e está exclusivamente focada na administração pública central”. Aos olhos da troika, as autarquias gerem os seus negócios e investimento com recurso a processos obsoletos. Poderia acrescentar a parcialidade e o compadrio

O eterno problema dos prazos de pagamento. A Comissão Europeia, embora registe melhorias a este nível, reconhece que são ainda insuficientes, pois continua a pagar-se e a receber-se demasiado tarde, o que “limita o acesso a financiamento” e cria problemas de tesouraria nas PME (pequenas e médias empresas).

A convicção de que é mais vale endividar-se do que injetar capital. É fator que penaliza fortemente a atividade das empresas. Na verdade, as regras fiscais induzem os gestores e proprietários a criarem a autoconvicção de que “é mais conveniente o endividamento do que a injeção de capital nas companhias” – o que “torna mais difícil o processo de desalavancagem (redução do endividamento) que há muito se pede em Portugal”.

***

Eis alguns dos pontos mais relevantes que levarão a troika a chamar a capítulo as autoridades governativas do país, a par da inevitável análise centrada nas contas públicas (défice orçamental e dívida acumulada). Resta esperar a ver como se comporta o XXI Governo e os deputados da XIII Legislatura, se por acaso persistem no embarque acrítico da locomotiva esmagante da UE e do Euro. Quo vadis, Lusitania?

2016.01.18 – Louro de Carvalho

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

62 pessoas possuem sozinhas a mesma riqueza que 3 bilhões e 500 milhões de pobres

Fechar os olhos para a dimensão corpórea do ser humano é irracional e, por isso mesmo, anticristão
62 pessoas possuem sozinhas a mesma riqueza que 3 bilhões e 500 milhões de pobres
Divulgado nesta semana, um estudo da organização não-governamental britânica Oxfam, baseado em dados do banco Crédit Suisse relativos a outubro de 2015, aponta dois dados espantosos sobre o abismo entre os mais pobres e os mais ricos do planeta:
  • A riqueza acumulada pelo 1% mais rico da população mundial é igual à riqueza de todos os 99% restantes juntos.
  • As 62 pessoas mais ricas do mundo possuem a mesma riqueza de toda a metade mais pobre da população global: 3 bilhões e 500 milhões de pessoas.
A concentração de riqueza tem crescido em vez de diminuir. Em 2010, o equivalente à riqueza da metade mais pobre da população global estava na mão de 388 indivíduos. A proporção de riqueza do 1% mais rico também vem aumentando a cada ano desde 2009.
Segundo a Oxfam, quem acumula um patrimônio (entre bens e dinheiro) no valor de 68 mil dólares (cerca de R$ 275 mil) já está entre os 10% mais ricos da população do planeta. Em outras palavras, isto quer dizer que 90% da população mundial, mesmo juntando tudo o que possui em dinheiro e bens móveis e imóveis, não atinge esse montante patrimonial. A maioria da população, aliás, fica muito abaixo disso: segundo o Banco Mundial (outubro de 2015), os 10% mais pobres do mundo vivem com menos de 1,90 dólar por dia (R$ 7,65).
Diante de uma realidade absurda como esta, o papa Francisco tem insistido com veemência na necessidade urgente de superar a “cultura do descarte” e chegar até as “periferias da existência” para resgatar a “dignidade da pessoa integral” dentro de uma “ecologia humana” completa – o que inclui não apenas a alma, mas também a dimensão física, político-social e econômica, dado que a pessoa humana é uma unidade de alma espiritual e corpo.
Fechar os olhos para a dimensão corpórea do ser humano integral e para as exigências decorrentes dessa dimensão é irracional e, por isso mesmo, anticristão.
Fonte: aqui

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Segundo uma tabela, elaborada por quem sabe, eis as mulheres “mais”…

A mulher mais abençoada é a Benta.
A mulher mais perfumada é a Rosa.
A mulher mais madrugadora é a Aurora.
A mulher mais feliz é a Felicidade.
A mulher mais triunfante é a Vitória.
A mulher mais duradoura é a Perpétua.
A mulher mais devota é a Piedade.
A mulher mais bonita é a Graciosa.
A mulher mais casta é a Pureza.
A mulher mais limpa é a Branca.
A mulher mais recatada é a Modesta.
A mulher mais espiritual é a Gracinda.
A mulher mais sofredora é a Dores.
A mulher mais cruel é a Bárbara
A mulher mais transparente é a Clara.
A mulher mais valiosa é a Esmeralda.
A mulher mais amiga do terço é a Rosaria.
A mulher com mais poder de cura é a Sara.
A mulher mais risonha é a Rita.
A mulher mais interessante é sempre a do vizinho.
A mulher mais aborrecida é sempre a nossa.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

O inexperiente enfermeiro alentejano

O Miguel era enfermeiro de uma Unidade de Cuidados Intensivos e tratava de uma mulher internada em estado de paralisia total.
Nove meses depois ela aparece grávida, para o espanto de todos.
A Direcção do Hospital reportou o incidente ao Ministério Público. A PJ começou por interrogar o Jaquim:...
- O senhor era o enfermeiro da paciente grávida?
- Sim, Senhoire...
- E foi o senhor então quem engravidou a moça?!
- Foi sim, senhoire, mas só fiz por ordem do Hospital e cumpri rigorosamente o que estava escrito na prancheta da paciente.
- Como? O que é que estava escrito no boletim médico?
Joaquim retirou uma cópia do relatório e leu:

"Mulher, 32 anos, inconsciente, não reage a nenhum estímulo - COMA"

Sobre as reformas ortográficas do Português


Já começo a ficar saturado com a disputa em torno da reforma ortográfica de 1990, que insistem em denominar de acordo ortográfico, que, embora o sendo, vale na prática como reforma da ortografia da Língua Portuguesa. É óbvio que o direito à contestação desta reforma, como à de outras reformas levadas a cabo pelo poder político, é direito que assiste aos cidadãos. Porém, não me parece que instituições e profissionais relacionados com a cultura, a educação e a lei persistam no desrespeito pela reforma da ortografia.

Depois, faz-me furor o endeusamento que se faz hoje da reforma ortográfica de 1945, a que pretendem retornar, como se essa não patenteasse tantas ou mais dificuldades e contradições comparativamente com a atual em vigor. Por outro lado, as reformas ortográficas sempre foram obra de uns tantos estudiosos, posta em letra de forma pelo poder político, como sempre tiveram a glória de receber a contestação de uns tantos exímios cultores da Língua. Ademais, acho descabido quererem que os candidatos presidenciais se pronunciem sobre o dito acordo ortográfico. Falam tanto em pactos de regime e não reparam que o acordo foi assinado por Santana Lopes num Governo maioritário de Cavaco Silva (PSD) e vertido para decreto do Presidente Mário Soares. O texto resultante de acordo adicional foi subscrito no Governo maioritário de Sócrates (PS) e ratificado por decreto de Cavaco Silva. Os dois partidos têm gerado maioria que possibilita acordos de regime.

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Talvez faça sentido procedermos a uma breve demanda da ortografia à luz de Ivo Castro, Inês Duarte, Isabel Leiria (A Demanda da Ortografia Portuguesa. Edições João Sá da Costa: 2005) e de Isaac Alonso Estravís (Estudos filologicos galegoportugueses. Alhena Edicones, SA: 1987).


Do século XIII a meados do XVI: ortografia fonética. Foi no século XIII que se iniciaram as tradições gráficas na Língua Portuguesa. No entanto, a falta dum acordo mínimo entre os escribas originou muitas incongruências nos textos antigos, podendo o mesmo som ser representado de modos diversos e sons diferentes ser representados por uma única forma gráfica. Apesar das suas imprecisões e incoerências, a grafia do galego-português medieval era mais regular e fonética do que a que prevaleceu em português nos séculos subsequentes.


Do Renascimento ao início do século XX: ortografia etimológica. A partir do século XVI, com o despertar dos estudos humanísticos, difundiu-se o uso de grafias etimológicas (melhor pseudoetimológicas), denotando o desejo de justificar as palavras vernáculas através das suas antecedentes latinas ou gregas, genuínas ou imaginadas. A tipografia contribuiu para tornar cada vez mais correntes as novas grafias, abundantes em ch, phrhth e y nas palavras de origem grega (vg: archaico, phrase, rhetorica, theatro, estylo...) e ct, gmgnmnmpt nas de origem latina (vg: aucthor, fructo, phleugma, assignatura, damno, prompto…), não faltando as falsas etimologias, como a de tesoura escrita thesoura, por sugestão de thesaurus, quando o étimo é tonsoria.


Este modo de grafia que Duarte Nunes de Leão teorizou na Orthographia da lingoa portuguesa, de 1576, culminou no século XVIII sobretudo pela obra de Madureira Feijó, Orthographia, ou Arte de Escrever, e pronunciar com acerto a Lingua Portugueza, de 1734. Com este modo de grafia, restauraram-se no Português não só letras que tinham deixado de existir, como também, em alguns casos, os sons correspondentes, como por exemplo o g de digno (quando o corrente anteriormente era escrever e pronunciar dino). No entanto, houve sempre críticos a esta tendência.

Dos finais do século XIX aos nossos dias: reformas ortográficas. Em 1885, Aniceto dos Reis Gonçalves Viana e Guilherme de Vasconcelos Abreu publicaram as Bases da ortografia portuguesa, com vista à simplificação da ortografia vigente, de base predominantemente etimológica. No mesmo sentido, uma comissão da Academia Brasileira de Letras, aprovou em 1907, depois de muita discussão, uma reforma ortográfica, que praticamente não ultrapassou as publicações da dita Academia. 


Com a implantação do regime republicano em Portugal, a 5 de outubro de 1910, foi nomeada uma comissão – constituída por Gonçalves Viana, Carolina Michaëlis, Cândido de Figueiredo, Adolfo Coelho, Leite de Vasconcelos, Gonçalves Guimarães, Ribeiro de Vasconcelos, Júlio Gonçalves Moreira, José Joaquim Nunes, Borges Grainha e Augusto Epifânio da Silva Dias (que pediu escusa) – para estabelecer uma ortografia simplificada a adotar nas publicações oficiais e no ensino (o regime tornou obrigatório o ensino primário e quis erradicar o analfabetismo), que foi oficializada em 1911 por portaria de 1 de setembro de 1911, gizando um período de transição de 3 anos.

Entre os vários opositores em Portugal, distinguem-se Teixeira de Pascoaes e Fernando Pessoa.

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Apesar da longa existência no Brasil duma forte corrente foneticista, que se batia pela simplificação ortográfica, o não envolvimento brasileiro na reforma portuguesa reforçou as correntes tradicionalistas, ficando os dois países com ortografias diferentes: Portugal, com a ortografia reformada; o Brasil, com a velha ortografia dita etimológica. Procedeu-se a um “retorno parcial à ortografia fonética da Idade Média”. Houve protestos em Portugal, mas foi no Brasil que houve a rejeição total da reforma que tinha sido feita sem o país com maior número de falantes de Português.

Após a tentativa falhada do estabelecimento de um acordo ortográfico interacadémico em 1911, foi depois da modificação das bases da reforma, em 29 novembro de 1920, pelos elementos sobreviventes da comissão de 1911, que a Academia das Ciências de Lisboa  e a Academia Brasileira de Letras reforçaram o labor para encontrar as bases de uma ortografia comum desde 1924, firmando-se um primeiro Acordo Ortográfico Luso-brasileiro em 30 de abril de 1931, que praticamente adotava a ortografia portuguesa de 1911, iniciando-se um longo processo de convergência das ortografias dos dois países, agora em vias de conclusão.

Entretanto, surge o Acordo Ortográfico de 1945. Trata-se da convenção ortográfica assinada em Lisboa, a 6 de outubro, entre Academia das Ciências de Lisboa  e a Academia Brasileira de Letras. Ligeiramente alterado pelo decreto-lei n.º 32/73, de 6 de fevereiro, estabeleceu as Bases da ortografia portuguesa para todos os territórios portugueses (que à data do acordo e até 1975 compreendiam o território europeu de Portugal e as províncias ultramarinas portuguesas na Ásia e África).

Na tentativa de pôr cobro às profundas diferenças ortográficas entre os dois países, como resultado da adoção em Portugal da Reforma Ortográfica de 1911, foram feitos diversos encontros entre as Academias dos dois países, de que resultou um acordo preliminar assinado em 1931. No entanto, como os vocabulários que se publicaram, em 1940 (pela Academia das Ciências de Lisboa) e em 1943 (pela Academia Brasileira de Letras), continham ainda divergências, houve necessidade de novas reuniões, em Lisboa, que deram origem ao Acordo Ortográfico de 1945, aprovado em Portugal pelo decreto n.º 35.228, de 8 de dezembro de 1945.

No Brasil, o Acordo Ortográfico de 1945 foi aprovado pelo decreto-lei 8.286, de 5 de dezembro de 1945. Como, entretanto, o texto nunca foi ratificado pelo Congresso Nacional, continuaram os brasileiros a regular-se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943. O texto foi posteriormente revogado pela lei 2.623, de 21 de outubro de 1955.

Entretanto, em 1986, o presidente do Brasil, José Sarney  promoveu um encontro dos então sete países de língua oficial portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe –, no Rio de Janeiro. Ali foi apresentado o Memorando Sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Este documento de Acordo Ortográfico de 1986, que resultou daquele encontro, foi amplamente discutido e contestado generalizadamente pela comunidade linguística, nunca chegando a ser aprovado. Convém referir que alguns argumentos desferidos com razão contra este documento continuam a ser utilizados, sem sentido, contra o acordo de 1990, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, em 4 de junho de 1991, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, de 23 de agosto, devidamente referendado.

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Com a celebração do Acordo Ortográfico de 1990 (16 de dezembro) entre os países lusófonos e a sua entrada em vigor em Portugal a 13 de maio de 2009, definiu-se um período de transição de seis anos entre as duas normas. Assim sendo, o Acordo Ortográfico de 1945 perdeu a validade legal em Portugal a partir de 12 de maio de 2015, devendo, entretanto, continuar válido em Angola, Moçambique e nos demais países que o seguem, até que ocorra a definitiva implantação do posterior Acordo Ortográfico de 1990 em todos estes países.

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 O debate foi sempre marcado pela questão das cedências: era Portugal que estava a fazer cedências ao Brasil ou vice-versa? Alguns artigos que saíram na imprensa estrangeira sobre o acordo faziam uma leitura simples. “O império contra-ataca”, apontava a Associated Press; e Eric Hewett, linguista baseado em Roma citado pelo Times online, considerava “extraordinário que uma potência colonial europeia mude a sua ortografia para se aproximar da de uma colónia”. Mas o mesmo linguista assegurava que foram a globalização e a Internet que tornaram a decisão “incontornável”:

“A natureza da Internet e a importância de motores de busca como o Google significam que a grafia é crucial: a lei das percentagens diz-nos que menos pessoas irão encontrar a Optimo Global Shipping Co em Lisboa do que a Otimo Global Shipping Co em São Paulo”. 

 

O Acordo Ortográfico começou a ser aplicado em Portugal em setembro de 2011, nas escolas e, em janeiro de 2012, nas publicações oficiais. Não obstante, o orfeão desafinado de críticas não para. A sua introdução gerou dúvidas e o próprio acordo é, alegam os críticos, ambíguo. São precisas regras claras antes do começo do seu uso, caso contrário o risco de confusão é grande.

Os críticos defendem que ainda se vai a tempo de travar a aplicação do Acordo Ortográfico e os defensores respondem que ele já está em vigor e praticado por muitos portugueses.

A então ministra da Cultura do tempo da entrada em vigor da nova ortografia (há que distinguir entre entrada em vigor e aplicação), Gabriela Canavilhas, partilhava as convicções do antecessor, José António Pinto Ribeiro, dizendo que quanto mais depressa o aplicássemos, melhor seria para afirmar a língua portuguesa no mundo. A então ministra da Educação, Isabel Alçada, por seu turno, pedia tempo para a introdução das novas regras nas escolas.

A Vasco da Graça Moura, que entendia que o processo ainda podia “ser parado” e que não podia avançar “sem haver ratificação por todos os países, José Mário Costa contrapunha não haver “nenhuma possibilidade de recuo”, pois o acordo estava em vigor. Favorável ao acordo, justificava: “O português arrisca-se a ter não duas ortografias oficiais, mas oito e isso não pode acontecer numa língua que pretenda ser universal”.

O linguista António Emiliano, outro crítico, considerava que a decisão do Ministério da Educação de não avançar com o acordo já em 2010 era “do mais elementar bom senso”, aduzindo para tanto as ambiguidades “tão grandes” que nele existem. Em contraponto, Malaca Casteleiro, também linguista e um dos responsáveis pela elaboração do acordo, lamentava a forma “desorganizada” como se estava a avançar para a aplicação (depois de o Ministério da Cultura ter dito que começaria a ser aplicado em Janeiro de 2010, a ministra esclareceu que seria apenas a agência Lusa a fazê-lo), e reconhecia que, como em tudo, “há sempre coisas que podem ser melhoradas”. Todavia, achava difícil “fazer uma revisão agora” a um acordo que envolve oito países e que foi aprovado há 25 anos.

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Além das famigeradas cedências, um dos pontos mais polémicos é o das consoantes mudas (acção/ação, óptimo/ótimo…) que Portugal abandona, aproximando-se da forma usada no Brasil. Argumenta-se que essas consoantes cumprem a função de abrir a vogal precedente e que a sua perda altera a pronúncia e que, no Brasil, isso não constitui problema porque eles abrem as vogais, mas nós fechamo-las. Malaca Casteleiro contrapõe:

“A oralidade precede a escrita. A palavra tem uma imagem acústica e uma imagem gráfica. É a gráfica que alteramos. A acústica mantém-se igual. E há palavras em que a consoante muda não abre a vogal: é o caso de actual. Além disso, a questão da perda (em Portugal) das consoantes mudas era fundamental para se chegar a acordo com o Brasil. Se não o fizéssemos, como é que íamos unificar a ortografia? Exigíamos aos brasileiros que reintroduzissem as consoantes mudas?”

 

Também se argumenta com a abertura recorrente para a facultatividade de ortografia (dupla grafia). Ora, a esse respeito, é de referir que sempre tivemos fenómenos de não correspondência de grafia à fonia. Por exemplo, como se leem e pronunciam as palavras “desenho”, “estômago”, “fêmea”? Sempre tivemos palavras homógrafas (vg: cor e cor, fora e fora). E sempre tivemos palavras de dupla grafia (vg: “comprovativo” e “comprobativo”, cota e quota, cotizar e quotizar), palavras parónimas, homófonas e sinónimas. E ninguém morreu.

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Também o constitucionalista Vital Moreira interveio na questão ortográfica criticando o jornal Público por ter declarado que “rejeita o acordo ortográfico estabelecido entre os países de língua portuguesa, pelo que continuará a seguir a antiga norma ortográfica (respeitando, porém, a liberdade de opção dos seus colaboradores)”, assegurando que são improcedentes os argumentos que sustentam tal postura. Dessa crítica esclarecedora respigamos alguns pontos considerados essenciais.

Lembra que, tratando-se de “tratado internacional” (acordado em 1990), “se tornou norma jurídica obrigatória nos países que o ratificaram”, tal como o protocolo adicional de 2004 (aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, em 16 de maio de 2008  e ratificado pelo decreto do Presidente da República n.º 52/2008, de 22 de junho) respeitante à sua entrada em vigor, “entre os quais se contam desde já o Brasil, Cabo Verde e Portugal”. Mais refere que “os tratados internacionais são de aplicação direta na ordem interna, sem necessidade de serem transpostos por lei nacional, e têm mesmo força superior às leis internas, que não os podem contrariar”. Não estando nós perante “uma simples recomendação ou orientação, sem força vinculativa, cujo seguimento fica à livre disposição dos destinatários”, tal como em relação às leis, “a discordância não legitima o seu incumprimento”.

Por outro lado, esclarece que “a obrigatoriedade da reforma ortográfica da Língua Portuguesa vale desde logo para as publicações oficiais e para os serviços públicos, incluindo o ensino oficial (ou equiparado), de acordo com o calendário estabelecido pelas normas de implementação que sejam estabelecidas internamente”. Mas, apesar de formalmente a reforma não ser obrigatória para outros veículos institucionais da língua, como os órgãos de comunicação social, “compreende-se mal que os media não se considerem vinculados pela ortografia legalmente vigente”, já que, “independentemente da obrigação jurídica, há a responsabilidade social da imprensa”. Existindo uma norma oficial, “não se justifica que os órgãos de comunicação social contribuam para o estabelecimento de uma confusão duradoura em matéria ortográfica”.

Reconhece que “não há normas ortográficas incontroversas”. Como se viu, todas as anteriores intervenções oficiais nas regras ortográficas, tanto as unilaterais (como a de 1911, que iniciou a divergência ortográfica entre o Português europeu e o Português do Brasil), como as internacionalmente acordadas, encontraram opositores, quer em nome de um conservadorismo assumido, quer em nome de argumentos mais ou menos ponderosos”.

Porém, esta reforma ortográfica vem emoldurada por dois fatores que lhe dão vantagem em relação às anteriores. Por um lado, desde a sua elaboração até à sua vigência e aplicação, passando pela aprovação e ratificação, “levou mais de duas décadas de intensas discussões académicas e políticas”. “Nunca uma reforma ortográfica do Português foi tão intensamente nem tão duradouramente debatida como esta” – diz o académico. Mais: pela primeira vez, uma revisão ortográfica do Português envolveu desde a sua aprovação inicial todos os países que têm o Português como língua oficial, embora alguns ainda não o tenham internamente ratificado, não sendo, como nos casos anteriores, uma medida unilateral de Portugal ou do Brasil, ou um acordo bilateral – fator que fornece explicitamente ao Português o novo estatuto de língua partilhada plurinacionalmente.  

Depois, é caraterística das grandes línguas plurinacionais a sua identidade ortográfica essencial, seja ela determinada por acordo internacional entre Estados ou entre autoridades linguísticas nacionais (caso de Francês, Espanhol e Alemão), seja resultante dum processo orgânico, como sucede com o Inglês, sendo escassas as divergências ortográficas entre o Inglês britânico e o Inglês norte-americano. No entanto, a identidade ortográfica essencial (ressalvadas algumas exceções) coexiste com as numerosas variantes de pronúncia nacionais. Ora, a reforma ortográfica institui norma tanto quanto possível única para a escrita do Português, sem prejuízo, porém, como não podia deixar de ser, dos casos em que não se trata de mera divergência ortográfica mas, de divergência fonética. Ademais, uma convergência ortográfica não poderia aproveitar o ensejo para forçar a uniformidade fonética onde ela não exista na língua falada. À ortografia o que (e só o que) releva da ortografia. A Língua é muito mais rica e complexa que a sua ortografia, que não passa de um útil código derivado.

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Mais do que a polémica ortográfica importa o culto, o ensino, a disciplina e a política da Língua!

2016.01.13 – Louro de Carvalho