terça-feira, 30 de janeiro de 2018

domingo, 21 de janeiro de 2018

A pertinência (ou não) dos consensos ao Centro


É comum dizer-se que as eleições se ganham ao Centro, mas dificilmente se encontra quem defenda um bloco central político. E sucede que que o Centro se encontra fraturado tal como surgem fraturas internas em alguns dos partidos, sobretudo quando os interesses de alguns e os dos respetivos aparelhos partidários colidem. Quem ganha eleições ou quem tem possibilidades de formar governo quer (e deve) governar sem que outrem lhe crie dificuldades. Porém, perante dificuldades incontroláveis, grandes projetos nacionais ou participação em ações internacionais, nomeadamente europeias, erige-se a necessidades de consensos, mas deixando alguém de fora.

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Nesta ordem de ideias, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presidiu, no passado dia 19, a partir das 15 horas, a mais uma reunião do Conselho de Estado, no Palácio de Belém, em Lisboa, com o tema Portugal pós-2020 na agenda. Esta reunião sobre o quadro financeiro que se seguirá ao Portugal 2020 foi antecedida pela posse da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, como membro do Conselho de Estado, um quarto de hora antes.

Foi a primeira reunião do Conselho de Estado em 2018 e a oitava convocada por Marcelo, que imprimiu ritmo trimestral às reuniões do seu órgão político de consulta, desde que tomou posse, em março de 2016, sendo que esta ocorreu no rescaldo das eleições diretas no PSD, realizadas no passado dia 13 de janeiro, que elegeram Rui Rio para o cargo de presidente do partido, com 54,1% dos votos. O recém-eleito presidente do PSD entrará em funções a partir do 37.º Congresso socialdemocrata, que decorrerá em Lisboa, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, sucedendo a Pedro Passos Coelho na liderança do partido.

O Primeiro-Ministro, António Costa, tem defendido um “acordo político alargado” (não excludente) sobre a estratégia para o Portugal pós-2020, tendo afirmou em outubro:

Tenho a certeza de que, com qualquer nova liderança do PSD, será possível falarmos normalmente e trabalharmos em torno de estratégias que transcendem o horizonte das legislaturas”.

No debate quinzenal do dia 9 de janeiro, o Primeiro-Ministro referiu que já tinha apresentado no Parlamento “a estrutura essencial da estratégia para o Portugal 2030, como uma década de convergência”, acrescentando que “é com satisfação” que o Governo vê “o Presidente da República inscrever este tema na ordem de trabalhos do próximo Conselho de Estado”.

Também, em novembro, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas deixou claro que não quer que os grandes investimentos sejam “rasgados” nas próximas legislaturas. Em declarações ao Dinheiro Vivo, Pedro Marques disse:

A nossa perspetiva é que os grandes investimentos venham a ser aprovados por uma maioria de dois terços precisamente para que não sejam rasgados numa nova legislatura”.

Além de aumentar a frequência das reuniões do Conselho de Estado, Marcelo inovou ao convidar personalidades estrangeiras para participarem nas reuniões deste órgão. Recorde-se que a anterior, realizada a 30 de outubro, teve como convidado o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado integra: o Presidente da Assembleia da República; o Primeiro-Ministro; o Presidente do Tribunal Constitucional; o Provedor de Justiça; os presidentes dos governos regionais; os antigos Presidentes da República eleitos na vigência da Constituição. Integra, ainda, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Nesta sessão, estreou-se como membro do Conselho a previamente empossada Provedora de Justiça e registou-se a ausência de dois conselheiros: Ramalho Eanes e António Damásio. 

O Conselho de Estado, em cerca de quatro horas e meia, analisou o tema do Portugal pós-2020defendeu que as “complexas negociações” do próximo quadro de fundos europeus devem ter em atenção a coesão económica, social e territorial, como consta duma nota com quatro parágrafos distribuída aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, no final da reunião do órgão político de consulta presidencial.

Segundo essa nota informativa, o Conselho de Estado “realçou o papel crucial da coesão social e territorial para Portugal, papel esse necessariamente presente nas complexas negociações do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia”.

Por outro lado, segundo o documento, “analisou, também, circunstanciadamente, as incertezas e dificuldades no mundo como na Europa” e “destacou, ainda, a importância da coesão económica e social para a própria Europa, até para evitar riscos adicionais de vária natureza”.

Este é um dos temas no qual o executivo do PS pretende negociar um consenso com o PSD. E já existe um site dedicado ao Portugal 2030, onde é possível submeter contributos. E, como foi dito, o Governo já exprimiu a sua vontade de chegar a consensos com a oposição nesta área.

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No dia 20, O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa encerrou, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) em Lisboa, o 3.º Congresso da Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS) que decorreu sob o tema “Portugal no Futuro: desafios, reformas e compromissos”.

Abrindo caminho a consensos entre PSD e PS, de preferência, “já”, o Chefe de Estado sugeriu que o PSD e o PS devem procurar “amplos consensos” em áreas como a dívida, as finanças públicas ou o investimento privado. Deixa de fora BE, PCP, PEV, CDS e PAN.

Dizem alguns de Marcelo que tem a capacidade de antecipar cenários políticos de forma certeira. A conferência em que participou e que encerrou, este sábado, foi ambiente propício a isso. E o Presidente não deixou de mostrar onde pretende que sejam estabelecidos os grandes consensos nacionais: ao centro. No evento organizado pela Plataforma para o Crescimento Sustentável, presidida pelo antigo vice-presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva, Marcelo defendeu ideias do grupo, como a redução da dívida, os superávites primários, o alinhamento europeu e mais incentivo ao investimento privado – áreas em que é possível consenso no centrão, PS-PSD-CDS, mas em que as ideias que colidem com a agenda da esquerda.

Num momento em que o PSD está a mudar de líder – sendo agora mais expectável que dê a mão ao PS em alguns temas e circunstâncias – o Presidente desafiou os membros daquela plataforma (da órbita do PSD, embora independente do partido) a não esperar que os socialdemocratas cheguem ao poder para tornar as propostas reais, pedindo que as façam chegar “já” ao Governo. E dissecou os vários temas da plataforma.

No atinente à sustentabilidade da dívida, Marcelo assentou na “compreensão” da necessidade duma “redução da dívida para ser possível um desafogar das finanças que permita mais investimento e mais exportações”, evidenciando a existência dum “amplo consenso nacional” na defesa de um “crescimento sustentado”, dentro das exigências europeias, e defendendo a existência de “superávites primários”. Ora, esta é uma ideia que PS, PSD e CDS podem apoiar. Rui Rio disse durante a campanha do PSD que iria defender que, em alguns anos, Portugal tenha superavit nas contas públicas. Não terá sido, pois, meramente casual a escolha de palavras e o tom discursivo de Marcelo. Já não era disfarçável a secreta agenda centrante do Presidente.

No entanto, o aceno aos consensos entre PS e PSD não se ficou por aqui. Quanto ao peso do investimento público e privado, o Chefe de Estado parece ter querido enviar um recado ao Bloco de Esquerda e ao PCP, ao dizer que “a realidade encarregou-se de ir criando factos consumados, alguns dos quais positivos, permitindo convergências pontuais, outrora impossíveis” e que “onde persistem resistências doutrinárias, esses factos têm-se encarregado de falar mais alto”. Ainda não há muito tempo (Foi na universidade de verão do PSD) que Aníbal Cavaco Silva disse algo de semelhante, quando referiu que eles piavam, mas acabavam por se calar, já que a realidade se sobrepõe à ideologia. 

Para o Presidente da República “é evidente que o incentivo ao investimento privado, que já considerei limitado no Orçamento do Estado para este ano, tem de merecer um reforço significativo”. Mais uma anotação para Costa fazer e que fará com todo o gosto, como é usual.

Marcelo defendeu ainda consensos para a verdadeira aposta na ciência e na tecnologia, bem como na resposta à crise demográfica (considerando que os políticos lhe têm dado pouca atenção, devido à “despreocupação do eleitorado”: se não dá votos, pouca importância tem). E pôs o acento na necessidade da modernização do Estado, conceito que “em abstrato todos concordam”, mas onde não se logra uma reforma significativa.

Apelando a Jorge Moreira da Silva, o dinamizador da iniciativa, Marcelo pediu à plataforma que passe “da reflexão à ação”, pois “está cheia de razão”. Mas advertiu para a urgência da “capacidade de transformar a razão em factos”. Segundo o Presidente, seria uma “frustração” se estas propostas não tivessem impacto na “vida das pessoas”, pelo que, desejando antecipar “mudanças que são inadiáveis”, sugeriu a Moreira da Silva que fizesse chegar as propostas ao Governo: Não depois de depois de amanhã, mas já.

No que concernente às alterações climáticas, Marcelo enviou uma crítica indireta ao Presidente dos EUA, Donald Trump, ao sustentar que “nunca” se deve “ignorar as alterações climáticas” que “são mais que uma moda ou um slogan”. Não será sem o apoio de Trump, já que “não é pelo peso, de um ou de outro, apostados na negação do real – por mais importante que seja – que deixaremos de insistir no diagnóstico e na terapêutica de um dos pontos mais sensíveis da nossa existência coletiva”.

A contracanto, no mesmo dia 20, Jorge Sampaio, ex-Presidente da República e ex-secretário-geral do PS, desafiou BE e PCP, contrariando o centrão marcelista, a decidirem se querem continuar a fazer parte de uma solução de governação ou voltar a fazer parte duma oposição mais inconsequente.

Um a puxar pelo centro e pela direita; e outro a puxar pela esquerda. Um com a autoridade atual; e outro com a autoridade de ontem, que já não e autoridade, por ter passado à cidadania banal (Sampaio o disse na Alemanha a ver futebol, meses depois de deixar a Presidência) …

É a vida – diria António Costa.

2017.01.21 – Louro de Carvalho

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018