segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Mário Centeno é o Presidente do Eurogrupo

 
Já está. O homem que Carlos César, Presidente do PS e da bancada parlamentar do mesmo partido, não convidaria para discursar num comício foi eleito Presidente do Eurogrupo na segunda volta de votações, pois na primeira não obtivera os 10 votos necessários para ser eleito.
A volta em que o Ministro das Finanças português foi eleito foi disputada apenas com o luxemburguês Pierre Gramegna, pois o eslovaco Peter Kazimir e a candidata da Letónia Dana Reizniece-Ozola retiraram a sua candidatura depois da primeira ronda de votações
Centeno partia como favorito na corrida à liderança do Eurogrupo, depois de ter conseguido reunir um grande número de apoios, entre eles o da Alemanha, França, Itália e Espanha. Ao início da tarde de hoje, dia 4 de dezembro, Jeroen Dijssembloem já tinha cometido a gafe de dar Centeno como seu sucessor, corrigindo imediatamente depois a sua declaração. Não admira: Bento XVI no dia da sua renúncia ao Sumo Pontificado também se dirigiu à multidão apinhada em Castel Gandolfo dizendo: “Já não sou Sumo Pontífice”. Mas corrigiu de imediato: “Ainda o sou até às oito horas, mas depois não”. Mas Dijssembloem não tem a idade e as debilidades que tinha Bento XVI…
À entrada para a reunião do Eurogrupo, em Bruxelas, onde viria a ser escolhido o novo líder, o ex-Ministro das Finanças holandês afirmou: “Sou presidente do Eurogrupo até 12 de janeiro e Mário Centeno sê-lo-á a 13”. Percebendo o deslize, corrigiu de imediato:
Eu disse Mário Centeno? Obviamente, não sei quem vai ganhar. Aparentemente, o nome dele estava na minha cabeça. Façam-me um favor; não me citem sobre este tema.”.
O processo de eleição previa a realização de quantas voltas fossem necessárias até ser alcançada a maioria simples por um dos candidatos. Ou seja, pelo menos 10 votos entre os 19 membros da área do euro. Mas Centeno, à entrada para a reunião do Eurogrupo, afirmou que o objetivo “é obviamente ganhar” e, se possível, à 1.ª volta. A este respeito, explicou:
O objetivo em qualquer eleição em que nos colocamos é obviamente ganhar. Fizemos o que tínhamos que fazer dentro do grupo dos países com governos sociais-democratas (socialistas), depois conversando de forma muito aberta com os outros grupos políticos.”.
Referindo-se à eleição do novo líder do Eurogrupo como “o início de um novo ciclo político em muitos países na Europa”, o Ministro português frisou a importância de iniciar um “processo de reformas que completem algumas das instituições-chave da área do euro que todos identificam como não estando completas, começando seguramente pela união bancária”. E reiterou que o objetivo da sua candidatura passa por “gerar consensos”:
Mostrámos a todos que podemos alcançar consensos, podemos trabalhar com outras partes, com as instituições. Portugal é um exemplo disso ultimamente. Por isso, penso que estou numa boa posição.”.
Como se deixou perceber, Mário Centeno assumirá as rédeas do Eurogrupo a 13 de janeiro, quando acaba o mandato de Dijsselbloem, e permanecerá no cargo por dois anos e meio.
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O Eurogrupo é um órgão informal que reúne os ministros das Finanças dos países da Zona Euro, mas é onde se decide o futuro destes 19 Estados-Membros. Foi em longas maratonas do Eurogrupo que ficaram fechados os programas de assistência a Portugal e à Grécia e é o Presidente que representa a Zona Euro nas cimeiras do G7 ou do FMI.

Criado em 1997, o Eurogrupo não é uma instituição oficial da UE, como a Comissão ou o Parlamento, Conselho e o Tribunal de Justiça, mas acabou por se tornar num dos principais centros de decisão em matéria política económica e monetária europeia, sobretudo no que diz respeito à moeda única.
Por isso, a voz do Presidente, eleito pelos membros do Eurogrupo por um mandato de dois anos e meio, é ouvida em Bruxelas. Jeroen Dijsselbloem teve de gerir o difícil dossiê da crise grega durante o seu mandato que termina a 12 de janeiro. O seu sucessor – Mário Centeno – terá de se debruçar sobre uma reforma profunda na Zona Euro.
O Presidente deste órgão, eleito pelos membros do Eurogrupo por um mandato de dois anos e meio, por maioria simples, acumula esta função com a de Ministro das Finanças do seu país; elabora as agendas das reuniões bem como um programa de trabalho a longo prazo para o Eurogrupo; assegura a preparação adequada e as contribuições para as reuniões; preside às reuniões; distribui conclusões informais por escrito; informa os ministros do Ecofin (todos os ministros das Finanças da UE), se solicitado, sobre o resultado das discussões do Eurogrupo; apresenta os resultados das discussões do Eurogrupo e do Ecofin ao Parlamento Europeu e ao público; e representa o Eurogrupo em reuniões com terceiros e em fóruns internacionais.
Centeno passará a ter gabinete em Bruxelas, não pode faltar a nenhuma reunião e deverá aumentar o seu gabinete à custa do Orçamento do Estado português.
Ficar com a cadeira de presidente do Eurogrupo significa aceitar uma tarefa que podia ser a “tempo inteiro” e que é desempenhada sem receber qualquer salário por isso. Em compensação, o vencedor da eleição de hoje, 4 de dezembro, entrará a 13 de janeiro numa esfera de poder e de decisões que lhe dará uma maior influência política.
Centeno passará a ir, como se disse, às reuniões do G7 e terá de saber impor-se como líder do grupo dos 19 países da moeda única. Terá de preparar cada reunião – praticamente uma por mês – e chegar a ela com os consensos alinhavados, para evitar ficar com as culpas se falhar o entendimento entre os Ministros das Finanças do Euro. Não pode falhar nenhuma reunião. E Centeno, ainda em outubro passado, faltou ao encontro no Luxemburgo por motivo de fecho das contas do OE 2018 português. Em abril, também não esteve na reunião de Malta, onde foi substituído pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças. Agora, terá de saber acumular a pasta nacional e a europeia, e isso, a olhar para o exemplo holandês, deverá implicar um reforço da equipa que trabalha com ele, quer ao nível técnico e político quer ao nível da comunicação – um reforço que deverá ser custeado pelas finanças portuguesas. E, a ter de ser substituído, sê-lo-á em Portugal
Em Bruxelas, no edifício do Conselho, terá uma “pequena suíte” reservada para si. Mas o Ministro português não terá de mudar-se para ali, tal como Jeroen Dijsselbloem não o fez.
Há cinco anos, o holandês não era o animal político feroz em que se transformou ao longo do tempo, em particular durante a crise grega, quando fez frente ao então ministro Yanis Varoufakis e aguentou um braço de ferro que culminou no terceiro programa de resgate à Grécia. É o Eurogrupo que dá o aval à avaliação do programa de assistência e que autoriza o desembolso das tranches financeiras para Atenas. A responsabilidade de dar a cara pelas decisões difíceis ou pelas exigências do Grupo do Euro e de fazer avisos aos incumpridores passará agora para as mãos de Centeno.
O Ministro prometeu um novo estilo e uma viragem em relação à presidência anterior, mas a pressão política não deverá diminuir para que faça cumprir as regras. Centeno quer uma instância mais transparente numa estrutura conhecida pela opacidade. Trata-se de um grupo informal, onde o rumo tem sido muitas vezes ditado pelo Ministro das Finanças alemão. Mário Centeno terá de ser capaz do jogo político para impor uma nova dinâmica, sem ficar refém do eixo franco-alemão ou de qualquer outra dependência e terá de saber lidar com toda a imprensa que segue os assuntos económicos em Bruxelas. O Ministro raramente falava à entrada para as reuniões do Eurogrupo, mas agora terá de falar antes e depois dos encontros. Por isso, tem necessidade de uma boa assessoria de imprensa e um bom cuidador da imagem e do discurso. Já agora que tenha cuidado com os e-mails e com os SMS. É que pode ter pela frente um Marcelo europeu que lhe estrague o jogo.
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E, a propósito de Marcelo, registe-se que o Presidente da República, que tem dito que é mais importante a gestão da pasta das Finanças portuguesa, já veio dizer, depois da eleição que “tudo o que é bom tem um preço” e que “não se brinca em serviço”. Isto, para assinalar a sua preocupação pela sorte de Centeno na Europa, que, na ótica presidencial, “nunca se pode esquecer de que é Ministro das Finanças de Portugal” e para avisar que “há que continuar a ter muito juízo e não ter aventuras”. Ó Professor, isto não se diz a um Ministro e Presidente do Euro! Contudo, ao contrário do que diz o PCP, que a eleição de Centeno não traz qualquer vantagem para Portugal, o Presidente da República elogiou o Ministro das Finanças (Uma no cravo outra na ferradura!) e disse que “é o reconhecimento daquilo que fez nos últimos dois anos”. Para Marcelo, a eleição de Centeno representa “uma exigência acrescida em termos de caminho seguido em termos financeiros”. O Orçamento para 2018 e a sua execução têm de corresponder “à exigência de alguém que dá o exemplo no Eurogrupo”.
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Reconhecendo que o lugar é prestigiante para Portugal, mas sem alinhar na relevância que Centeno lhe deu depois de eleito ou no entusiasmo de Durão Barroso que sustenta que a eleição do português calara todos os profetas da desgraça, devo interrogar-me sobre quais as reais vantagens da eleição de Centeno para Portugal. Terá ele a capacidade negocial de António Costa? Saberá articular as exigências da UE e do Euro com as necessidades de Portugal ou viremos a ter Centeno contra Centeno? Duvido da certeza de que haja uma primavera Centenista no Euro e na UE.
É que só o facto de ser português não quer dizer que traga vantagens para Portugal ou que tenha força anímica para reformar a zona Euro e tornar a moeda única mais igualitária (não sei se a Europa está para aí virada e o que pensa Juncker neste momento), mas também não significa que se condene a ser um novo Miguel de Vasconcelos, ao serviço da estranja!
2017.12.04 – Louro de Carvalho

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

terça-feira, 21 de novembro de 2017

A esquerda que queremos ser

Nós na direita estamos numa crise profunda. A verdade é que ninguém nos liga: ninguém quer saber de liberais e conservadores, de mercado e livre iniciativa, de doutrina cristã, judaica ou seja lá o que for. Está-se tudo nas tintas para o alívio da carga fiscal, aumento da dívida, falência dos serviços públicos ou excesso de regulamentação; para valores morais ou para a defesa da família. Ninguém quer saber da direita para nada. A direita cheira a bafio, a coisas certinhas e consistentes, tipo filme dos anos cinquenta. Cheira ao irritante "eu bem avisei..." - como se alguém quisesse ser avisado. Não fosse Assunção Cristas e o seu resultado em Lisboa e já teria acontecido o suicídio coletivo das 127 pessoas de direita que existem em Portugal. No fundo são aqueles 20 e tal por cento e a reconquista de uma câmara em Aveiro que nos seguram da vertigem da ponte. Nem Marcelo nos dá cavaco: somos o filho ignorado de Marcelo. Somos aquele irmão que ficou em casa a servir o pai mas não tem direito a um banquete em sua honra. Não, o carneiro mais gordo é para ser servido ao delinquente de esquerda que só faz asneiras, que é irresponsável, manipulador, arrogante e que nem sabe pedir desculpa. E nós, que sempre nos portámos bem, que nunca gastámos mais dos que podíamos, que cumprimos as regras todas, que nem uma escutazinha mais atrevida temos para dar ao CM, meu Deus, não recebemos sequer um apertãozinho na bochecha, uma festinha na cabeça, vá. A verdade é que está na hora de repensar estratégias. Parece-me urgente uns estados gerais da direita subordinado ao tema "A esquerda que queremos ser". É que queremos. Nós queremos poder ter líderes do tipo Sócrates e ganhar eleições umas atrás das outras. Por que não? Não me parece justo que só a esquerda tenha direito ao exercício da política por psicopatas. Este papel de irmão do filho pródigo é ingrato. É ingrato porque ficamos com má fama e nem nos divertimos: limpamos a porcaria dos outros e ainda vamos de castigo para o quarto. É incrível. Também queremos gastar o que nos custou tanto a poupar e, acima de tudo, exigimos a tolerância que é dispensada à esquerda: qualquer governo de direita, depois da série de palhaçadas e tragédias que aconteceram do verão para cá, já teria sido demitido dez vezes. Por tudo isto chegou o momento de atuar: queremos uma Web Summit só para nós e queremos sair de lá com respostas e novas aplicações. Ou isso ou um carregamento de antidepressivos.
Inês Teotónio Pereira, DN
Fonte: aqui

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Padre assumiu, na última semana, a paternidade de uma menina nascida em Agosto

Veja aqui:
- A posição da Diocese e do Bispo;
- A situação do padre em causa;
- Perspetivas...


quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Coisas da vida...


São fadas contadas!

 Piada que circula na Alemanha

Refugiados aceites sem pestanejar pela Alemanha.

Um deles encontra uma fada que lhe oferece a realização de três desejos.  

"OK", diz o sírio que recém escapou de ser degolado pelo Estado Islâmico.

"Desejo uma bonita casa..."
Plufft..., no mesmo momento uma bela mansão aparece na frente do flagelado.

"É sua", diz a loura fada.
"Uauh, agora e para preencher a garagem, quero um daqueles carrões que só tem na Alemanha...

"Plufft... e um encorpado BMW da série 8 aparece estacionado dentro da garagem.
"Por Allah..., e agora o meu terceiro desejo: quero que você me transforme num alemão...!"  

Plufft..., a casa e o carrão desaparecem.
O asilante:  

"Ei fada, pelas barbas do profeta..., o que é feito da minha casa e do meu carrão, hein, hein?"  

"Você agora é alemão; precisa trabalhar...!"
(enviado por email)


BOA!!!!!
A “tia” estava mesmo a pedir uma reação assim!!


O Cristas vai ganhar !!!

Para quê a grua?






segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Adultério: Não contesto graduação de pena, mas rejeito justificação do TRP

Segundo o JN, o caso remonta a novembro de 2014, quando mulher casada de Felgueiras se envolveu numa relação extraconjugal com homem solteiro de Marco de Canaveses. Dois meses depois, ela terá querido acabar com a relação, mas o amante terá começado a persegui-la no seu lugar de trabalho e por SMS, chegando a revelar a traição ao marido da mulher. O casal separou-se, mas o cônjuge passou a enviar-lhe SMS com insultos e ameaças de morte. Assim, a mulher tornou-se num alvo dos dois homens. 

O amante continuou a assediar a vítima e terá chegado ao ponto de, em junho de 2015, montar um esquema para que se encontrassem os três, num episódio que terá levado o marido a agredir a mulher. O amante sequestrou a mulher e transportou-a para um sítio perto do local de trabalho do marido, a quem telefonou, naquele instante, a convidá-lo para um encontro. Aparentemente sem premeditação, o marido agrediu a mulher com uma moca de pregos (Agredir com uma moca de regos sem premeditação só pode ser entendido por ironia).  

O Tribunal de Felgueiras, que julgou o caso, condenou o marido a um ano e três meses de prisão por violência doméstica, com suspensão de pena, além de uma multa de 1750 euros, por posse de arma proibida. O amante, por sua vez, foi condenado a um ano de prisão, com suspensão de pena, e multa de 3500 euros, por crimes de perturbação da vida privada, sequestro, injúrias e ofensas à integridade física.

Enquanto os arguidos não interpuseram recurso, o Ministério Público (MP), invocando uma valoração errada da prova e da medida da pena, entre outros argumentos, recorreu para o Tribunal da Relação do Porto (TRP) para tentar o agravamento da pena e a efetividade de prisão. Porém, como conta o JN, o acórdão deste tribunal superior foi arrasador para a mulher.

No acórdão de 11 de outubro do corrente ano, subscrito pelos desembargadores Neto Moura e Maria Luísa Abrantes, os magistrados ajuízam que a prova foi bem avaliada pelo tribunal de primeira instância, que veio a concluir que o marido, socialmente inserido, agiu “num quadro depressivo”, contrariando o MP de Felgueiras, que estava pela premeditação da agressão. Por isso, o TRP julga improcedente o recurso e mantém a aplicação das penas decretada pelo Tribunal de Felgueiras. Mais: a Relação do Porto considera que “foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado de revolta que praticou o ato de agressão, como bem se considerou na sentença recorrida”, assentindo que as penas “foram ajustadas na sua fixação”, tendo o Tribunal respeitado “os critérios legais”, não havendo pois, “razão para temer as frustrações comunitárias na validade das normas violadas”.

É a propósito da aplicação da suspensão de pena que no acórdão do TRP que se leem frases como estas: O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem”. “Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”. “Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”.

Além destas frases, o acórdão deixa ler que “ainda não há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, art.º 372.º) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse ato a matasse”. E comenta que são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras” e que o “adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente”, vendo “com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”.

O caso ainda não transitou em julgado, tendo a advogada da vítima afirma ao Público que a cliente não decidiu que medidas tomar.

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Parece, que estamos na inversão da ordem da relevância das coisas e no esquecimento de determinadas realidades. O TRP tem de saber que se fundamenta uma decisão judicial tendo em conta a matéria de facto e a matéria de direito. A primeira questiona o que aconteceu, onde quando, como, porquê e em que outras circunstâncias. E a segunda responde às questões: se o facto é punível e, se sim, qual o grau de culpa e a moldura penal a aplicar.

O adultério é um ato cometido a dois (homem e mulher sendo, pelo menos um deles casado) ou uma situação vivida a dois nas mesmas circunstâncias. E a questão que se coloca é porque só a mulher é que é sujeito de culpa no caso. Além disso, sendo pecado em termos morais, nem por isso o adultério é um crime, embora possa dar azo a separação, divórcio e crimes, ao passo que a violência doméstica é tipificada como crime. Não pode o TRP inverter a ordem das coisas, pondo a nu a mulher e desculpando ou “compreendendo” os homens não lhes imputando também o adultério. Depois, embora a Bíblia tenha previsto a morte da mulher (Também só a mulher!) por lapidação, tal prática deixou de se efetuar; e Cristo, que considerou o adultério de coração pelo desejo de homem ou de mulher (cf Mt 5,27-28), reconheceu o pecado da adúltera que lhe foi apresentada por homens (deixando escapar-se o parceiro adúltero) e não a condenou (cf Jo 8,1-11). A Bíblia evoluiu; Portugal, não, a fazer fé nos juízes desembargadores! Por outro lado, Portugal, considerado pioneiro na abolição da pena de morte e na abolição da escravatura não pode ater-se ao Código Penal de 1886 (Já lá vão 131 anos), nem às civilizações em que se abate exclusivamente sobre a mulher a desonra do marido ou da família, bem como não pode um tribunal superior julgar com base na pretensa opinião das senhoras honestas, as quais, se o são, bem podem “compreender” que em bom pano pode cair a nódoa (E, depois, queima-se o pano?).

Assim, a decisão que desculpa a agressão devido a adultério “coloca a vida de muitas mulheres em risco”, por fazer escola ao contrário.

Fora de contexto, as palavras do relator, o juiz desembargador Neto de Moura, e assinadas ainda por Maria Luísa Abrantes, levaram alguns especialistas a questionar se se trataria de um processo atual, pois, como explica a socióloga Isabel Ventura (autora de tese de doutoramento em que analisa os discursos judiciais em casos de violência sexual):

A expressão ‘mulheres honestas’ foi muito comum entre a jurisprudência até, pelo menos, ao fim da década de 80, mas já não constava no Código Penal de 1982”.

Já agora, diga-se que, embora taxado de pecado grave, o adultério deixou de ser considerado delito ou crime (por isso, já não passível de pena eclesiástica) no Código de Direito Canónico (CIC) de 1983, quando o era no CIC de 1917, por força dos cânones 2357,§2 e 2359,§2. Ora, o caso de violência doméstica, em que a vítima foi agredida pelo ex-marido, com uma “moca” com pregos, e pelo homem com quem tinha mantido uma relação extraconjugal (que motivou a separação do casal, meses antes da agressão), “é um caso extremamente violento”, como diz Isabel Ventura.  

Também Inês Ferreira Leite, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, lamenta o possível impacto simbólico da fundamentação apresentada. A jurista, que investiga a violência de género nos homicídios conjugais e violência doméstica, sustenta:

Quando um acórdão da Relação fala disto com normalidade, em vez de com censura, está de certa forma a tornar mais legítimo que haja mais homens a serem violentos contra as suas mulheres”, estando, neste caso, a colocar em risco a vida de muitas mulheres em Portugal”.

Ferreira Leite afirma que a associação Capazes apresentará queixa ao CSM (Conselho Superior de Magistratura). Fonte da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas afirma que a entidade também tomará uma posição em breve.

E a jurista Elisabete Brasil, presidente da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) considera inadmissível a argumentação do TRP. Admitindo a subjetividade da pena, pois, apesar das agravantes e atenuantes previstas na lei, é o juiz que decide, dentro da moldura penal, se aplica pena mais leve ou mais pesada, dependendo do que dite a sua interpretação da lei. Mais diz:

Os juízes até podiam manter um pena suspensa argumentando que o arguido tem uma depressão comprovada clinicamente, que é primário, que mostrou arrependimento, enfim com aquilo que, em cada caso, estivesse em consonância com as atenuantes que a lei apresenta”.

Porém, a jurista contesta por “inadmissível” a fundamentação da decisão judicial com:

Um discurso parado no tempo, contra as próprias normas nacionais e internacionais sobre a matéria. […]. É fundamental que as Faculdades de Direito incluam no seu currículo as questões de género e que os juízes tenham formação na área da violência doméstica, que tem sido um problema muito grave”.

Segundo o Público, há pelo menos mais um processo em que se encontra, na argumentação deste magistrado, um ataque às “mulheres adúlteras”, relativo a um caso ocorrido em Vale de Cambra. Com efeito, num acórdão da Relação do Porto, em que o mesmo juiz Neto de Moura foi relator, o depoimento duma vítima de violência doméstica de Vale de Cambra é desconsiderado devido ao facto de esta “[andar] a trair o marido”. Na verdade, segundo o predito relator, pelos vistos. useiro e vezeiro nas suas doutas análises, comentários e conclusões:

Uma mulher adúltera é uma pessoa dissimulada, falsa, hipócrita, desleal, que mente, engana, finge. Enfim, carece de probidade moral. […]. Não surpreende que recorra ao embuste, à farsa, à mentira para esconder a sua deslealdade e isso pode passar pela imputação ao marido ou ao companheiro de maus tratos.”.

E que dirá o juiz de um homem adúltero? Aprova-se, permite-se, tolera-se?

Ainda sobre o caso de Felgueiras, Ferreira Leite afirma:

O Estado não pode dizer que é normal na sociedade que o adultério da mulher torna compreensível a forma brutal como esta vítima foi perseguida e agredida pelos dois homens”.

Trata-se de “uma argumentação frontalmente contrária à Constituição e é profundamente machista, discriminatória e, portanto, inaceitável.”

Contactada pelo Público a ASJP (Associação Sindical dos Juízes Portugueses), para obter um comentário, a presidente declinou pronunciar-se sobre este caso. 

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O CSM, que dantes não adiantou se foram apresentadas queixas além das referidas ou se abrirá processo disciplinar aos juízes com base no caso, veio, segundo o DN, esclarecer que “não intervém, nem pode intervir”, em questões jurisdicionais. Diz, em comunicado, que os tribunais

São independentes e os juízes nas suas decisões apenas devem obediência à Constituição e à lei, salvo o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso pelos tribunais superiores”.

Contudo, adverte que as sentenças dos tribunais devem “espelhar” essa fonte de legitimidade,

Realizando a justiça do caso concreto sem obediência ou expressão de posições ideológicas e filosóficas claramente contrastantes com o sentimento jurídico da sociedade em cada momento, expresso, em primeira linha, na Constituição e Leis da República, aqui se incluindo, tipicamente, os princípios da igualdade de género e da laicidade do Estado”.

Nesta perspetiva de permanente enquadramento jurídico-social, o CSM refere ter desenvolvido várias ações sobre questões que preocupam a sociedade no seu conjunto, em “estreita cooperação” com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, no apoio à aplicação do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género. Promete continuar a aprofundar a ação que desenvolve no âmbito dos temas direta ou indiretamente relacionados com a tutela dos Direitos Humanos. E realça que nem todas as “proclamações arcaicas, inadequadas ou infelizes” constantes de sentenças assumem relevância disciplinar, cabendo ao Conselho Plenário pronunciar-se sobre tal matéria. Por outro lado, refere que os juízes em funções nos tribunais superiores “não se encontram sujeitos a inspeções classificativas ordinárias”, mas assinalando que a promoção à Relação e o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça consideram “todos os elementos relevantes” que se encontrem disponíveis no CSM.

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A este respeito, a subdiretora do JN, Inês Cardoso, publicou na edição de hoje, dia 23 de outubro, um texto sob o título “Ela estava a pedi-las”, sublinhado que “não é uma boca” nas redes sociais “nem uma piada falhada”, mas que se trata de “um acórdão de um tribunal superior, redigido em pleno ano de 2017 e assinado por dois juízes desembargadores – um dos quais uma mulher”, em que os juízes, num caso de violência doméstica, “tecem considerações sobre o adultério e a ‘imoralidade sexual’ da vítima”.

Não se pretende “questionar a medida da pena”, por não estar o problema na decisão, mas “nos considerandos utilizados para a analisar”, pois, “em vez de se limitar à matéria de facto” (e, sobretudo, à matéria de direito: é um tribunal de recurso), “o juiz relator recorre à Bíblia e ao velhinho Código Penal de 1886 para contextualizar a gravidade moral do adultério”, fazendo-o “com uma linguagem sexista que raia o absurdo”. E acentua a dita subdiretora:

O macho latino trair, ainda vá, mas a mulher é que não pode ser e não admira o estado depressivo em que o marido recorreu a uma moca de pregos para descarregar a revolta”.

E, depois de se interrogar se se trata de “um caso isolado nos tribunais portugueses”, diz:

Talvez não, porque esporadicamente surgem acórdãos com referências discriminatórias e abusivas. Muito recentemente, uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem censurou ‘os preconceitos’ que prevalecem no sistema judiciário português, num caso em que entendeu que uma mulher foi discriminada numa indemnização por perda de prazer na sexualidade. Convém admitir, ainda assim, que acórdãos como o que agora se refere, do Tribunal da Relação do Porto, são exceções. O que não os torna menos preocupantes ou dignos de crítica e reflexão.

É, como diz Inês Cardoso e se lê no acórdão, um raciocínio existente em muitos setores da sociedade, ou seja, “é o clássico ‘ela estava mesmo a pedi-las’ que traduz uma dupla penalização da mulher”: não lhe basta ser vítima de agressão, assédio ou abusos sexuais; é ainda, muitas vezes, “considerada a causa do crime”. E porquê? A colunista responde com hipóteses que facilmente se tornam reais no juízo dos críticos:

Ou porque se veste de forma provocatória, ou porque falha no seu papel de esposa dedicada, ou porque age com deslealdade e imoralidade sexual”.

E termino com a sentença judiciosa da subdiretora do JN:

Sabemos que popularmente há muito a fazer para combater a violência conjugal e a desigualdade de género. Mas os tribunais, como os restantes órgãos de soberania, existem para promover a justiça e a igualdade. Não para validar o preconceito e a discriminação.”.

Enfim, apetece bradar quanto à cultura de violência doméstica transversal à sociedade:

Se os tribunais não conseguem fazer pedagogia da justiça na sociedade que temos, tão desvirtuada tantas vezes, ao menos que não se tornem agentes da contrapedagogia ou instrumentos da deformação da cidadania. Também eles têm responsabilidade política enquanto decidem a aplicação interpretativa da Lei face ao juízo que fazem dos factos.
2017.10.23 – Louro de Carvalho

sábado, 14 de outubro de 2017

Tudo sobre o Orçamento do Estado para 2018

Saiba quais os pontos principais da proposta apresentada esta sexta-feira por Mário Centeno.



terça-feira, 3 de outubro de 2017

Tirar consequências políticas dum desaire eleitoral


Rui Rio, ex-autarca do Porto e ex-secretário-geral do PSD, sob a presidência de Marcelo Rebelo de Sousa, adiantou-se na manifestação da leitura política dos resultados das eleições autárquicas do passado dia 1 de outubro, vindo fontes socialdemocratas a garantir que o político vai mesmo avançar com uma candidatura à liderança do PSD, dizendo que “não há margem de recuo”.

O pré-candidato convidou, a 2 de outubro, para um jantar, numa quinta em Azeitão, algumas figuras importantes do partido, entre os quais se incluem Nuno Morais Sarmento, Ângelo Correia, Feliciano Barreiras Duarte e José Eduardo Martins, para discutir a estratégia a seguir.

Já em novembro de 2016, o militante anunciou tal intenção numa entrevista ao Diário de Notícias; e, nas últimas semanas, ao verificar a evolução do partido para o desaire, intensificou os contactos políticos dentro do partido, processo que a hecatombe nas eleições autárquicas pôs em aceleração irreversível.

Tendo Rui Rio confirmado que já há algum tempo tem vindo a falar com as principais figuras do PSD, disse que vai continuar a fazê-lo nos próximos dias, pois, segundo diz, “o que era notícia” é que “não falasse com ninguém nesta altura”. E uma fonte do partido comentou:

As coisas mudaram na noite de 1 de outubro, com anunciada saída de cena de Pedro Passos Coelho. Uma coisa era dizer que era diferente de Passos, com o Passos na corrida à liderança, outra é não haver Passos e ter de avançar com um programa à presidência do partido.”.

Com efeito, Passos, assumindo os péssimos resultados eleitorais (os piores de sempre em eleições autárquicas) disse da sua intenção de anunciar hoje, na reunião da Comissão Política, das 16 horas, e no Conselho Nacional (o órgão máximo entre congressos), das 21 horas, que não será recandidato à liderança partidária nas próximas eleições diretas. Um destacado socialdemocrata ontem advertiu:

Passos vai dizer amanhã: não me recandidato. E abre-se o processo eleitoral e ele fica até vir o próximo líder no início de janeiro, não haverá uma demissão.”.

Passos assim o verbalizou na noite eleitoral:

Não vou apresentar a minha demissão do PSD por causa de umas eleições locais. O que vou avaliar é se, politicamente, faz sentido recandidatar-me a um novo mandato.”.

Segundo alguns observadores, até os críticos internos ficaram surpreendidos com a catástrofe eleitoral, sobretudo em Lisboa, Porto e Aveiro; e, não a esperando nas proporções que teve, estarão a preparar-se para o desgaste da liderança de Passos Coelho. Terá sido também por esta razão que o presidente socialdemocrata se apressou a anunciar em plena campanha eleitoral que prometia uma profunda reflexão sobre a matéria.

Se, como dizem alguns, há uma semana um conjunto de críticos – em que se contam Manuela Ferreira Leite, Silva Peneda e João de Deus Pinheiro (todos próximos de Rui Rio) – estavam a preparar uma carta aberta com o balanço crítico do consulado de Passos após a saída do governo e em defesa de novo rumo partidário, agora parece acreditarem que o líder está de saída, pelo que a suposta carta poderá nunca ser tornada pública.

Ferreira Leite, em declarações à TSF, não precisou de texto de suporte para pedir contas a Passos, ao dizer que “a estratégia de um partido é sempre da responsabilidade do presidente”.

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Porém, as movimentações têm contornos diversos. A noite eleitoral e o dia seguinte acusaram já a intensidade da ebulição no interior do PSD, com as estruturas a movimentarem-se para contar espingardas. Um dos mais movimentados terá sido o inefável, mas habitualmente eficaz Miguel Relvas, que veria com bons olhos o ex-líder parlamentar do PSD Luís Montenegro entrar no combate pela liderança. Não obstante, “o timing de Montenegro seria outro”: jogar num confronto Rio/Passos, com um deles a ir às legislativas de 2019, e avançar só depois. Agora será inevitável que Montenegro avance se não quer desbaratar a máquina partidária de Passos.

Mauro Xavier demitiu-se em abril da concelhia de Lisboa em protesto contra a forma como decorreu a escolha autárquica do PSD na capital. E, se o processo não augurava bom desfecho, “a campanha correu pior do que qualquer pessoa poderia esperar” e o resultado foi o que se viu. E frisou que, nos resultados finais, a lista que “teve menos votos foi a da Câmara”, quando a da Assembleia Municipal “esteve praticamente empatada” durante boa parte da noite [terminou cerca de 4000 votos atrás do CDS] e nas juntas de freguesia o PSD ficou “largamente à frente” do CDS, perdendo uma junta [Avenidas Novas], em que o partido de Passos preferiu não recandidatar o atual presidente. Por isso, as responsabilidades pelo desaire vão diretamente para Teresa Leal Coelho e para o líder, apesar de a candidata ainda haver tentado abusivamente capitalizar um pretenso apoio do Presidente da República, prontamente desmentido pela Presidência.

O ex-dirigente concelhio espera que o líder não transforme a prometida reflexão num tabu, mas que venha clarificar o que vai fazer nos próximos tempos. Quanto à decisão a tomar por Passos, não tem dúvidas: o ciclo do atual líder “terminou”. Aliás, segundo Mauro Xavier, terminou nas legislativas ou, melhor, no dia em que caiu o XX Governo. E o crítico sublinha que Passos é um “ativo importante” do PSD, mas agora o melhor “é afastar-se”. Com efeito, isto não sucedeu apenas em Lisboa e no Porto. Passos Coelho recebeu um partido com 150 câmaras e entrega-o com menos de 75. Pagou caro a famosa imprecação “que se lixem as eleições”.

Ângelo Correia, confessando que esperava maus resultados, que foram piores que os esperados, sustenta que esta “não é uma reação conjuntural”, mas uma situação que tem de levar o partido a uma profunda reflexão, pois este enfrenta hoje “problemas de identidade”, tem de definir qual é o seu eleitorado e “tem de repensar a sua estratégia política”. Trata-se de três indefinições a que se adicionam “demasiados erros e inconsistências” dum partido “ausente” e cuja ausência se transmite ao eleitorado. Sobre Passos Coelho, Ângelo Correia defende a não demonização de ninguém, mas confessa “achar bem”, se as suas declarações na noite eleitoral significarem uma não recandidatura à presidência do partido. E, quanto ao futuro, diz-se convicto de que Rui Rio se candidatará à liderança do partido, mas não revela se o apoiará.

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Entretanto, é corrente na comunicação social de hoje, dia 3 de outubro, a convicção de que “é desta”. Na Visão on line pode ler-se: “Rui Rio vai anunciar, dentro de dias, a candidatura à liderança do PSD”. Conforme afirmou à revista, “as próximas eleições internas têm de refletir a vontade de mudança dos portugueses”.

No máximo, segundo a revista, “a decisão deverá ser comunicada publicamente até ao final da próxima semana, embora ainda esteja a ser trabalhado o formato e o contexto em que o anúncio será feito”, sendo certo, para já, que “Rio não deverá falar ao País a partir do Porto”.

Estas asserções sustentam-se em dados fornecidos pelo ex-presidente de câmara que, no dia 2, logo pela manhã, recebeu a VISÃO no seu escritório “após uma noite mal dormida e ainda abalado com o fosso entre o partido e o País revelado pela derrocada eleitoral, mas recusando-se a adiantar mais pormenores sobre o que vai fazer em breve”.

Sabe-se também que a decisão estava tomada há meses, não dependendo, como alguns poderiam pensar, da dimensão da derrota socialdemocrata nem da eventual saída de Passos Coelho ou da disponibilidade de outros potenciais candidatos. Nesta fase, só a vitória partidária teria feito recuar Rui Rio, que tem exposto um conjunto de ideias “em dezenas de conferências e palestras, algumas das quais constituem uma espécie de ‘cartilha’, da qual sairão propostas a apresentar aos militantes”.

A decisão de Rui Rio é conhecida no rescaldo das eleições autárquicas, que deram ao PSD os piores resultados de sempre e que resultaram em duras críticas ao líder Passos Coelho, proferidas inclusivamente por elementos do partido. A confirmação surge no dia em que a comissão permanente (núcleo duro da direção do PSD) reuniu a comissão política e o conselho nacional, num hotel em Lisboa, e depois de, no domingo, Passos Coelho ter reiterado que não se iria demitir na sequência de resultados de eleições autárquicas, mas prometendo uma “reflexão ponderada” sobre se irá ou não recandidatar-se ao cargo nas diretas previstas para o início do próximo ano – reflexão em que, segundo Paulo Rangel, todos os militantes ativos devem participar. Já ontem, dia 2, após uma delegação do PSD ter sido recebida em Belém, Passos foi questionado pelos jornalistas sobre as conclusões dessa reflexão, mas considerou a questão “prematura em termos de resposta”, apontando que hoje, dia 3, seria feita “uma avaliação com mais detalhe dos resultados das eleições autárquicas”, nos órgãos de direção política do PSD e em Conselho Nacional – que resultou no anúncio da não recandidatura.

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Em conformidade com os resultados finais divulgados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o PSD vai liderar 98 câmaras (79 conquistadas sozinho, 19 em coligação), uma perda de 8 autarquias em relação a 2013 – resultado que já tinha sido o pior de sempre deste partido em autárquicas. Há 4 anos, o PSD tinha conseguido a presidência de 86 câmaras, sozinho, e mais 20, em coligação, num total de 106. Em número de votos, o PSD sozinho conseguiu cerca de 831 mil votos, menos três mil do que há 4 anos, apesar de a abstenção ter sido menor desta vez. Somando as coligações lideradas pelos socialdemocratas, o PSD conquistou cerca de 737 mil votos, número da mesma ordem dos de 2013.

Entre os dirigentes e os notáveis do partido o silêncio foi até há pouco a regra, com a maioria dos socialdemocratas a remeter qualquer declaração para depois das reuniões do dia 3.

Em declarações à Rádio Renascença, o líder parlamentar Hugo Soares considerou que os resultados “não honram o partido” e que deve ser feita “uma reflexão”, mas defendia que Passos Coelho deveria manter-se na liderança. À mesma RR, o deputado socialdemocrata e dirigente José Matos Correia defendeu que “é evidente que o doutor Pedro Passos Coelho tem todas as condições para permanecer na liderança do PSD” e rejeitou a ideia de que haja “uma estratégia política global errada” por parte do partido. Porém, Ângelo Correia disse à Antena Um que o partido precisa de “consistência ideológica” e considerou que Passos não tem condições para se manter na liderança, pois “já passou o seu tempo”.

Das distritais do PSD que aceitaram responder à Lusa, a mais contundente foi a de Vila Real, que defendeu que os resultados eleitorais exigem sempre avaliação e o partido não pode “continuar um caminho de insucesso”. Por seu turno, a distrital da Guarda disse respeitar a decisão “prudente” e “sensata” de Passos, posição semelhante à de Coimbra, que sustenta que o líder revelou “grande dignidade”, mas com o seu presidente, Maurício Marques, a admitir que foi “uma derrota demasiado pesada para que não se reflita sobre a estratégia do partido”. E o PSD de Castelo Branco respeitará a reflexão de Pedro Passos Coelho, tendo o presidente da estrutura, Manuel Frexes, defendido que deve ser o líder do PSD a decidir “o que acha melhor para ele e para o partido”, remetendo mais análise para a reunião do Conselho Nacional.

Também no Facebook vêm tomadas de posição de alguns críticos. Assim, Rodrigo Gonçalves, conselheiro nacional e líder interino da concelhia de Lisboa, salientou que o PSD “teve a maior derrota da sua história”, sendo necessário retirar “as devidas consequências”. E acrescentou:

O eleitorado deu um cartão vermelho à linha política e estratégica de Pedro Passos Coelho”.

Também Pedro Rodrigues, que lidera o movimento “Portugal não pode esperar”, considerou, no Facebook, que os resultados do partido, sendo “verdadeiramente aterradores”, obrigarão a uma “refundação do partido”.

Acresce que, ainda na noite eleitoral, a antiga líder do PSD Manuela Ferreira Leite defendeu que Passos Coelho “não tem condições” para continuar à frente do PSD, enquanto outro antigo líder socialdemocrata, Marques Mendes, considerou que, se se mantiver em funções, a vida do líder socialdemocrata “vai ser um inferno”.

No entanto, o leque de candidatos pode alargar-se. Além de Montenegro, também Paulo Rangel(o único nome que Passos mencionou no discurso de despedida no Conselho Nacional para lá do líder parlamentar, que agora tem um papel especial), Santana Lopes (que já declarou estar a ponderar uma candidatura), Pedro Duarte e Miguel Pinto Luz fazem contas para desafiar Rui Rio.

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Não se pode acolher a objeção de alguns no sentido de que Rui Rio não pertence ao Conselho Nacional e que a solução não deve ser encontrada entre barões do partido, mas nos órgãos próprios. Isso valeria se se tratasse dum caso de emergência e houvesse necessidade de encontrar já um candidato a legislativas iminentes ou de substituir o primeiro-ministro em exercício, se fosse do partido. Então dificilmente os órgãos partidários encontrariam uma solução fora. No caso de eleições diretas, qualquer militante pode candidatar-se, como qualquer um pode apresentar o seu projeto de liderança ao congresso.

Quanto a Rio, se quer ser líder eficaz, tem de saber ler os sinais, ouvira as pessoas e abster-se dos tiques e ideias fixas que mostrou enquanto secretário-geral. Santana Lopes deixou, não por culpa exclusivamente sua, uma imagem de ineficácia, pode ser eleito pelos militantes, mas não traz agora mais-valia à liderança. Paulo Rangel ora se revela simpático e atilado, ora apresenta discurso demasiado demolidor ou semelhante ao de Passos.

Porém, o PSD tem de encontrar o seu rumo, de preferência que o afaste da lógica neoliberal dos últimos 8 anos. De facto, um partido democrático com vocação de poder central e/ou autárquico faz falta ao país e à democracia, mas sem alguma vez ficar refém do aparelhismo partidário e dos interesses particulares. Estaremos perante uma luta de galos ou poderemos ter esperança?

2017.10.01 – Louro de Carvalho

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Para o que os pais criam uma filha!

Para muito/as isto é que foi uma noite bem passada! Mas, seria mesmo?
Como alguém disse, para o que os pais criam uma filha!...

Foto de José Francisco Rica.
(Francisco Rica, Facebook)

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Azeitona e maçã portuguesas vão para Espanha...

 
 

 São hectares e hectares de macieiras. Nesta altura da apanha, em alguns locais  camiões transportam as maçãs para Espanha.
Por ocasião da apanha da azeitona, diz-se que o mesmo acontece em alguns locais deste país.
Ouvem-se explicações várias para tais factos.
- Mormente quanto à maçã, os proprietários não têm capacidade de armazenamento, tratamento e de ter câmaras frigoríficos com a dimensão necessária.
- É negócio. E vendê-la a sair do pomar torna-se mais rentável do que  custear todo o processo de conservação.
- Falta de canais de exportação que a Espanha, como país muito maior, possui. 
- razões económicas de vária ordem

Para muitos o que importa é exportar, não interessando se é numa altura ou noutra. Portugal precisa das exportações como de pão para a boca.
Para outros o grande assunto é que estes produtos, criados e colhidos em Portugal, chegam posteriormente ao mercado português com rótulo espanhol.

Toda a gente sabe da qualidade destes dois produtos portugueses. As menções ao azeite português e à maçã portuguesa são prestigiantes. Qualidade, sabor, postura.
Não seria então de trabalhar para que tais produtos, quando chegam aos mercados, trouxessem o rótulo "made in Portugal, mesmo que se lhe acrescentasse o país de tratamento?
É que o seu a seu dono.

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Bispo do Porto: quando o granito sorri

Era afável, intimista, fraterno. António Francisco dos Santos, Bispo do Porto, era a encarnação do dito evangélico de que os primeiros serão os últimos e os últimos serão os primeiros.
António Francisco dos Santos, Bispo do Porto
Veja aqui

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Esta avó é das minhas!!!


Os netos vão passar uns dias com os avós em agosto.
Veja aqui os recados que a filha deixa à mãe sobre a maneira como há-de tratar os netos.
Depois das férias, a mãe envia à filha um relatório sobre o modo como não cumpriu os recados da filha. Aqui.
Muito ironia nos textos. Belíssima imaginação de quem os criou. Bastante realidade.
A resposta da avó é fantástica, na minha opinião.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Cheira a negócio


Eu, mulher e mãe, sentiria tanta repugnância em gerar um filho que não fosse meu como em desembaraçar-me dele no fim. Tudo isto é anti-natural. Tudo é artificial e, desculpem lá, tudo cheira a negócio.
Barrigas de aluguer, eis a designação comum e universal que não esconde absolutamente nada nas entrelinhas, ao contrário do que acontece agora, com o texto da Lei sobre Gestação de Substituição, em vigor desde o início do mês. Barrigas que se alugam, são barrigas que têm custos e se pagam caras. Ponto.
Esta lei proíbe o negócio, mas não diz como são os mecanismos de fiscalização e penalização. Além disso há custos tão ou mais elevados que os financeiros. O preço físico, moral e emocional a pagar por todo este processo pode ser brutal. Desde logo para a gestante de substituição e para o bebé, mas não só. Digam o que disserem, a lei não é tão estrita como querem fazer crer. Se fosse, tenho a certeza de que Jerónimo de Sousa e os seus camaradas a teriam aprovado. Mas não aprovaram.
No Verão passado Marcelo vetou a lei com o argumento de que era pouco clara no que diz respeito aos superiores interesses do bebé. Um ano depois a lei aprovada continua a não proteger o bebé nem garante os seus superiores interesses e, por isso, é claramente ‘um pé na porta’. Uma porta que já ninguém vai conseguir fechar, apenas abrir cada vez mais.
Todos temos consciência de que um portão grande e pesado não se abre à primeira, mas também todos sabemos que a partir do momento em que o pé fica bem seguro no portal, ele já não volta a fechar. A técnica é infalível para larápios, aliás. Mais cedo ou mais tarde, esta porta das barrigas de aluguer estará escancarada no nosso país e, então, todos os caminhos ficarão livres para as opções que agora não foram contempladas e supostamente estão bem acauteladas.
Que ilusão pensar que esta lei ficará por aqui. A mentira tem perna curta, a omissão é sempre coxa e, fatalmente, faz tropeçar mais à frente. Para já, quem legislou e quem aprovou fala com candura (e uma grande lata) sobre uma lei de excepção que proíbe quase tudo, desde o negócio à possibilidade da chamada ‘opção de vida’ (vide Cristiano Ronaldo), deixando também de fora os casais homossexuais. Se lermos com atenção, vemos que não é assim tão estrita pois muita coisa fica já prevista nas entrelinhas:
“O recurso à gestação de substituição só é possível a título excepcional e com natureza gratuita, nos casos de ausência de útero e de lesão ou doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem”.
Como é óbvio esta última frase não é inocente. Muito pelo contrário. Estrategicamente colocada, deita por terra todo o argumentário dos legisladores, quando nos tentam convencer que a lei é para casos ultra-excepcionais. Não é. A prova é esta mesma abertura a “situações clínicas que o justifiquem”. De que situações clínicas estamos a falar? Ditadas por que circunstâncias? E prescritas por que tipo de médicos? Nesta derradeira frase cabe tudo e mais alguma coisa, como facilmente se percebe. Aliás por ter tropeçado nesta frase, o PCP votou contra a lei.
Mas não é apenas esta frase que nos deixa inquietos. A omissão quanto a quem vai fiscalizar o processo do início ao fim também levanta muitas dúvidas. Como vai ser feito o acompanhamento de todas as partes? E quem pode garantir que não há contrapartidas? Se houver e forem detectadas, a gestante e o bebé vão parar à cadeia? E passam lá o tempo de gravidez? E, no termo, a criança nasce e sai da prisão? E os pais biológicos da criança, também são presos? Se sim, o que acontece ao bebé? Isto, claro, no pressuposto de que há castigos e penas a cumprir para quem infringe a lei.
Nesta lei choca tudo, desde a possibilidade de mercantilizar o corpo das mulheres e industrializar a vida dos bebés, até à irrelevância absoluta e relativa da própria legislação face a mil e um problemas que, esses sim, requerem uma dedicação urgente. Falo de mais e melhores leis inclusivas e protectoras para pessoas portadoras de deficiência, mas também falo de leis mais flexíveis e facilitadoras de processos mais ágeis para a adopção, para dar apenas dois exemplos gritantes e fracturantes.
Nesta lei muitas perguntas ficam sem resposta e ao ouvir os responsáveis pela sua elaboração e aprovação, os mais incautos até poderiam ficar com a ideia de que se trata de uma coisa imperativa e muito séria, extraordinariamente ética e restritiva, que apenas prevê situações extremas que convocam à bondade e solidariedade das mulheres pelas mulheres, abrindo a possibilidade de, na mesma família, uma mulher ou rapariga oferecer amorosamente a sua barriga durante nove meses para ajudar uma tia ou uma prima a realizarem o seu sonho de maternidade. Mas alguém acredita que assim seja? Eu não.
Vejamos algumas questões práticas que atravessam as mulheres de todo o mundo: salvo as que confessam que adoram estar grávidas do primeiro ao último mês (à espera dos seus próprios filhos, muito desejados, note-se), a esmagadora maioria sente que nove meses de gestação é um tempo demorado que pode revelar-se bastante pesado. Quando tudo corre bem, os chamados ‘meses do meio’ até são um tempo fácil e feliz, mas os primeiros 3 podem ser meses de suportar enjoos, e os últimos 3 um tempo de cúmulos de cansaços, com as pernas cada vez mais inchadas, numa exaustão crescente que a partir de certa altura as pode impedir de trabalhar e, nas últimas semanas, certamente interfere com o sono por já não terem posição confortável para dormir.
Mesmo as mulheres que já foram mães e passaram ‘de maravilha’ toda a(s) gravidez(es), sabem que o tempo ante e pós parto não é um mar de rosas, muito pelo contrário. A acrescentar a todos os incómodos ao longo da gravidez, no termo ainda há as lendárias contracções que doem e muito (a epidural não é dada mal começam as contracções) além de que o trabalho de parto, em si mesmo, pode estender-se durante uma eternidade e muita coisa pode correr francamente mal. Qualquer mulher que tem o desejo de ser mãe suporta tudo isto por amor, mas custa acreditar que alguém suporte o mesmo sem contrapartidas absolutamente nenhumas.
Todas as mães do mundo sabem que os meses de gravidez são um tempo cheio de exigências, cuidados e restrições. Por isso mesmo, algumas dessas mesmas exigências constam nos contratos a celebrar, nomeadamente a alimentação e os hábitos de vida de quem aluga a sua barriga, bem como as suas opções pessoais e profissionais, para já não falar da sua intimidade e do relacionamento sexual, que ficam sujeitos a condicionantes expressas. Também por isto custa acreditar que haja mulheres que aceitam tudo sem qualquer contrapartida. Só porque sim, e porque outras não podem gerar os seus próprios filhos.
Neste capítulo abro alguns parêntesis concretos, com interrogações práticas: onde estão e quem são as mulheres que cedem gratuitamente o seu corpo e prescindem das suas rotinas, que são capazes de sentir um bebé crescer dentro de si ao longo de nove meses, relacionar-se com ele, senti-lo mexer-se, ouvir os seus batimentos cardíacos e ver as ecografias, interagir com ele e estabelecer vínculos, para depois o entregar como mercadoria?
Quem são e onde estão estas mulheres que sabem que o bebé ouve a sua voz e acompanha os seus movimentos, absorve as suas emoções e grava memórias como que ancestrais, para depois o despejarem como se esvazia um saco de compras na volta do supermercado? Insisto, quem são e onde estão estas mulheres que fazem tudo isto a troco de nada?
Toda a vida de uma grávida fica condicionada ao longo de nove meses, fora os que se seguem, em que o cansaço impera e muitas mulheres lutam contra a flacidez instalada. Todas as puérperas sem excepção precisam de descansar para recuperar a forma e eventualmente perder peso, mas tão importante como tudo isto, é o clássico ‘baby blues’ que desaba sobre muitas mulheres que acabaram de dar à luz. Hormonalmente falando, a gravidez é uma montanha russa e embora nem todas as mães recentes sintam esta ‘depressão pós parto’, muitas experimentam uma certa tristeza, desânimo ou nostalgia. E, volto a insistir, tudo isto a troco de nada? Custa acreditar.
Voltando à lei propriamente dita, o PCP votou contra por razões que também me assistem e estou cem por cento de acordo com Jerónimo de Sousa e os seus camaradas. Os superiores interesses da criança não estão assegurados e em lado nenhum se percebe o que acontece se a mulher gestante desistir de entregar o bebé no fim da gravidez. Por outro lado, se os dadores de gâmetas também se separarem ou desistirem de ter aquele filho, onde vai parar o bebé? E se houver malformações congénitas, quem decide o que se segue? E se os beneficiários rejeitarem o bebé por alguma razão? Mais, estará salvaguardado o direito de a criança poder vir a conhecer a mãe que o gerou, apesar de não ser a sua mãe biológica? E que impacto tem tudo isto no desenvolvimento emocional de um ser humano?
“O texto aprovado não assegura resposta adequada” considerou o PCP. Sobretudo quando “já há um novo ser que nasceu e tem direito a ser desejado e amado”. Também acho. E acho mais: eu, que sou mulher e mãe, sentiria tanta repugnância em gerar um filho que não fosse meu como em desembaraçar-me dele no fim. Tudo é anti-natural. Tudo é artificial e, desculpem lá, tudo cheira a negócio.
LAURINDA ALVES,   OBSERVADOR 08.08.17, aqui