quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Milagre no Rio Hudson

Cartaz do Filme
Clint Eastwood filma a história verídica de Chesley “Sully” Sullenberger, o piloto de aviação que, em 2009, aterrou de emergência no rio Hudson, em Nova Iorque, e evitou que 155 pessoas morressem. No papel do homem que se tornou um herói americano após esse evento está Tom Hanks, que nunca tinha trabalhado com Eastwood, quer como actor ou realizador. Anna Gunn (de "Breaking Bad"), Laura Linney e Aaron Eckhart compõem o resto do elenco.


Quem viu o filme afirma que vale a pena ver.

sábado, 24 de setembro de 2016

A problemática do novo imposto sobre o património


O Governo vê-se encostado entre os objetivos de governança com que se apresentou ao eleitorado, aos partidos satélites que engendraram a presente maioria parlamentar, de um lado, e as exigências decorrentes das regras europeias plasmadas no Pacto de Estabilidade, do outro.

Assim, a restituição de rendimento às famílias pela supressão da sobretaxa de IRS e pela reposição dos salários dos trabalhadores da administração pública e ainda o crescimento da economia e o decréscimo da taxa de desemprego impõem medidas substitutivas e que se creiam sustentáveis e duradouras, até para fazer face ao investimento necessariamente crescente na educação, saúde e repovoamento do interior.

É óbvio que programas de investimento local de natureza privada apoiado pelos poderes públicos – europeu e nacional (central e local) –, como o apresentado recentemente em Vila Nova de Gaia, gerarão a prazo maior absorção de postos de trabalho, mais receitas para o erário público e mais conforto social. Todavia, o país não pode esperar, mas a União Europeia deveria poder. E é isto com que os partidos mais à esquerda não se conformam, não sendo pela via da intransigência reiteradamente afirmada ou pela do látego iminente da vigilância e da ameaça de sanções que esses partidos passarão a gostar das instituições europeias.

Todos sabemos que o rendimento, nomeadamente o espelhável em sede de IRS foi brutalmente atingido pela espada fiscal, tal como as empresas que apresentavam a possibilidade e/ou a vontade de não evasão fiscal. Por isso, embora tardiamente, o XIX Governo apercebeu-se de que teria de fazer incidir a caneta seca do fisco sobre a coletabilidade para impostos indiretos. E o XXI Governo entendeu que deveria ser moderado em termos de IVA nalguns casos, por exemplo na restauração, calibrar os impostos sobre combustíveis, plásticos, álcool e tabaco (minorando uns e agravando outros) e taxar mais o património, quer pela via da existência e mais-valia quer pela via da transação sucessória e contratualizada.

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O Governo tentou promover a legislação de agravamento do IMI (imposto municipal sobre imóveis) pela via do agravamento percentual e mais diversificado dos fatores de valorização para efeitos tributários do património imobiliário, implicando a reavaliação do valor patrimonial do imóvel valorizando-o até 20% no caso de acréscimo dos fatores de valorização e desvalorizando até 10% no caso do acréscimo dos fatores de desvalorização. Mas o diploma legal corre o risco de perigar no Tribunal Constitucional se o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, formulado pelo PSD, surtir efeito. Por outro lado, segundo avança o jornal online Observador, a intenção do Executivo socialista era introduzir escalões no IMI, criando assim cenários de progressividade, mas terá esbarrado em várias questões técnicas.

Foi, assim, por ter desistido da aplicação dum IMI progressivo que o Governo optou por propor a criação do novo imposto sobre o património, cuja designação ainda não é conhecida. Por isso, o Executivo insiste em avançar com a solução alternativa de taxar o património imobiliário de valor muito elevado. Além de substituir a intenção inicial do Governo, inscrita no seu programa, o novo imposto também substituirá o imposto do selo, ou seja, a taxa de 1% paga pelos proprietários de imóveis de valor elevado. Já no Programa de Estabilidade entregue em abril em Bruxelas, constava o objetivo de criar um mecanismo de progressividade na tributação direta do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido.

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Ora, o novo imposto é referido pelo Governo como um “instrumento de justiça fiscal”. Porém, quem tomou a dianteira na desvenda do mistério foi Mariana Mortágua na conferência que proferiu como convidada no quadro da rentrée política do PS, sustentando a bondade da taxação do património elevado em vez da taxação do rendimento do trabalho e aventou o diafragma acima do qual o novo imposto incidiria: 500 mil euros.

Tal revelação suscitou reações negativas no PS, que terá aventado o limite de um milhão; na própria coordenadora do BE, que hesitou e omitiu valores numéricos; no PCP que censurou a revelação intempestiva a desvalorizar o mérito da medida; na oposição que acusa o Executivo de dispor duma Ministra das Finanças na sombra e de tentar empreender a sovietização do Estado; e nos proprietários, que independentemente do universo de incidência do imposto tinham de contestar (chamam-lhe garrote fiscal), bem como os que se têm esfalfado pelo investimento privado (Tantos, tantos, tantos…!), que julgam o imposto móbil de afastamento dos investidores.     

Ora, questionado sobre a matéria, quer em Vila Nova de Gaia no lançamento do programa de investimento no concelho, quer no recente debate quinzenal no Parlamento, António Costa remete a descrição dos detalhes do novo imposto para 14 de outubro. Com efeito, é o dia em que o Orçamento do Estado (OE) será entregue na Assembleia da República, por antecipação, já que o dia 15, o dia habitual, é um sábado.

O Primeiro-Ministro só responde pelo novo imposto sobre o património em termos genéricos, defendendo que “é da mais elementar justiça”. Porém, nada refere sobre os detalhes da medida: quantos e que tipo de contribuintes, que taxa, acima de que montante, quem fica de fora, etc. Promete a total clarificação aquando da apresentação do OE, que é o documento previsional de gestão das contas públicas e que, por tal motivo serve de previsão, uns meses antes, sobre como a carteira dos portugueses ficará mais ou menos cheia no ano que se avizinha. E os detalhes do novo imposto, bem como o possível aumento de impostos indiretos, que o Ministro das Finanças admitiu, serão conhecidos então, embora o BE já tenha deixado no ar o que aí vem.

No regresso aos debates parlamentares pós-férias, o novo imposto foi o tema quente. O PSD foi o primeiro a falar, mas sobre a matéria remeteu-se ao silêncio e já não teve tempo de antena para responder às críticas iniciadas pelo BE e secundadas pelo PCP e pelo PM. O CDS-PP, o terceiro a falar, colocou questões diretas a Costa, que pouco acrescentou ao que agora se sabe. Contudo, estas matérias fiscais – e outras – podem ser alvo de alterações até à proposta do OE que contará mais uma vez – pelo menos é o que se espera – com o apoio de BE, PCP e PEV.

O 29 de novembro será também uma data a apontar na agenda, pois será esse o dia da votação final global o Orçamento do Estado para 2017. 

Antes da votação final global, há vários passos. Um calendário bastante intensivo:

14 de outubro, entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2017 na Assembleia da República (será nesse dia de conhecimento público dos portugueses); 25 de outubro, primeira audição do ministro das Finanças, em sede de comissão parlamentar; 26 de outubro, audição do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social também em sede de comissão; 3 de novembro, debate na generalidade da proposta de Orçamento, pelas 15 horas; 4 de novembro, continuação do debate na generalidade, pelas 10 horas; entre 7 e 18 de novembro, audição dos restantes ministros, sendo que no último dia voltará a ser ouvido Mário Centeno (Dia 18 é também o prazo-limite para os partidos apresentarem propostas de alteração); 24, 25 e 28 de novembro, debate na especialidade em plenário; e 29 de novembro, encerramento do debate na especialidade e votação final global.

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Num país onde a taxa do IRC muda a qualquer momento e onde as Finanças têm acesso ao balanço de contas bancárias e está na forja o aumento do imposto sucessório, o novo imposto acima de 500 mil euros não surpreende, porque está no programa do governo e segue na linha do que tem sido a política fiscal em Portugal há décadas. Dizem-no surpresa para os estrangeiros que adquiriram imóveis em Portugal, mas no maior mercado imobiliário para estrangeiros da Europa, em Londres, entrou em vigor neste ano um novo imposto de selo maior para as casas de maior valor. Cá, onde os estrangeiros gozam de regime fiscal muito favorável, justificado pelo desejo de que tragam investimento produtivo, reduzir um pouco tais benesses para o investimento imobiliário é compreensível. A exceção foi há anos quando, desesperado por capital estrangeiro, o país respondeu ao principal desejo dos investidores oferecendo estabilidade através do pacto de regime acerca do IRC – exceção eliminada com o rasgar da reforma do IRC em 2015. Poupa-se pouco em Portugal, porque, além de não haver dinheiro, é enorme a incerteza fiscal sobre os impostos a aplicar, no futuro, aos rendimentos das poupanças.

Não é surpresa que o imposto recaia sobre o património acima de certo valor, mesmo que, contas feitas, os “ricos” acabem por ser das classes médias. De facto, o país é pobre e desigual: a descrição da classe média que se ouve na televisão aplica-se no máximo ao top 10% da distribuição de rendimentos. Ademais, não há grande diferença entre esquerda e direita no atinente a preocupações com a desigualdade. Mudanças no IRS e cortes em pensões e salários públicos no XXIX governo foram tão ou mais progressivos que muitas mudanças do XXI.

A grande diferença é que com a direita no poder redistribui-se para os trabalhadores do setor privado; com a esquerda, redistribui-se para os funcionários públicos e pensionistas. Porque os dois grupos são semelhantes na distribuição de rendimentos, não há assinalável diferença na intenção de introduzir impostos sobre os rendimentos mais altos.

Este governo tem duas caraterísticas fiscais: prefere subir a receita pelos impostos indiretos em vez do IRS; e já tentou congelar rendas e taxar o alojamento temporário. Porém, continua a ter como alvo os proprietários de imóveis. Assim, o novo imposto sobre imóveis não choca nada.

(cf Ricardo Reis: https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/o-novo-imposto-sobre-imoveis/#sthash.exl4xEHK.dpuf)

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O novo imposto sobre o património superior a um milhão de euros cairá sobre 8 618 contribuintes singulares. Restam as empresas e os fundos imobiliários.


Aquele universo de contribuintes singulares é detentor de imóveis com um valor tributário (VPT) global de 18 849 milhões de euros. Desconhecem-se, por agora, os termos da progressividade do imposto e o valor das taxas a aplicar, mas podem imaginar-se cenários. Assim, cobrar uma taxa de 1% sobre o património superior a um milhão de euros renderia ao Estado cerca de 188,5 milhões de euros – valor próximo do limite máximo da estimativa de encaixe apontada pelo grupo de trabalho do BE e do PS sobre política fiscal. Se o valor da taxa for mais baixo, o Estado arrecadará menor receita. Já o número de proprietários singulares – excluindo empresas e fundos imobiliários – com património acumulado avaliado (na matriz) entre 1 milhão e 750 mil euros é de 26 212, e entre 750 mil e 500 mil euros de 8 658. No total, existem em Portugal 43 488 pessoas singulares com património superior a meio milhão de euros, o que representa 1% dos contribuintes que pagam IRS no País. (cf Clara Teixeira, “Novo imposto sobre imóveis pode render €190 milhões” in Visão, de 22 de setembro)

E, a engrossar as críticas ao anúncio do novo imposto pela oposição, pelos grandes proprietários e pelos agentes imobiliários, o FMI, nas conclusões da 4.ª avaliação pós-programa da troika, vem apontar falhas às reformas da política, considerando continuarem “aquém do necessário para aumentar a competitividade e o crescimento”. Assim, o FMI defende a criação dum sistema fiscal mais estável e previsível para estimular o investimento empresarial.

Mariana Mortágua, deputada do BE, assegurou, em declarações à Lusa, no dia 22, que o novo imposto que está a ser desenhado vai excluir “toda a classe média” e incidir, sobretudo, em titulares de património de luxo. Explicou que se trata de uma taxação adicional para património imobiliário de elevado valor e que, embora não esteja ainda fechado o montante a partir do qual incidirá a tributação, “nunca será inferior a 500 mil euros”, explicitando:

“Esta medida está a ser desenhada para ser uma forma de imposto sobre grandes fortunas, neste caso, grandes fortunas imobiliárias. Vai haver um limite que vai deixar de fora todas as pessoas com uma casa, duas casas, que formam a classe média. Não é uma medida para atingir as famílias normais que compraram a sua casa.”.

A deputada bloquista acrescentou que o novo imposto não atingirá empresas com “património que serve para fins produtivos”, empresas que têm prédios ou fábricas para produzir coisas, que fazem parte da indústria e que têm uma função económica. Frisou que “não é taxar esse tipo de património, que não serve para acumulação de riqueza, que está a servir um propósito produtivo – que deve ser incentivado, e não taxado”. E propõe que “o imposto seja progressivo”, dizendo que a própria sobretaxa possa crescer “à medida que o património vai crescendo”.

Segundo ela, o imposto tem uma vantagem, nomeadamente a de poder “atingir contribuintes, muitas vezes individuais ou agregados de muito elevado rendimento, que não são tidos como contribuintes de muito rendimento”. E deu como exemplos: um cidadão estrangeiro que não resida em Portugal ou até que reside, mas que não declara o seu rendimento em Portugal, porque não o recebe ou porque escolhe não o declarar; e um cidadão português que escolhe não declarar. Depois têm prédios por acumulação de riqueza de valor milionário. Ora, neste momento – explicou – não há nenhuma forma de pedir a estas pessoas que paguem o imposto, “que são na realidade as pessoas mais ricas” e encontram uma forma “de não pagar IRS no país”, ou seja, não fazem “uma contribuição de acordo com a sua riqueza”.

O patamar dos 500 mil euros permite apanhar os investidores que obtenham visto gold pela compra de património imobiliário e cujo valor mínimo corresponde a meio milhão de euros.

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O presidente da ANP (Associação Nacional de Proprietários), António Frias Marques, manifestou-se contra a aplicação do novo imposto acima dos 500 mil euros, considerando-o “um garrote fiscal”. Comentando, em declarações à Lusa, o acordo entre o PS e o BE para a criação dum novo imposto, que deverá abranger apenas os imóveis de valor mais elevado, disse:

“Lamentamos ser o saco de boxe desta questão toda. Se for para a frente, constitui um garrote fiscal, pois o facto de eu ser detentor de património, não quer dizer que eu tenha dinheiro para pagar os impostos.”.

No entender do presidente da ANP, que faz elucubrações semânticas, o verbo ter não é sinónimo dos verbos ganhar ou receber, o que “acontece com milhares de pessoas que recebem heranças envenenadas, ou seja, recebem o património, mas não dinheiro”.

Frias Marques lembrou que este imposto existe noutros países com o nome imposto sobre o património e inclui ações, dinheiro, joias, etc., que, embora não aceitável, “seria mais sério, porque estamos a utilizar a técnica de salame e a seccionar os diversos grupos de pessoas que podem ser atingidas”, disse, salientando que toda esta situação “é uma injustiça”.

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Ora, se formos a pensar em termos sócio-filosóficos, taxar rendimentos do trabalho e do capital dará no mesmo já que o capital não passa de trabalho acumulado, e é difícil estabelecer o limite entre e poupança e riqueza acumulada. Também é certo que muito do capital detido por alguns é um capital morto que não significa nem é rendimento. Mas ninguém diz que muito do trabalho também não é rendimento, quando não é pago, quando é mal pago, excessivo, explorador e indignificante.

E não constitui capital acumulado nem trabalho o dinheiro espatifado prodigamente e em negócios ilícitos – caso em que devia impor-se forte penalização.

Porém, há um nível ético e social que impõe a correção das desigualdades e das injustiças. E, por isso, novo imposto afigura-se impositivo, não de forma cega e automática, mas apreciando casuisticamente cada situação – coisa que antigamente as Finanças faziam de forma aleatória e hoje a Autoridade Tributária não sabe nem quer fazer.

Todavia, o cidadão e o esforço que faz merecem mais e melhor.

2016.09.24 – Louro de Carvalho     

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Após 15 anos descobre que não é o pai e pede indemnização

  Foi através de um teste de paternidade que o homem descobriu não ser pai da criança  |  Global Imagens


O homem quer ainda a alteração do assento de nascimento
Um homem descobriu, após 15 anos, não ser pai da criança que tinha registado como sua filha e pede, em ação no Tribunal de Aveiro, uma indemnização de quase 17 mil euros e a alteração do assento de nascimento.
Na ação de impugnação de paternidade, a que a Lusa teve hoje acesso, o homem alega que "perfilhou a criança convicto que seria o pai", o que descobriu não ser verdade, após o resultado de um teste de paternidade.
Na ação, que deu entrada no Tribunal de Família e Menores de Aveiro, o autor pede que seja decretado que não é o pai da menor e, consequentemente, esta deixe de poder usar o seu apelido.
Pretende ainda que a ex-companheira seja condenada a pagar uma indemnização de quase 17 mil euros, sendo 10 mil euros por danos não patrimoniais e 6.350 euros relativos à pensão de alimentos da menor.
Fonte: aqui

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

"Estamos desorientados. Mas tenho 65 anos, já não quero saber"


Arturo Pérez-Reverte, o escritor espanhol mais lido no mundo, acredita que a humanidade "já viveu a sua melhor época". À VISÃO, fala do seu novo livro, Homens Bons, e carrega no pessimismo: "O mundo é um sítio perigoso, cheio de filhos da puta"
Ver  aqui

sábado, 17 de setembro de 2016

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Regressar, ficar, passar, partir, permanecer





Há quem passe, partindo; há quem parta, ficando

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

domingo, 11 de setembro de 2016

Sobre a entrevista do juiz das garantias


A opinião pública interroga-se sobre o motivo que terá levado o juiz Carlos Alexandre, o grande responsável pelo funcionamento do TCIC (Tribunal Central de Instrução Criminal), conhecido por Ticão. Há quem suspeite que esteja a chegar ao seu termo a conclusão da investigação no âmbito da operação “Marquês” sem que haja uma acusação fortemente sustentada ou mesmo sem que surja acusação. Se assim for, a entrevista soa a autojustificação antecipada.

Seja como for, o homem de Mação escancarou o livro da sua vida pessoal, familiar, profissional e até social, quiçá para construir aos olhos do país a máscara pessoal do homem humilde, que vem da Província, com hábitos de ruralidade frugal, à vontade na sua terrinha na missa ou na procissão, vivendo em família. E faz esta construção de personalidade ou por iniciativa própria ou por anuência às dicas de quem o entrevista, em todo o caso, sempre respondendo a mais do que lhe é pedido. Ora, esta postura espartana, já conhecida da política pura de quem nega ser político – seja o filho do caseiro do agricultor de Santa Comba, seja o filho do dono de loja de abastecimento de combustíveis em Boliqueime – torna-se perigosa se vier a emoldurar a Justiça.

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Como juiz que se preza, obviamente o Juiz do Ticão não iria falar de nenhum processo em concreto. Porém, a entrevista está grávida de insinuações, que não a deixam ser mera barriga de vento. Pelo que se sabe, pela comunicação social, de alguns processos que estão em curso no DCIAP em articulação com o TCIC e da relação deste juiz com os demais, a declaração de que não tem “fortuna pessoal nem herdada” e de que não tem “amigos pródigos” – pelo que os seus encargos “só são sustentados por trabalho sério” – não pode deixar de ser entendida como uma jaculatória indireta a arguidos em processos pendentes e a elementos da magistratura.

E o juiz não deixou de emitir recados semiexplícitos. Quando disse e redisse não ter “dinheiro ou contas bancárias em nome de amigos”, estava obviamente a referir-se a José Sócrates e a Carlos Santos Silva. O superjuiz, como é considerado na gíria das magistraturas, não é ingénuo a ponto de não perceber que os recetores de sua mensagem se situariam no contexto da operação “Marquês” ou das que envolvem Ricardo Salgado, ao ouvir isto. Um juiz não emite juízos sobre matéria processual concreta na praça pública; não alinha com o produto da fuga de informação.

Por outro lado, quando confessou não ter habilitações para ser juiz desembargador (“não tenho livros publicados, não vou a conferências, não tenho pós graduações, trabalho muito”), estava indubitavelmente a criticar o processo de promoção e progressão na carreira. Mas disse mais: que não tem dinheiro para percorrer as diversas localidades do país para poder ser promovido. Será que os outros magistrados vivem na abundância e não têm as mesmas dificuldades? Ora, se pretende continuar na primeira instância, o problema é só dele, a não ser que se torne a sua postura insustentável para a função que desempenha, uma função jurisdicional e não moral (não tem de usar o poder nem para o mal nem para o bem, mas para ponderar e decidir conforme a lei); uma função e não uma missão (a missão da justiça é dos tribunais enquanto órgão de soberania e não deste ou daquele juiz).

E referiu não dispor de tempo para frequentar ações de formação e para estudar. Esta é uma declaração muito grave. Das duas, uma: ou os outros magistrados andam a estudar coisas inúteis porque a ciência jurídica está chegada ao fim e a sociedade parou no tempo e, por conseguinte, andam a entreter-se nas ações de formação; ou a ciência jurídica é dinâmica para responder à sociedade e um juiz que não estuda torna-se um perigo público, pois, a justiça não se consegue só pela tarimba nem só pelo estudo feito em tempos na Faculdade de Direito e no Centro de Estudos Judiciários.

Mas este juiz é mais perigoso: defende a introdução da “delação premiada” no sistema. A defesa da delação premiada é egoisticamente para os casos que lhe caem mais nas mãos, como os de corrupção e criminalidade ligada aos bancos. Aduz, em seu favor, o que atualmente se faz no Brasil, uma prática que concede benefícios legais ao suspeito ou arguido que aceite colaborar na investigação ou entregar os seus companheiros. Chegou a dizer que a “delação premiada seria um incentivo a participar na administração da Justiça”. Porém, reconheceu um obstáculo: há uma “certa dificuldade em aceitar tal medida, porque ainda soa a “bufo” da PIDE, “um trauma do que se passou para trás”. Ainda bem que o povo português não se dá pelos ajustes. Nem vale a pena o Ticão vir carpir-se da falta de meios. É certo que a justiça tem falta de meios, como quase todos os setores a têm. Todavia, o Ticão, porque supervisiona a guarda de processos importantes pela complexidade e mediatização, tem as pessoas e os meios à disposição.

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O juiz com os casos mais mediáticos – como o de Sócrates e o de Ricardo Salgado – disse à SIC que é obrigado a trabalhar a um ritmo desenfreado para pagar as contas. E, no quadro de construção de personalidade sofrida e vitimizada, desfia o rosário da sua vida.  Os demais cidadãos não têm de trabalhar para pagar contas como ele, eventualmente sem amigos, com problemas familiares e de saúde, com créditos hipotecários? Também vamos nós à SIC lamentar os cortes salariais iniciados por Sócrates. Ou este só mexeu com os juízes?

É em Mação, no distrito de Santarém, donde é natural, que recupera da azáfama do tribunal em Lisboa. Lá cresceu, com um pai “austero” e “exímio jogador de cartas”, que após cada sessão de jogo no café trazia aos filhos um “chocolate Regina”. Antes de ingressar na magistratura, foi servente de pedreiro, vigia florestal e carteiro. Só na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa é que se transformou num “rato de biblioteca”, devorando todos os manuais e outras obras disponíveis. E agora, quando se desloca “à terra”, onde participa ativamente nas diversas festividades religiosas, fazem-lhe queixas sobre a justiça portuguesa, mas acha que se faz “boa justiça em Portugal todos os dias”.

Assume-se como um viciado em trabalho, pois, além do trabalho no TCIC, faz turnos de fim de semana no TIC de Lisboa (acumula), para aumentar o rendimento e fazer face aos compromissos assumidos. Assim, em 52 sábados num ano, trabalhou 48 e há 10 anos que não sabe o que são “férias” no sentido clássico, ou seja, estar, por exemplo, 2 semanas fora do tribunal. Porém, diz que faz o que gosta e não consta que alguma vez tenha tomado uma decisão contra o Direito. Ao invés, as suas decisões são quase sempre confirmadas pelos tribunais superiores.

Segundo o que diz, o seu quotidiano é preenchido pelo circuito casa-trabalho-casa. Deixou, praticamente, de almoçar em restaurantes (mas não almoça descansado por se sentir escutado), por se preocupar com que as pessoas possam, nas mesas ao lado, estar a ouvir do que está a dizer. Mais: sente-se escutado no dia a dia, “sob várias formas”; e, a este respeito, declarou já ter lido o Manual de Procedimentos do Serviço de Informações e Segurança, documento que lhe introduziram na caixa do correio e que foi parcialmente analisado no chamado “caso das secretas”. Nesse documento, além de escutas telefónicas, fala-se, por exemplo, “em escutas ambientais”. Se sente espiado, porque não toma providências para evitar esse circuito abusivo. Neste aspeto, honra a Cavaco Silva, que, mal ou bem, veio logo tocar os sinos a rebate, embora sem meios de investigação e prova!

Admitiu que, mercê das suas funções, sabe muito de política, negócios e decisões dos tribunais, mas isso não lhe dá “poder”. Dar-lhe-ia se utilizasse o que sabe “para o mal”.

Também não tem medo, pois, “se tivesse medo”, não se “levantava da cama”, aceita o seu futuro e o seu destino”. Porque é que há de ser diferente dos outros homens este juiz, há 30 anos nos tribunais, e “superjuiz” desde novembro de 2004, quando entrou para o TCIC? 

Sente-se o “saloio de Mação”, fiel às raízes, um bicho-do-mato, “apenas um juiz de primeira instância, escrutinável por todos” (Fico edificado com a sua humildade!) – e não quer que o tratem por superjuiz. Ora quem não quer ser lobo não lhe veste a pele. Foi a primeira vez que deu uma entrevista, mas muito do que disse já se sabia. E porquê?

Porque se sente vigiado e por “não ter muitos amigos com quem possa refeiçoar” (Inventou este termo, ainda bem!), prefere almoçar em casa com a mulher, que considera uma ótima cozinheira. E refere que comem “espartanamente”. Mais uma acha para a pré-referida autoconstrução da sua personalidade. Contudo, estoicamente garante não estar preocupado com escutas e que fala “abertamente” do que tem de falar, “com as pessoas em causa”, sem segredos e sem motivos “para tanta preocupação”.

Questionado sobre a própria segurança, o superjuiz evocou o incidente de há 9 anos. Em agosto de 2007, a sua casa em Oeiras foi assaltada. Apesar de nada ter sido levado, foram atirados pela janela todos os post its usados, com anotações ou a marcar a página dum livro, e deixaram uma arma em cima da fotografia do seu filho. E envenenaram-lhe o cão em 2015 (março).

Apesar de tudo, não confessa medo, chegando a afirmar:

“Enquanto o assunto for comigo – e espero que seja sempre comigo – não vejo problema, porque estou em paz com as decisões que tomei”.

Não obstante, considera-se “falível como toda a gente”. “Sou muito falível” – diz.

Quanto à publicitação da sua personalidade, entra em contradição. Acusado de gostar das luzes da ribalta, faz questão de frisar que nunca procurou protagonismo e que até tenta desencorajar o uso de expressões como “superjuiz”, “juiz sem medo” ou “juiz estrela”. Mas tem achado engraçada essa ideia que as pessoas têm” de que é “um juiz-estrela”. E insiste:

“Sou apenas uma pessoa que faz o seu trabalho. Tenho pedido sempre que não me tratem como tal porque isso só cria animosidade, até no meio em que me insiro – na magistratura”.

Diz que é apenas um produto dumas circunstâncias, circunstâncias que são: estar no sítio aonde foi parar por vontade própria, porque concorreu muitas vezes para o TCIC desde que o tribunal abriu, pois, gosta do que faz, é “o vértice menor de uma pirâmide”. Não se arrepende. Não têm que o temer. Até diz que não tem poder. Que graça!

***

O Juiz Ticão, encarregado de ponderar as exceções à garantia dos direitos humanos, tomada em situação-limite em nome da garantia da segurança da sociedade e do Estado, não pode dar sinais dúbios ou contraditórios de serenidade e de imparcialidade. Não lhe cabe absolver ou condenar, apenas remeter ou não para juízo. Prestou mau serviço, pela indiscrição e ambiguidade, mas a SIC fez um bom papel ao mostrar a pré-justiça in fieri a pisar o bom nome de arguidos! 
2016.09.11 – Louro de Carvalho

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Elegia para a Europa


Sabíamos há muito que ia ser assim. Com as Torres Gémeas, ficou evidente. Sabíamos, mas não acreditávamos. A confirmação veio depois. Em Madrid. Em Londres. Voltámos a saber, mas ainda pensávamos que talvez não fosse bem assim. Agora, já não é necessário comprovar. Em Bruxelas. Em Paris. Em Berlim. Em Munique. Não se pode ignorar. Em Nice. Em Montpellier. Em Rouen. Por quase todo o continente. O estado de emergência vigora em França. A Europa já não é o que era, nem será, dentro de poucos anos, o que é hoje. Acaba uma era na sua e na nossa história. A Europa da paz e do acolhimento de estrangeiros. A Europa de braços abertos a todos os refugiados do mundo, de direita ou de esquerda, religiosos ou pagãos, homens ou mulheres. A Europa que se queria distinguir pela generosidade, pela cultura e pela diversidade. A Europa onde era possível a uma mulher sair sozinha à noite ou um bando de jovens passear sem ser incomodado. A Europa onde se procuravam museus em sossego, concertos em alegria, festivais em despreocupação e peregrinações em paz. Uma Europa que deixava as suas filhas percorrer os caminhos-de-ferro em tranquilidade. Uma Europa onde um casal de idosos podia sair à rua sem cuidados especiais. Uma Europa onde quem queria se deslocava, viajava e passeava sem ser revistado, vigiado, registado, filmado, escutado e seguido.

Uma Europa que, apesar de duas guerras e mau-grado o Holocausto e o Gulag, sonhava com liberdade e cultura para todos. Uma Europa que, décadas atrás de décadas, não desistia de procurar a liberdade e construir a democracia. Uma Europa em que o Estado de direito, não obstante erros e desastres, se afirmava. Uma Europa onde cada vez mais as leis eram ditadas pela razão e pelo povo soberano e cada vez menos pela fortuna, pela força ou por deus. Uma Europa onde finalmente se respeitavam todas as religiões e nenhuma exercia o império da intolerância.

Esta Europa, sonho, projecto, história ou esperança, desaparece. Financiado por poderosos, protegido por Estados maléficos e apoiado por organizações legais, o terrorismo islâmico está a destruir a Europa que conhecemos. Pior do que a destruição, está a fomentar o medo como modo de vida. Está a estimular todos os reflexos de defesa, de segurança, de abuso da lei e de reacção agressiva que desfiguram a Europa. O fanatismo islamita está a ressuscitar deliberadamente o racismo e a xenofobia que os europeus se esforçam há tantos anos por liquidar.

Os Estados europeus, alguns Estados, começam a reagir com leis, processos e sistemas de defesa colectiva, de preservação do espaço público, de combate ao terrorismo e de vigilância dos estrangeiros que já não se limitam a simples segurança, mas são cada vez mais de prevenção truculenta. As medidas anunciadas pelo governo francês, sobre a nacionalidade de muitos imigrantes islâmicos e seus descendentes e sobre o financiamento das mesquitas, constituem exemplos do que é indispensável fazer, mas que, ao mesmo tempo, nos confrange. Ainda por cima, são medidas insuficientes. Depois de um período longo em que a democracia europeia não soube ou não quis defender-se, nem prevenir com energia e sem contemplação, a Europa prepara-se para uma inevitável campanha punitiva em larga escala, com a qual o espírito europeu se perderá. As autoridades democráticas europeias tiveram até agora receio da sua própria força e da sua razão. Deixaram-se aprisionar pelas esquerdas covardes que não se importaram de alimentar as direitas xenófobas. Esta Europa está hoje quase incapaz de reagir ou conter o terrorismo. Se a Europa reage em força, como deveria ser, muda a sua história e o seu destino e nós perdemos. Se a Europa não reage, acaba com a sua história, muda de destino e nós perdemos.

Estamos condenados a um estranho futuro: uma Europa onde, para evitar o inferno, vamos ter de viver com o diabo!
António Barreto
DN |  2016.08.07


quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Antero Henrique deixa SAD do FC Porto

Administrador e CEO da SAD renunciou aos cargos que ocupava nos azuis e brancos, apresentando razões de ordem pessoal
Antero Henrique deixou o cargo de CEO e administrador da SAD do FC Porto. A saída já foi informada à Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM). A decisão partiu do próprio ex-dirigente e foi aceite pelo Conselho de Administração da sociedade azul e branca, liderada por Pinto da Costa.
De acordo com uma nota publicada no site do FC Porto, Antero Henrique apresentou"motivos de ordem pessoal" para deixar de "desempenhar quaisquer cargos no grupo FC Porto".
Na mesma nota, os dragões dizem compreender "as razões invocadas para esta decisão" e não deixam de "registar e agradecer todo o trabalho efetuado no grupo FC Porto, com total dedicação e disponibilidade ímpar ao longo dos últimos 26 anos".
Fonte: aqui


DAÍ...
1. Antero Henrique, ao longo destes 26 anos, esteve ligado a muitos êxitos do FCPorto.  Credor, por isso, da gratidão dos portistas.
2. Li muito do que foi dito sobre a demissão do ex-CEO da SAD portista. As opiniões são muitas e desencontradas. Há que afirme que a SAD perdeu o seu mais importante elemento; há quem afirme que há muito o devia ter feito; há quem o acuse do desastre desportivo dos últimos 3 anos;  há quem diga que é o sinal mais claro da crise que atravessa toda a administração da SAD; Há quem relacione esta demissão com a "influência" do filho do presidente no Clube; há quem peça a demissão do presidente e a convocação de novas eleições; há quem fale de conflitos de interesses ligados a lobbys dentre do Clube e da SAD; há quem refira que o modelo de gestão desportiva e económica da SAD, em tempos muito elogiada, chegou ao fim, porque não se soube adequar aos novos tempos... Enfim, uma panóplia de opiniões.
3. Como não estou por dentro, não me posso manifestar. Mas pressinto que o maior problema do FCPorto é, nesta altura, Pinto da Costa. Para uma clarificação interna e definição de um novo rumo vencedor, o Porto precisava de eleições...